TJSP 23/06/2022 - Pág. 2425 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3532
2425
junto ao RENAJUD. - ADV: FERNANDO DE SANT’ANA GONZALES (OAB 283360/SP), CEZAR MACHADO LOMBARDI (OAB
196726/SP)
Processo 0012766-11.2019.8.26.0361 (processo principal 1003848-69.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - A.A.M. - - D.J.S. - - J.P. - - L.L.V.I. - - R.Q.R.A. - - J.L.A.S. - K.R.A.S. - Vistos.
Por ora, aguardo a vinda dos documentos solicitados à fl. 425, item “II”, devendo a parte executada providenciar no prazo de 05
dias. Com a juntada dos documentos faltantes, dê-se vista ao exequente, para que se manifeste no prazo de 05 dias, inclusive
sobre petição e documentos de fls. 450/472. Fls. 473/475: ciência ao exequente. Intime-se. - ADV: ERIKA SOARES DE LIMA
LEITE (OAB 382549/SP), DEIVID CHARLES FERREIRA DOS SANTOS (OAB 312200/SP), DANIELE DE JESUS SILVA (OAB
268894/SP)
Processo 1000061-03.2015.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa
de Econ. e Créd. Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - Para que o autor
proceda a impressão da Carta Precatória no site do TJSP, comprovando a sua distribuição no prazo de 10 ( dez ) dias. - ADV:
FRANCISCA MATIAS FERREIRA DANTAS (OAB 290051/SP), VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 298569/
SP)
Processo 1000970-81.2018.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Zila Babesbo de Carvalho
Souza - Marcio da Costa Morais - Considerando que não houve pagamento do débito, defiro a penhora de bens junto ao sistema
SISBAJUD. - ADV: SILVIA CARVALHO DE SOUZA (OAB 179685/SP), CAROLINE TEMPORIM SANCHES (OAB 244112/SP)
Processo 1000970-81.2018.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Zila Babesbo de Carvalho
Souza - Marcio da Costa Morais - Considerando que não houve pagamento do débito, defiro a penhora de bens junto ao sistema
SISBAJUD. - ADV: SILVIA CARVALHO DE SOUZA (OAB 179685/SP), CAROLINE TEMPORIM SANCHES (OAB 244112/SP)
Processo 1001051-47.2022.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Ciência ao exequente de que o executado não possui relacionamento com instituições financeiras (protocolo anexo). - ADV:
HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
Processo 1001399-12.2015.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Placo do Brasil
Ltda. - Engesso Comercial Ltda Epp - Vistos. Fls. 202/203: Indefiro o pedido de expedição de ofício para consulta via Cadastro
de Clientes do Sistema Financeira Nacional (CCS), na medida em que não demonstrada que a providência seja adequada, útil
ou necessária às circunstâncias dos autos. Isso porque, o que se evidencia é que o exequente pretende obter informações
acerca da existência de bens passíveis de penhora, o que poderá se dar via Bacenjud. Para além disso, se a pretensão se
volta à obtenção de informações a respeito de supostos procuradores do devedor, ainda assim a providência não seria viável,
já que sequer indicado os nomes das pessoas sobre as quais recaia tal suspeita, o que inviabiliza o pedido de informações,
observando-se que representaria manifesta quebra de sigilo bancário injustificado de terceiras pessoas estranhas à execução.
Ademais, o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional [CCS] foi criado pelo Banco Central em razão do disposto no
art. 10-A da Lei 9.613/98, visando facilitar investigação de ilícitos penais, como lavagem e ocultação de bens, direitos e valores.
Como se vê a pesquisa perante o CCS é medida excepcional, não se mostrando o sistema adequado para a busca de bens no
âmbito da execução civil, existindo, para tanto, outros mecanismos como o Bacenjud, Infojud e Renajud. Informe o exequente o
andamento da carta precatória para preaceamento do imóvel matriculado sob nº 18.563 do 1º CRI de Uberaba/MG (fls. 139/145).
