TJSP 23/06/2022 - Pág. 1510 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3532
1510
Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Fernando Ramos de Camargo - - Milton Alves Machado
Junior - Inês Barbosa dos Santos Rigo - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, facultando-se aos interessados a formulação de
requerimentos tidos por pertinentes. Se houver interesse pelo início da fase de cumprimento de sentença, a parte deverá
transmitir o pedido eletronicamente, e instruí-lo com cópias da sentença, do v. acórdão (se houver), da certidão de trânsito em
julgado, do demonstrativo do débito atualizado, além de outras peças processuais que reputar necessárias. As diretrizes aqui
fixadas têm como fundamento os arts. 1.285 usque 1.289 das NSCGJ e o Comunicado CG nº 438/2016, para os quais remeto
as partes, a fim de dirimir eventuais dúvidas. Se nada for pleiteado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta
decisão, os autos deverão ser remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição. Int. - ADV: MILTON ALVES MACHADO JUNIOR
(OAB 159986/SP), ISAIAS FERREIRA DE ASSIS (OAB 74042/SP)
Processo 1007537-10.2022.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito Finaciamento e Investimento - Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:
DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1007760-60.2022.8.26.0309 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - G.Y.S. - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade processual, anotando-se. Dê-se vista
dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: RENATA CAROLINA PAVAN DE OLIVEIRA (OAB 167113/SP)
Processo 1007820-33.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Guilherme Antonio Niero - Vistos. Renovo à parte autora a oportunidade de apresentar com integralidade a última declaração
de imposto de renda. O autor poderá comprovar por extrato ou print da tela que indique resultado negativo para a consulta de
declaração de IRPF em seu CPF, no sítio eletrônico da Receita Federal, através do campo próprio a tanto. Link:http://servicos.
receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.Asp; Acesso Direito Inserção do número de
CPF, data de nascimento e código de validação. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: SIMONE CECILIA BIAZI
(OAB 248937/SP), ANDERSON XAVIER DE CAMPOS (OAB 274261/SP)
Processo 1007860-15.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rafael Felipe Sacomani
- Vistas dos autos à parte autora para: Recolher, em cinco dias, a despesa para citação. - ADV: DÉBORA CALISTO DE SOUZA
MACIEL (OAB 420387/SP)
Processo 1008985-18.2022.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1009327-63.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação Amigos Portal do Paraiso I Manifeste-se a parte autora sobre as certidões do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: EMERSON FABIANO BELÃO (OAB
276294/SP)
Processo 1009745-64.2022.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1010802-54.2021.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Daycoval S/A - Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI
(OAB 129679/SP)
Processo 1012359-13.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Axia Distribuição de
Automatizadores de Portões e Equipamentos de Segurança Em Geral Ltda - Intermédica Sistema de Saúde S.a. - Vistos.
Cumpra-se o v. acórdão, facultando-se aos interessados a formulação de requerimentos tidos por pertinentes. Se houver
interesse pelo início da fase de cumprimento de sentença, a parte deverá transmitir o pedido eletronicamente, e instruí-lo com
cópias da sentença, do v. acórdão (se houver), da certidão de trânsito em julgado, do demonstrativo do débito atualizado, além
de outras peças processuais que reputar necessárias. As diretrizes aqui fixadas têm como fundamento os arts. 1.285 usque
1.289 das NSCGJ e o Comunicado CG nº 438/2016, para os quais remeto as partes, a fim de dirimir eventuais dúvidas. Se nada
for pleiteado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta decisão, os autos deverão ser remetidos ao arquivo,
sem baixa na distribuição. Int. - ADV: MELINA DUARTE DE MELLO ANTIQUEIRA (OAB 271146/SP), PAULO ROBERTO VIGNA
(OAB 173477/SP)
Processo 1015226-42.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Heraldo Loretti da Silva - - Renata Zambotto
Pastro - Recanto Gaby Eirelli Epp - Vistos. HOMOLOGO o acordo para que surta os efeitos jurídicos e legais e suspendo a
Execução nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo, cientes as
partes de que a extinção definitiva ocorrerá mediante petição noticiando o integral cumprimento da avença, instruída, outrossim,
de prova do pagamento da taxa de desarquivamento. Int. - ADV: CAMILA APARECIDA VIVEIROS (OAB 237980/SP), AURINO
SOUZA XAVIER PASSINHO (OAB 116219/SP)
Processo 1015549-47.2021.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - FINAMAX S
A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo
legal. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1015595-36.2021.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Edenir Ribeiro Pimenta
- Espólio de Eduardo Pimenta - Luís Antônio Pimenta - Vistos. Observe-se o ofício de fls. 55. Defiro a penhora de parte ideal
correspondente a 50% do imóvel de matrícula 49.158, do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Cidade de Jundiaí-SP, de
propriedade do executado, e que está devidamente descrito a fls. 32 (“Um lote de terreno, rural, sem benfeitorias, sob o nº 02,
do loteamento denominado “Chácaras de Recreio Lagoa dos Patos”, no lugar denominado Tijuco Preto, nesta cidade e comarca
de Jundiaí, 2ª Circ. Imobiliária, com área de 5.028,65 m²”). O executado assumirá a condição de depositário e responsável
pela manutenção e conservação do bem até ulterior determinação deste Juízo. Registre-se a constrição eletronicamente, via
Sistema Arisp. No prazo de 05 dias úteis, o i. patrono da parte exequente deverá indicar um número de telefone, informar um
e-mail através do qual receberá boleto para pagamento dos emolumentos do ato e apresentar memória de cálculo atualizada.
Se a despesa concernente ao registro da penhora não for quitada no prazo assinalado no boleto, a prenotação perderá eficácia
perante terceiros de boa-fé. Oportunamente, confira-se ciência ao interessado acerca da emissão da certidão eletrônica de
registro da penhora. Se o boleto não for recebido, o interessado poderá acessar o sítio eletrônico https://www.penhoraonline.
org.br para obter a segunda via do documento. Confira-se ciência à parte executada a respeito da constrição ora deferida,
intimando-se ele na pessoa do seu advogado. Aguarde-se o prazo de 15 dias úteis para eventuais manifestações, certificando
a z. Serventia a estabilização da demanda. Esta decisão vale como termo de penhora. Intime-se. - ADV: LUCIANA ROSA
CHIAVEGATO (OAB 237598/SP), MARCOS IOTTI (OAB 162056/SP)
Processo 1016014-90.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa Manifeste-se o autor, em cinco dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça e sobre o AR de fls. 177. Int. - ADV: FLÁVIO NEVES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º