TJSP 22/06/2022 - Pág. 3204 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3531
3204
Venancio - Sem prejuízo de eventual julgamento no estado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no
prazo de 05 dias, fazendo-o em caso positivo, de maneira justificada, pois não serão aceitas menções genéricas e desprovidas
de fundamento. Int. - ADV: JÉSSICA JUNDI BARRUECO (OAB 400188/SP)
Processo 1000719-39.2022.8.26.0407 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - P. I. ADV: CARLA PASSOS MELHADO (OAB 187329/SP)
Processo 1000720-24.2022.8.26.0407 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.R.F.S.L. - - R.V.F.S.L. - Julgo
extintos os presentes autos, em virtude do acordo celebrado entre as partes (pag. 37), com fundamento no art. 487, inciso III, do
CPC. Defiro a requerida os benefícios da Lei 1060/50. Anote-se. Após o transito em julgado, expeça-se certidão de honorários.
Oficie-se a empresa empregadora do requerido para que efetue os descontos na forma acordada e posterior depósito na conta
bancária informada na pag. 37 P.I. e C. Arquivem-se. - ADV: ISABELLA LEITE PAULINO (OAB 432096/SP)
Processo 1000733-23.2022.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Edson Hidalgo da Silva Junior
- Construtora Aterpa M. Martins S/A - - Sam - Sonel Ambiental e Engenharia - - J Dantas S/A Engenharia e Construções Sem prejuízo de eventual julgamento no estado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo
de 05 dias, fazendo-o em caso positivo, de maneira justificada, pois não serão aceitas menções genéricas e desprovidas
de fundamento. Int. - ADV: LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI (OAB 389673/SP), MARCOS AUGUSTO LEONARDO
RIBEIRO (OAB 88304/MG), TALITA MANRIQUE ANDRADE (OAB 255836/SP)
Processo 1000743-67.2022.8.26.0407 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Maria Celia Guerra Barreto Arnaldo Banco Bradesco S.A. - Trata-se de Ação proposta por MARIA CELIA GUERRA BARRETO ARNALDO movida em desfavor de
BANCO BRADESCO S/A. A parte autora protocolizou petição requerendo a desistência e o arquivamento da ação. O requerido
concordou expressamente com o pedido (pag. 56) Assim, outro caminho não resta a não ser o decreto de extinção dos presentes
autos, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC. P.I. e C. Arquivem-se. - ADV: PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB
148717/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), DIORGES BERNARDO PALMA (OAB 389140/SP)
Processo 1000821-61.2022.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - W.A.S. - A revelia não
gera seus efeitos, cumprindo a parte autora comprovar os fatos alegados na inicial, pena de não ver acolhida a pretensão, nos
termos do art. 345, inciso, II, do CPC. Presentes os pressupostos processuais e não havendo nulidades a suprir, declaro o
feito saneado. Remeto a lide a instância da dilação probatória, deferindo a produção de prova oral e documental. Oficie-se ao
IMESC solicitando designação de data, horário e local, a fim de submeter as partes ao exame médico pericial pelo sistema DNA,
observando que o autor goza dos benefícios da Justiça Gratuita. A audiência de instrução, debates e julgamento será designada
oportunamente, se necessário. Int. - ADV: VALDINEI CÉSAR BONATO (OAB 202493/SP)
Processo 1000854-95.2015.8.26.0407 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Lucia
Maria Rodrigues Leite - Banco do Brasil Sa - Aguarde-se a comunicação do transito em julgado do agravo de instrumento.
Int. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), GUSTAVO MATSUNO DA
CAMARA (OAB 279563/SP)
Processo 1000864-66.2020.8.26.0407 - Ação Civil Pública - Pessoas com deficiência - P.M.O.C. - - S.P.S. - Manifeste-se
o MP em termos de prosseguimento. Int. - ADV: DANIELA NEGRAO DE MOURA GIROTO (OAB 192880/SP), LUIZ SERGIO
MAZZONI FILHO (OAB 143071/SP)
Processo 1000902-10.2022.8.26.0407 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial Antoninha Roca de Oliviera - - Judite Roca de Oliveira - A propósito da avaliação, manifeste-se a parte autora e o MP. Int. - ADV:
MARCELA PACHE LOPES RODRIGUES (OAB 411810/SP), THAIS FERREIRA SILVA (OAB 359616/SP)
Processo 1000918-61.2022.8.26.0407 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.L.C.L.