Intime-se. - ADV: MAMBRINO FONSECA SCALON (OAB 147752/MG), LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR (OAB 154733/SP),
FERNANDO RUDGE LEITE NETO (OAB 84786/SP), RODRIGO FREITAS GOMES (OAB 145708/MG)
Processo 1004158-02.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - G.C.E.L. - S.A.C.S.S. - 362/581:
manifeste-se a parte ré no prazo de cinco dias. Após, conclusos. - ADV: FABIOLA PRINCE ARIAS (OAB 299224/SP), DENNER
DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1004995-91.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cs Brasil Transportes
de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda - Janaina Estrella Loureiro - - Igor Loureiro Santos - Vistos. Fls. 112/118: Cumprase o V.Acórdão de fls. 113/118, que manteve a decisão de fls. 85/86, devendo o cartório remeter os autos a um dos juízos da
Comarca de Salvador-BA, com as homenagens e cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: ROSALVO GOMES SOUSA (OAB 39098/
BA), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
Processo 1007416-20.2022.8.26.0361 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Edna Silva de Souza - Massa
Falida de Vidax Teleserviços S.a. - CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA. - Fls. 21/25: manifeste-se a administradora,
no prazo legal. Após, conclusos. - ADV: LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), ANDRE GORAB (OAB 92081/
SP), NIVALDO CABRERA (OAB 88519/SP)
Processo 1008085-10.2021.8.26.0361 - Monitória - Pagamento - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A.
- Vistos. Fls. 75/77: Verifico que a carta de citação de fls. 69 foi expedidapara o endereço constante da certidão da Jucesp
(fls. 76/77), porém sem o número da casa. Impõe-se, pois, a renovação do ato citatório, para se afastar eventual alegação de
nulidade, devendo o autor providenciar o recolhimento das custas postais, no prazo de cinco dias. Com o recolhimento da taxa
postal, expeça-se carta com A/R para citação do requerido, atentando-se para o endereço correto informado pela Jucesp, às fls.
76/77. Intime-se. - ADV: EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP)
Processo 1009146-81.2013.8.26.0361 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Inadimplemento - BANCO SAFRA S/A - M&A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL LTDA - Itaú
Unibanco S/A - - EL PINHEIRO TECNOLOGIA EM IMPRESSÃO ME - - BANCO BRADESCO S/A - CAPITAL ADMINISTRADORA
JUDICIAL LTDA. - Sorovale Administradora de Benefícios e Convênios S.a. - - Antonio Hilario de Freitas - - Padaria e Confeitaria
Estrela Sjcampos Ltda Epp - - Paulo Cesar Silva e outro - Antonio Pereira Alves - Ricardo Lopes de Siqueira e outro - Macelo
Jose dos Santos - - Clayton Gomes dos Santos - - Amilton Lima dos Santos - Almeida Santos Sociedade de Advogados - Ricardo de Jesus Souza - - Prolim Comércio de Higiene e Limpeza Ltda - - Carlos Alberto Matias de Lima e outro - Carlos
Alberto Duarte Blam - João Rodrigues Chaves e outro - Luciano Vieira Pinto - - José Carlos Cristino e outros - OI MÓVEL
S.A. - Antonio Neto Ferreira dos Santos e outros - Adriana Luiza de Lima Santos e outro - Adilon da Conceição Santos - Jordano Jordan - - Evanio Nunes Xagas - - Gilmar de Oliveira - - Fernando Rodrigues Morales - - Geraldo do Nascimento
- - Ederson Nogueira - - Ivanildo Ferreira dos Santos - - Mário Lúcio Brunetti Roberto e outros - Sul América Companhia de
Seguro Saúde e outro - Leonardo de Paiva Botelho - - Francisco Ferreira dos Santos - - Marcelo Rosa de Oliveira - - Marilda
Ferreira Sampaio Isnoldo e outros - PROPAPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA - - Newton Cesar Wermelinger
Junior e outro - Para que os doutos patronos do terceiro interessado Newton César Wermelinger Júnior fiquem cientes de que
se encontra disponível nos autos a certidão para fins de habilitação de crédito. - ADV: MIGUEL RICARDO GATTI CALMON
NOGUEIRA DA GAMA (OAB 68383/SP), JORDANO JORDAN (OAB 235837/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP), GERALDO MARCOS FURLAN FRADE DE SOUSA (OAB 217966/SP), ANTONIO CARLOS MENDES MATHEUS
(OAB 83863/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), DANILO ROSSI (OAB 282542/SP),
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