TJSP 22/06/2022 - Pág. 3024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3531
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que as partes entabulem acordo extrajudicial, submetendo-o a este juízo para oportuna homologação, medida que, inclusive,
se mostra mais célere e adequada ao caso. Discordando o executado, ou decorrido o prazo para que se manifeste, intime-se o
exequente para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento da execução, no prazo de cinco dias. No silêncio
do exequente, aguarde-se provocação em arquivo, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DE
ASSIS (OAB 185438/SP)
Processo 1011423-88.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Otair Tome dos Santos
- FP Informações Cadastrais Ltda - - Banco Safra S/A - Vistos. Fls. 332/333 : Expeça-se guia de levantamento em favor da ré
FP Informação Cadastrais Ltda, referente ao depósito de fl. 261, no valor de R$1.500,00. Oportunamente, ante a sentença já
prolatada às fls. 305/307, remetam-se os autos ao arquivo, em definitivo. Int. - ADV: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB
15762/SC), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), RAFAEL SANTOS GONÇALVES (OAB 244544/SP)
Processo 1011910-87.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Denis Dantas do Carmo Vistos. À vista do quanto certificado à folha 34, providencie a parte autora a devida regularização das DAREs indicadas na
referida certidão, nos termos do Comunicado Conjunto nº 881/2020, no prazo de quinze dias, visto que não há indicação
no sistema de que tais guias foram queimadas pela parte responsável. Os procedimentos para a realização da indicação e
queima das guias DARE pelos advogados no momento da distribuição da ação, função esta atribuída aos patronos das partes
por força do Comunicado Conjunto nº 881/2020, encontram-se disponíveis junto ao link: https://www.tjsp.jus.br/Download/
CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoInicial.pdf?d=1601873911607 Os procedimentos para a realização
da indicação e queima das guias DARE pelos advogados após a distribuição da ação, função esta atribuída aos patronos
das partes por força do Comunicado Conjunto nº 881/2020, encontram-se disponíveis junto ao link: https://www.tjsp.jus.br/
Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermedi%C3%A1rio.pdf?d=1601874026364 Escoado o prazo
sem regularização, fica desde já determinado o CANCELAMENTO da distribuição da presente ação (art. 290 do CPC). Em
caso de impossibilidade sistêmica para a realização da indicação e queima das guias DARE pelos advogado no momento do
peticionamento eletrônico, conforme acima determinado, justificar documentalmente a inviabilidade nos autos, sob pena de
preclusão. Sem prejuízo, em observância ao princípio da não surpresa, no mesmo prazo de quinze dias, manifeste-se o autor
sobre a informação da Serventia de que já existe processo em curso no qual se discutem os fatos apontados na exordial desta
lide. Intime-se. - ADV: WANDERLEY MESQUITA JUNIOR (OAB 253057/SP)
Processo 1012370-50.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Porto Seguro Companhia de Seguros
Gerais - Vistos. À Serventia para as providências determinadas. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA
SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1012472-67.2020.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Jose Andre da Silva - - Ednéa
Macedo da Silva - Vistos. Requeira a parte autora o que de direito em termos de efetivo prosseguimento da ação no que se
refere aos réus e confrontantes ainda não citados, no prazo de cinco dias. Escoado o prazo sem manifestação, intime-se a parte
autora, via postal, para que promova o efetivo andamento da ação, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da lide sem
apreciação do mérito (art. 485, § 1º, do CPC). Intime-se. - ADV: ANIBERTO ALVES ROSENDO (OAB 379826/SP)
Processo 1013039-98.2020.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Eoz Clínica Odontológica
Ltda - Vistos. Defiro o pedido de diligência para a pesquisa de endereço da parte executada exclusivamente com relação aos
meios eletrônicos de pesquisa COMGASJUD, que é suficiente a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de
endereço. Intime-se. - ADV: FABRICIO RANGEL DA SILVA (OAB 37422/DF)
Processo 1013885-23.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A.
- Donisete Trinca e outro - Vistos. 1) Fls. 428/443 : defiro ao corréu Donizete Trinta, representando por procuradora indicada
pelo Convênio-Defensoria Pública / OAB, os benefícios da gratuidade processual. 1.1) Determinei nesta data a anotação da
procuradora do corréu Donizete Trinca junto ao sistema SAJ. 2) Manifeste-se o exequente sobre a impugnação apresentada
pelo coexecutado Donizete. Prazo: cinco (05) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberações. Int. - ADV:
JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), PALOMA
ANDRESSA DE ABREU BAPTISTA (OAB 465604/SP)
Processo 1014502-41.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Luiz Alves de Mesquita - João Batista
Rodrigues Xavier - - Honório Rodrigues Xavier - Vistos. Intime-se o perito nomeado às folhas 63/64 para manifestação, nos
termos já determinados em referido decisum, observando-se que, até o momento, ainda não realizada a perícia antecipada
por ausência de intimação do expert. Intime-se. - ADV: ORAILDE APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 121840/SP), MARCIA
APARECIDA FERREIRA DA SILVA (OAB 319035/SP)
Processo 1014934-60.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fabiano Crispim de Souza
- Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo a ação, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Sem condenação
do autor em sucumbência, ante a redação do art. 129, § único, da Lei 8.213/91. Dispensado o registro da sentença, nos termos
do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Com o trânsito em
julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA
(OAB 403110/SP)
Processo 1015334-74.2021.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. Cobre-se a devolução do mandado de folha 76, devidamente cumprido. Intimese. - ADV: CARLA PASSOS MELHADO (OAB 187329/SP)
Processo 1015397-65.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rec Saphyr Osasco
Empreendimentos S.a - - CIPASA Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - H.R.T. Empreendimentos e Participações Ltda - - Abaco
Investimentos Ltda. - - Shambhala - Administração de Imóveis e Bens Próprios Ltda. - - SVB Participações e Planejamento Ltda.
- Me - Vistos. Observo que o patrono responsável pela distribuição da exordial, no ato do protocolo, olvidou-se de providenciar
o cadastramento de todas as partes exequentes. Assim, determino ao patrono a correção do cadastro processual, no prazo
de 15 dias, sob de súbita rejeição da execução. Para a inclusão de parte é necessário que o advogado acesse a página
do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clique no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \>
Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Sem prejuízo, providenciem os exequente o recolhimento do complemento das taxas
postais, no prazo de quinze dias, atentando para os valores em vigência desde 11/02/2022 (Provimento CSM nº 2.649/2022).
Escoado o prazo sem recolhimento, fica desde já determinado o CANCELAMENTO da distribuição da presente ação (art. 290
do CPC). Por fim, nos termos do artigo 135, I, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, indique a parte autora, no prazo
de cinco dias, um máximo de 2 (dois) advogados para o recebimento de intimações via imprensa oficial. Int. - ADV: DIEGO
AZEVEDO VILELA (OAB 250807/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º