TJSP 24/06/2022 - Pág. 1424 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3533
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Processo 1018775-02.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Tupi 1 Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Vistos. A certidão de matrícula juntada a fls. 156/159 revela que, ao menos até o
presente momento, não houve a consolidação da propriedade em favor do credor fiduciário. Desta forma, indefiro o pedido de
remessa dos autos à Justiça Federal. Prossiga-se. Intime-se. - ADV: CESAR ANTONIO PICOLO (OAB 234522/SP), RINALDO
DA SILVA PRUDENTE (OAB 186597/SP), ANDRE EDUARDO SAMPAIO (OAB 223047/SP)
Processo 1018917-74.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Comercial Nemeth Ltda Vistos. Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 206 (Intime-se a Defensoria Pública pelo portal eletrônico). Int. - ADV: SÍLVIO
FREDERICO PETERSEN (OAB 173576/SP)
Processo 1019542-40.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Fabio Marcelo Bardi - Vistos.
Em razão da frustração do mandado de fls. 112 determino a lavratura nos próprios autos de termo de penhora do veículo placa
EMI-6323, dado em garantia da execução. Outrossim, determino o bloqueio do automóvel na modalidade “circulação”, no intuito
de prevenir eventual frustração da execução. Quanto ao pedido de fixação de fixação de multa por descumprimento de decisão
judicial, sem adentrar na eficácia da medida, tenho que ela é questionável tão somente em razão da constatação de que o último
endereço diligenciado pode não ser o atual domicílio da parte executada. É o que se extrai do cotejo do mandado de fls. 112
com o instrumento de mandato de fls. 61, devendo o exequente se manifestar a esse respeito no prazo de 15 dias. Por fim, a
certidão prevista no art. 517 do CPC destina-se ao protesto de título judicial, não sendo esta a situação do presente caso. Int. ADV: JONAS ALVES VIANA (OAB 136331/SP)
Processo 1020859-05.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Concessionária do Sistema
Anhanguera-bandeirantes S.a. - Rodney Fregonesi - Vistos. Dou a lide por estabilizada em razão do comparecimento espontâneo
da parte ré. Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo retro. Sem prejuízo, prevenindo-se a paralisação do
feito por subsequentes propostas e contra-propostas inexitosas de acordo, concito os litigantes a informarem se têm interesse
na designação de audiência de tentativa de conciliação ou que negociem extra autos eventual solução consensual do litígio,
prevenindo-se a paralisação do feito por subsequentes propostas e contra-propostas de acordo. Intime-se. - ADV: HERIKA
MORAIS FONSECA (OAB 394868/SP), LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA (OAB 141732/SP)
Processo 1021376-39.2021.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Portoseg S/A
Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. O veículo já bloqueado na modalidade “circulação”, Fls.88. Requeira o que de
direito. Intime-se. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)
Processo 1021585-08.2021.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Diego Amaral de Oliveira - Vistos. Uma vez que não apreendido o bem, a contestação apresentada se revela extemporânea.
Requeira a parte autora o que de direito. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO ZUFFO (OAB 273625/SP), ROBERTA BEATRIZ
DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1023570-80.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Lucilene
Aparecida Ferreira de Brito Cardoso - Nos termos dos Comunicados CG nºs 2290/2016, 1951/2017 e 390/2018, a parte
autora deverá distribuir a carta precatória digital ao juízo deprecado, utilizando-se de peticionamento eletrônico obrigatório,
independentemente de usufruir dos benefícios da gratuidade da justiça, e comprovar sua distribuição no prazo de dez dias. ADV: ALEXANDRE CARRERA (OAB 190143/SP)
Processo 1033539-96.2021.8.26.0100 - Monitória - Cheque - H. de Godoy Oliveira - Lucia de Souza Queiroz Tonete Paolini Vistos. Especifique a parte autora as provas eventualmente tidas por imprescindíveis à solução da controvérsia, no prazo de 05
dias, justificando a pertinência e a utilidade de forma específica, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: CARLOS FERNANDO
COUTO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB 27622/RS), MARIANA CRISTINA ARNEZ (OAB 381068/SP)
Processo 2050124-51.1990.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Mizael
Evangelista de Lira - Caselio Pellicciari Junior - Marcel Sakae Sotonji - Vistas dos autos aos interessados para cientificá-los do
desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art.
186, parágrafo único das NSCGJ). - ADV: MARCEL SAKAE SOTONJI (OAB 195230/SP)
Processo 4002205-60.2012.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos. Defiro a expedição de ofícios à Superintendência de Seguros Privados(SUSEP), previdência privada PGBL e VGBI,
para que informem a existência de previdência privada em nome da executada, bem como ofício à Confederação Nacional das
Empresas de Seguros Gerais (CNSEG), à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), B3 S/A Brasil, Bolsa e Balcão, cotas de
consórcio e fundos de investimentos para que informem a existência de valores em nome da executada, em caso positivo, os
bloqueie. Defiro, ainda, a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado para que informem a existência de créditos
a favor da executada, relativo à “nota fiscal paulista”, e em caso positivo, os bloqueie. Int. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI
VALENTE (OAB 109631/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0562/2022
Processo 1002727-89.2022.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito,
Poupança e Investimento Fronteiras do Paraná, Santa Catarina e São Paulo - Vistos. Diga o exequente sobre o pedido do
desbloqueio, por tratar-se de conta salário. Prazo de 48 horas. Int. - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP),
WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
Processo 1002980-82.2019.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistos.
Considerando que o saldo remanescente já venceu, informe a autora se houve o integral cumprimento do acordo. Após, voltem
conclusos para homologação e consequente extinção. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP),
ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 1010987-58.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Milene Melo de Sales Bergamo
- Vistas dos autos à parte autora para: Recolher, em cinco dias, a despesa para citação. - ADV: MARÍLIA GABRIELA PEREIRA
DE LIMA (OAB 48885/PE)
Processo 1022141-83.2016.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Daniela Aparecida
Flausino Negrini - Ciência ao patrono(a) Daniela Aparecida Flausino Negrini dos valores transferidos para a conta indicada às
fls.32. Intime-se. - ADV: DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI (OAB 241171/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º