TJSP 24/06/2022 - Pág. 1418 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3533
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da penhora. De modo a preservar a utilidade da medida, a experiência recomenda a nomeação de administrador-depositário
judicial. Para se desincumbir do mister, indico ADNAN ABDEL KADER SALEM. Intime-se o perito a apresentar expectativa de
honorários, os quais podem ser deduzidos mensalmente do montante arrecadado, caso não se consiga, de uma única vez,
o total para garantia da execução. Invisto o administrador judicial dos mais amplos e gerais poderes para o fim de verificar o
faturamento da empresa e controlar contas bancárias, podendo, se o caso, promover levantamentos e saques, até completar o
valor do débito. Intime-se o expert a apresentar plano de administração no prazo de trinta dias. A prestação de contas deverá
ocorrer mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem
imputadas no pagamento da dívida. Esta decisão vale como termo de penhora. Int. - ADV: GUILHERME BRITES (OAB 292767/
SP)
Processo 1016973-32.2018.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Vistos. Diante da certidão da oficial de justiça a fls.94, a citação da ré Marcela Vitalino
dos Santos foi negativa. A esse respeito, manifeste-se a autora. Intime-se. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB
94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
Processo 1017149-06.2021.8.26.0309 - Ação Civil Pública - Fiscalização - DAE S/A Água e Esgoto - Alvaro Vassalo e outro Fls. 103/181: dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: EMERSON FELICIANO DA SILVA DIAS (OAB 419090/SP),
MARCELO EDUARDO KALMAR (OAB 186271/SP)
Processo 1017195-34.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Siec Sociedade Integrada
de Ensino e Cultura Ltda - Vistos. Defiro a penhora do veículo marca Chevrolet, modelo Prisma 1.4 LT, placa HFF-2495, ano/
modelo 2011/2012. Nomeio o executado como depositário do bem, devendo mantê-lo e conservá-lo até posterior determinação
deste Juízo. Registre-se a constrição do bem com restrição de de transferência, não se justificando, no momento, a imposição
de medida mais severa, em primeiro lugar, porque implicaria em limitação à fruição de bem que ainda permanece na esfera
patrimonial do executado, e em segundo lugar, porque não há indícios de tentativa de ocultação do patrimônio. Intime-se o
executado pessoalmente, preferencialmente por carta, devendo o exequente comprovar o pagamento da taxa para intimação
postal. Aguarde-se o prazo de 15 dias úteis para eventuais manifestações, certificando a z. Serventia a estabilização da
demanda. Esta decisão vale como termo de penhora. Intime-se. - ADV: FRANCIS MARIA BARBIN TORELLI RODRIGUES (OAB
135853/SP)
Processo 1017594-29.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPartes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - FAVRE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Espólio de Dário
Antônio Bueno da Silva Bertolini e outro - Defiro o prazo de 30 dias. Int. - ADV: ADRIANO APARECIDO RODRIGUES (OAB
359780/SP), JOÃO RENATO DE FAVRE (OAB 232225/SP)
Processo 1017675-17.2014.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - RIO CLARO FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Vistos. Considerando que os AR’s retornaram negativos
para o endereço informado, inviável nova tentativa nessa modalidade. Assim, depreque-se a intimação da penhora. Int. - ADV:
ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP)
Processo 1017807-64.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elias
Joaquim Bento - Sgt Logistica Eireli - Vistos. Intime-se o Apelado para, no prazo de 15 dias, apresentar as contrarrazões ao
recurso, sob pena de preclusão (art. 1.010, § 1º, do CPC). Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com
nossas homenagens. Int. - ADV: GUARACI AGUERA DE FREITAS (OAB 283046/SP), [INDISPONÍVEL] (OAB 231915/SP)