- - M.C.S. - 1. Intime-se o devedor para, no prazo de três dias: (1) efetuar o pagamento da pensão alimentícia, correspondente
aos meses de janeiro e fevereiro de 2022, no valor de R$ 447,00, mais as prestações que se vencerem desde a propositura da
ação; ou (2) provar que já efetuou o pagamento ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, cientificado de que, não comprovando
a regularização, fica sujeito à prisão civil, nos termos do art. 528 do CPC. 2. Observo que não haverá necessidade de nova
intimação para pagamento das prestações que se vencerem no curso da ação, tendo em vista o disposto no art. 323 do CPC,
segundo o qual as prestações periódicas presumem-se incluídas no pedido. 3. Arbitro os honorários advocatícios em 10%
do valor do débito alimentar, para o caso de pronto pagamento. 4. Servirá o presente de mandado. 5. Sem prejuízo, junte a
exequente o transito em julgado como já determinado. Int. - ADV: FÁTIMA APARECIDA CANUTO DE SOUZA (OAB 244612/SP)
Processo 1000931-60.2022.8.26.0407 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.V.R.S.
- Julgo extintos os presentes autos com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Após o transito em julgado, expeça-se
certidão de honorários. P.I. e C. Arquivem-se. - ADV: BRUNO CESAR FERREIRA (OAB 319974/SP)
Processo 1000935-34.2021.8.26.0407 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Vanessa Massarotto Ricardo - Anderson
Massarotto Ricardo - - Wellington Massarotto Ricardo - - Ângela Regina de Lima Alves - - Patrick Ricardo - Manifeste-se a
inventariante em termos de prosseguimento. Int. - ADV: SANTOS ALBINO FILHO (OAB 128882/SP)
Processo 1000937-67.2022.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Quitação - G.S.L. - C.S. - Sem prejuízo de eventual
julgamento no estado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, fazendo-o em
caso positivo, de maneira justificada, pois não serão aceitas menções genéricas e desprovidas de fundamento. Int. - ADV:
MAYCON LIDUENHA CARDOSO (OAB 277949/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)
Processo 1000970-57.2022.8.26.0407 - Guarda de Família - Guarda - L.A.P. - Apensem-se estes autos nos autos nº 100244206.2016.8.26.0407 de Guarda envolvendo as mesmas partes. Disponibilizem-se os autos no portal da Psicóloga para parecer
técnico. Int. - ADV: KARINA PEREIRA DA SILVA ORTELAN DALAQUA (OAB 407987/SP)
Processo 1001057-81.2020.8.26.0407 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARAPUÃ - Julgo extintos os presentes autos com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. A serventia deverá
desbloquear eventual valor que tenha sido bloqueado através do protocolo datado de 10/06/2022. Custas remanescentes, se
houver, pela parte executada, a qual deverá ser intimada a pagá-las no prazo de quinze dias, sob pena de inscrição na dívida
ativa. P.I. e C. Arquivem-se. - ADV: FLAVIO APARECIDO SOATO (OAB 145286/SP)
Processo 1001081-75.2021.8.26.0407 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Antonio Alves da Silva - - Samir Alberto
Pernomian - - Araujo e de Souza Advogados e outro - Ante a decisão do agravo, expeça-se a serventia MLE do valor bloqueado
na conta de Araujo e de Souza Advogados, em conformidade com o formulário de pag. 915. No mais, aguarde-se a devolução da
carta precatória expedida à comarca de Monte Aprazível. Int. - ADV: ADRIANA APARECIDA ARAÚJO DE SOUZA (OAB 185138/
SP), ANSELMO NOGUEIRA JUNIOR (OAB 401118/SP), RODOLFO EZIQUIÉL DA SILVA (OAB 397793/SP), MICHEL BRAZ DE
OLIVEIRA (OAB 235072/SP), RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (OAB 111471/SP)
Processo 1001103-02.2022.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Marisa da Silva Alves - CDHU
- Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Sem prejuízo de eventual julgamento no
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