TJSP 23/06/2022 - Pág. 890 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3532
890
Procedimento Comum - Adicional de Horas Extras - Benedito Alves - Vistos. Pg. 34/35: Com fundamento no art. 10, do CPC,
manifeste-se a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: EDNILSON DE JESUS
MACEDO (OAB 365415/SP)
Processo 0000998-85.2020.8.26.0286 (processo principal 1003446-82.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Fronteiras do Iguaçu e Sudeste Paulista - Sicredi Fronteiras Pr/sc/sp
- Ciência: 1- pesquisa Renajud. 2- pesquisa Infojud a qual encontra-se, nestes autos, em documentos sigilosos. Manifestar-se
nos autos em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), FERNANDO
DENIS MARTINS (OAB 182424/SP)
Processo 0001221-67.2022.8.26.0286 (processo principal 1003236-26.2021.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Gabriel Fernando Sani Moraes - Vistos. Ante a inércia da parte executada,
homologo o cálculo acostado às pg. 15. Em razão do Comunicado nº 394/2015, providencie o patrono exequente a criação do
incidente processual de RPV ou PRECATÓRIO no site do TJSP através do SAJ/PG, requerendo sua expedição e anexando
as peças necessárias ao entendimento, discriminando os valores individualizados por credor e verba honorária. Ressalto que
independentemente de se tratar de processo físico ou digital o incidente criado irá gerar autos suplementares com tramitação
pelo fluxo digital. Os advogados deverão observar os valores para pagamento de RPV, conforme portaria nº 9.095/2014 do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: GABRIEL FERNANDO SANI MORAES (OAB 406788/SP)
Processo 0001222-52.2022.8.26.0286 (processo principal 1003236-26.2021.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Edivaldo Fioravante - - Marcelo Fioravante - - Rosana Fioravante Vaz - Vistos. Ante
a inércia da parte executada, homologo o cálculo acostado às pg. 14. Em razão do Comunicado nº 394/2015, providencie o
patrono exequente a criação do incidente processual de RPV ou PRECATÓRIO no site do TJSP através do SAJ/PG, requerendo
sua expedição e anexando as peças necessárias ao entendimento, discriminando os valores individualizados por credor e
verba honorária. Ressalto que independentemente de se tratar de processo físico ou digital o incidente criado irá gerar autos
suplementares com tramitação pelo fluxo digital. Os advogados deverão observar os valores para pagamento de RPV, conforme
portaria nº 9.095/2014 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: GABRIEL FERNANDO SANI MORAES
(OAB 406788/SP)
Processo 0001223-37.2022.8.26.0286 (processo principal 1003236-26.2021.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Edivaldo Fioravante - - Marcelo Fioravante - - Rosana Fioravante Vaz - Vistos. Ante
a inércia da parte executada, homologo o cálculo acostado às pg. 14. Em razão do Comunicado nº 394/2015, providencie o
patrono exequente a criação do incidente processual de RPV ou PRECATÓRIO no site do TJSP através do SAJ/PG, requerendo
sua expedição e anexando as peças necessárias ao entendimento, discriminando os valores individualizados por credor e
verba honorária. Ressalto que independentemente de se tratar de processo físico ou digital o incidente criado irá gerar autos
suplementares com tramitação pelo fluxo digital. Os advogados deverão observar os valores para pagamento de RPV, conforme
portaria nº 9.095/2014 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: GABRIEL FERNANDO SANI MORAES
(OAB 406788/SP)
Processo 0001276-86.2020.8.26.0286 (processo principal 1001298-06.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Cédula
de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito de Livre Fronteiras do Iguaçu e Sudeste Paulista Sicredi Fronteiras Pr/sc/sp Ramim e Taveira Construtora Ltda - - Fermino Martinez Ramim - - Leonardo Marques Taveira - 1- recolher taxa. 2- providenciar
o cálculo atualizado do débito. Prazo: 15 dias. - ADV: EDGAR KINDERMANN SPECK (OAB 23539/PR), CARLOS ARAUZ FILHO
(OAB 27171/PR), THIAGO PATRICK DA SILVA (OAB 414658/SP)
Processo 0001446-87.2022.8.26.0286 (processo principal 1002230-52.2019.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Urbana (Art. 48/51) - Antonia Scarso - Vistos. Trata-se de impugnação à execução de sentença oferecida
por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Alega, em síntese, excesso de execução pela incorreta correção monetária
aplicada pelo exequente. Argumenta que o valor correto da condenação é R$ 24.962,15. O exequente apresentou manifestação
às pg. 86 e concordou com o cálculo apresentado. É o relatório. Decido. A presente impugnação deve ser acolhida, nos termos
das razões a seguir expostas. O exequente concorda que os valores apresentados pelo executado. As partes concordam com
os índices de correção e juros, bem como dos respectivos termos iniciais de incidência. Ante o exposto,ACOLHOa impugnação
oferecida para fixar o valor devido pelo executado em R$ 22.680,07 a título principal corrigido e R$ 2.282,08 a título de verba
honorária, totalizando R$ 24.962,15. Outrossim, condeno o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em
10% sobre o valor devido, com a ressalva de que é beneficiário da assistência judiciária gratuita. Não havendo recurso contra
esta decisão, providencie a serventia o necessário para a requisição do pagamento. Intime-se. - ADV: WATSON ROBERTO
FERREIRA (OAB 89287/SP), WINNIE MARIE PRIETO FERREIRA (OAB 342909/SP)
Processo 0001486-69.2022.8.26.0286 (processo principal 0006669-12.2008.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Marco Antonio Gonçalves - Vistos. Trata-se de impugnação à execução de
sentença oferecida por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Alega, em síntese, excesso de execução pela incorreta
correção monetária aplicada pelo exequente. Argumenta que o valor correto da condenação é R$ 45.246,67. O exequente
apresentou manifestação às pg. 67 e concordou com o cálculo apresentado. É o relatório. Decido. A presente impugnação deve
ser acolhida, nos termos das razões a seguir expostas. O exequente concorda que os valores apresentados pelo executado.
As partes concordam com os índices de correção e juros, bem como dos respectivos termos iniciais de incidência. Ante o
exposto,ACOLHOa impugnação oferecida para fixar o valor devido pelo executado em R$ 41.133,34 a título principal corrigido
e R$ 4.113,33 a título de verba honorária, totalizando R$ 45.246,67. Outrossim, condeno o exequente ao pagamento dos
honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor devido, com a ressalva de que é beneficiário da assistência judiciária
gratuita. Não havendo recurso contra esta decisão, providencie a serventia o necessário para a requisição do pagamento.
Intime-se. - ADV: ANTONIO CESAR VITORINO DE ALMEIDA (OAB 85493/SP)
Processo 0001647-79.2022.8.26.0286 (processo principal 0011236-47.2012.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Restabelecimento - Elaelcio Rodrigues de Paula - Vistos. Pg. 111/116: Manifeste-se o INSS, no prazo de
15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MILTON DO CARMO SOARES DE LIMA (OAB 145514/SP), MARIA INES
CASSETA WISSMANN (OAB 295032/SP)
Processo 0001707-52.2022.8.26.0286 (processo principal 1004639-64.2020.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Servidor
Público Civil - José Carmo Gil - Vistos. Por se tratar de obrigação de fazer, oficie-se à SPPREV solicitando o cumprimento do
dispositivo legal (art. 12, da Lei nº 12153/2009), para fins de apostilamento. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente,
como ofício. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos,
no prazo subsequente de 5 dias. A resposta deverá ser encaminhada diretamente a este juízo, ao correio eletrônico institucional
do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo
constar no campo “assunto” o número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar
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