Processo 1018244-71.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Edilaine Patricia Salvino
Alboleia Andres - - Robson Henrique Andres - Jundiaí Maxi Shopping Super Lanches Ltda - Vistos. Diante do que dispõe o
artigo 1.023, § 2º, do CPC, concedo à parte contrária prazo de cinco dias para se manifestar sobre os embargos de declaração
opostos por interessado. Intime-se. - ADV: JOÃO CARLOS HUTTER (OAB 175887/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB
351542/SP), DENY TORRES DOS SANTOS (OAB 363454/SP)
Processo 1018302-74.2021.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito Finaciamento e Investimento - Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, em cinco dias. No silêncio,
intime-se, por carta, a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, § 1º do Código
de Processo Civil. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1018453-79.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Admilson Crodelino - Vistos. O pedido de sobrestamento do feito, mormente se considerado seu atual estágio, encontraria
amparo legal apenas no artigo 921 do CPC. A esse respeito, manifeste-se a parte exequente em quinze dias. Intime-se. - ADV:
ANDERSON CORTIJO DA SILVA (OAB 368805/SP)
Processo 1018475-45.2014.8.26.0309 - Consignação em Pagamento - Obrigações - João Miguel Alves - ADMINISTRADORA
PONTUAL IMOBILIARIA E CONDOMINIAL LTDA - Condomínio Residencial Parque da Serra - Vistos. Saneado o vício de
representação outrora constatado, devolvo ao Condomínio Residencial Parque da Serra o prazo de 15 dias para atender à
determinação de fls. 224/225. Intime-se. - ADV: CLAUDOMIRO BLEY VIEIRA JUNIOR (OAB 19866/PR), ALESSANDRA PERALLI
PIACENTINI (OAB 147093/SP), HELIO MADASCHI (OAB 72608/SP)
Processo 1018884-74.2021.8.26.0309 - Monitória - Pagamento - Jocimar Guimarães - Vistos. Manifeste-se a parte autora
sobre o AR negativo de fls. 71. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE BARROS CASTRO (OAB 95458/SP)
Processo 1019054-80.2020.8.26.0309 - Impugnação de Crédito - Pagamento - Rocha, Scuracchio e Andreoli Sociedade de
Advogados - Passarela Modas Ltda. - Amanda Hernandez Cesar de Moura - Vistos. Acolho o pedido formulado pela recuperanda,
voltado à correção do erro material contido na decisão de fls. 103. Destarte, onde se lê: “No prazo de 30 dias, apresente o réu a
planilha de cálculo requerido pela administradora”. Leia-se: “No prazo de 30 dias, apresente o impugnante a planilha de cálculo
requerida pela administradora”. Intime-se. - ADV: REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP), YURI GALLINARI DE
MORAIS (OAB 363150/SP), AMANDA HERNANDEZ CESAR DE MOURA (OAB 198670/SP)
Processo 1019115-72.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - GFG Comércio Digital
Ltda. - A H B Comércio e Representação Ltda. - Vistos. Cadastre-se a extinção do processo principal junto ao SAJ e remetam-se
os autos ao arquivo. Prossiga-se no incidente de cumprimento de sentença Int. - ADV: GABRIEL VICENTINI BROETTO (OAB
384800/SP), GUSTAVO LUÍS LUCKMANN (OAB 34.693/RS), PAULO SOARES DE MORAIS (OAB 183461/SP)
Processo 1019115-77.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - I.B.E.S.P. - - Fundação
Getulio Vargas - Isabel Lais da Silva Guelfi - Vistos. Deferidas e realizadas as pesquisas Renajud e InfoJud, manifeste-se, o
interessado acerca das respostas. Em razão da inserção aos autos de documentos protegidos por sigilo fiscal, o feito deverá
tramitar sob segredo de justiça (Provimento CG nº 21/2018 e artigo 1.263, parágrafo único, das NSCGJ). As partes ficam
advertidas de que é vedada a extração de cópia reprográfica ou a utilização de qualquer recurso de captura de imagem da(s)
declaração(ões) de renda, e que a preservação da cláusula de sigilo também é de sua responsabilidade. Int. - ADV: LEONARDO
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