TJSP 24/06/2022 - Pág. 1185 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3533
1185
julgado, arquivem-se. - ADV: BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA (OAB 151204/MG), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB
412625/SP)
Processo 1003806-70.2021.8.26.0299 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.V.S.E.S. - - J.E.M.S.C. - G.F.E.S. DECIDO. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Por consequência,
JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, do Código de Processo Civil.
Homologo ainda, a renúncia ao prazo recursal. Com a publicação, transite-se de imediato. Arbitro os honorários em favor da
patrona, expeça-se a certidão de honorários. Oportunamente, arquivem-se os autos procedendo-se as anotações de praxe.
Oficie-se à empregadora, com urgência. P.R.I. - ADV: ALINE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 439432/SP)
Processo 1003891-61.2018.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Condomínio
Residencial Parque Cidade de São Paulo - Manifeste-se a parte autora, em cinco dias, acerca do decurso de prazo para
apresentação de contestação. - ADV: WESLEY FRANCISCO LORENZ (OAB 204008/SP)
Processo 1003916-69.2021.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Ivanildo Alvaro
da Silva - BANCO VOLKSWAGEN S/A - Rejeito a impugnação ao valor da causa, visto que a quantia indicada pelo requerente
corresponde ao proveito econômico pretendido. Com o fim de analisar se houve ou não a prestação do serviço previsto na
cláusula B.9 do contrato (registro do contrato no órgão de trânsito), no prazo de 15 dias, providencie o requerente a juntada de
cópia integral da documentação do veículo. Com a vinda, intime-se a ré para manifestação em 10 dias. Após, tornem conclusos
para sentença. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), RONALDO APARECIDO DA COSTA (OAB 398605/
SP)
Processo 1004006-77.2021.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Renata Alves Araújo
- Banco Olé Bonsucesso Consignadodo S/A - No prazo de 10 dias, providencie a requerente a juntada de seus documentos
pessoais. Rejeito a alegação de inépcia da inicial, uma vez que a procuração ad judicia não tem prazo de validade e é
contemporânea ao ajuizamento da demanda. Rejeito a alegação de falta de interesse de agir, pois o esgotamento das vias
extrajudiciais para solução do litígio não é condição para o ingresso com ação, haja vista a garantia constitucional ao amplo
acesso à jurisdição. Outrossim, a pretensão da autora tornou-se resistida, visto que o réu apresentou fatos impeditivos dos
direitos indicados na inicial. Outrossim, em se tratando de obrigação de trato sucessivo, o termo inicial do prazo prescricional
de cinco anos coincide com a data vencimento da última cobrança, não havendo se falar, assim, em prescrição. No prazo de 15
dias, providencie o banco requerido a juntada de cópia integral do instrumento contratual celebrado entre as partes (fls. 517).
Com a vinda, intime-se a autora para manifestação em 10 dias e tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: ANDERSON
OLIVEIRA ANDRIOLI (OAB 381883/SP), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP)
Processo 1024857-13.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Talita da Silva Oliveira Vistos. Expeça-se ofício ao INSS, intimando-o para que proceda ao depósito dos honorários periciais. - ADV: MARIA DE FATIMA
DA SILVA DOS SANTOS (OAB 353685/SP)
Processo 1500277-63.2022.8.26.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.A.S. - M.C.S.O. Vistos. Ciente da certidão retro. Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se guia de execução em nome do réu. Intime-se o
réu para que, em 60 dias, efetue o pagamento da das custas e despesas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa. O
Oficial de Justiça deverá indagar ao réu se tem condições financeiras de efetuar o pagamento da multa, estando ciente de que
em caso negativo, será expedida Certidão de dívida ativa e que a situação deverá ser regularizada na Procuradoria da Fazenda
Estadual oportunamente. Arquivem-se os autos, observando as comunicações e anotações de arquivamento. Cumpra-se. - ADV:
JULIA PATRICIA ULISSES VILAR (OAB 218279/SP), GIZELLY LACERDA MAIA LONGMAN KALTNER (OAB 338171/SP)
Processo 1500673-73.2022.8.26.0542 - Auto de Prisão em Flagrante - Abandono de incapaz - ARIANE OLIVEIRA DOS
ANJOS - Nos termos de fls. 103 enviem-se os autos à Delegacia de Jandira. Int. - ADV: GIZELLY LACERDA MAIA LONGMAN
KALTNER (OAB 338171/SP), ADRIANA MARIA CAMARGO MONTEIRO (OAB 377109/SP)
Processo 1500858-82.2020.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GEDEON
LUCAS NOGUEIRA DA SILVA - - GIVANILDO CARDOSO DO NASCIMENTO - - LUCAS MATEUS DA SILVA - Vistos. Ciente das
contrarrazões apresentadas pelas defesas dos réus Gedeon e Givanildo (fls. 619/639). Intime-se, novamente, a defesa nomeada
ao réu Lucas para que, em cinco dias, apresente contrarrazões de recurso. Decorrido o prazo, na inércia, oficie-se à OAB/SP
solicitando o cancelamento da nomeação e nova indicação para o réu, que deverá ser intimado para apresentar contrarrazões
ao recurso interposto pelo Ministério Público. Cumpra-se. - ADV: ANTONIO DOS SANTOS MOURAO DA ROCHA (OAB 369022/
SP), ADA BERNARDO DOS SANTOS LEAL (OAB 436726/SP), CARLOS HENRIQUE PAULINO (OAB 437559/SP)
Processo 1502363-74.2021.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins EDUARDO JOAQUIM DOS SANTOS MELO SOUZA - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado
para ABSOLVER o réu da imputação que lhe foi feita na denúncia, nos termos do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.
Publique-se, intimem-se e comuniquem-se. - ADV: MAGNA ROBERTA MACHADO (OAB 250158/SP), RUDBERTO SIMOES DE
ALMEIDA (OAB 260807/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0488/2022
Processo 0000271-53.2021.8.26.0299 (apensado ao processo 1001354-24.2020.8.26.0299) (processo principal 100135424.2020.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - BANCO VOLKSWAGEN S/A - Providencie a parte
autora o recolhimento das custas referentes ao serviço de impressão de documentos cujo valor correspondente deverá ser
recolhido pela Guia de Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, no código 434-1, bem como cálculo atualizado de
débito. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 404302/SP)
Processo 0000573-53.2019.8.26.0299 (apensado ao processo 1003635-55.2017.8.26.0299) (processo principal 100363555.2017.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Associação Nova Jandira - Residencial
Nova Paulista - Decorrido o prazo para cumprimento da determinação judicial, fica intimada a parte autora, por intermédio de
seu patrono via DJE, para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo improrrogável de 5 dias. - ADV: PEDRO
MARTINS (OAB 327134/SP)
Processo 1000865-89.2017.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Associação Nova
Jandira - Residencial Nova Paulista - Manifeste-se a parte autora, em cinco dias, acerca do decurso de prazo para apresentação
de contestação. - ADV: PEDRO MARTINS (OAB 327134/SP)
Processo 1001304-95.2020.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Lpjm Prestacao de Servicos
Ltda - Decorrido o prazo para cumprimento da determinação judicial, fica intimada a parte autora, por intermédio de seu patrono
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