TJSP 24/06/2022 - Pág. 1818 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3533
1818
Fábio Corcioli Miguel (OAB: 208565/SP) (Procurador)
1000608-45.2021.8.26.0648 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Urupês - Relator: Des.: Osvaldo Magalhães Apte/Apdo: Município de Irapuã - Apdo/Apte: Carlos Eduardo José dos Santos - deram provimento ao recurso da Municipalidade
e ao reexame necessário considerado interposto, e julgaram prejudicado o apelo do autor, V.U. - Advogado: Paulo Eduardo
Basaglia Fonseca (OAB: 263487/SP) - Advogado: Glauber Elias Facchin (OAB: 318625/SP) - Advogada: Alvani Filomena Teixeira
Magri (OAB: 105315/SP)
1000693-26.2021.8.26.0294/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jacupiranga - Relator: Desª.:
Ana Liarte - Embargte: Transporte Excelsior Ltda. - Embargdo: Auto Pista Regis Bittencourt S.a. - Rejeitaram os embargos. V.
U. - Advogado: AZULAY E AZULAY ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 176637/RJ) - Advogado: Samuel Azulay (OAB: 419382/
SP) - Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP)
1000737-79.2021.8.26.0315 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Laranjal Paulista - Relator: Desª.: Ana Liarte Apelante: Manuel Mecias Mendes - Apelado: Município de Laranjal Paulista - Apelado: Estado de São Paulo - Deram provimento
ao recurso. V. U. - Advogada: Ana Flávia Andreozi Blumer (OAB: 424177/SP) - Advogado: Cristiano Augusto Gava (OAB: 356647/
SP) (Procurador) - Advogado: Paulo Henrique Silva Godoy (OAB: 115691/SP) (Procurador)
1000835-75.2019.8.26.0140 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Chavantes - Relator: Des.: Ricardo Feitosa
- Apelante: Maria Regina da Fonseca - Apelado: Municipio de Chavantes - Apelado: Câmara Municipal de Chavantes - V.U.
a) nos termos constantes do corpo do aresto, deferiram à autora os benefícios da justiça gratuita; b) negaram provimento ao
recurso, majorada a verba honorária devida pela vencida em 2 (dois) pontos percentuais, observada a gratuidade processual. Advogado: Dercy Vara Neto (OAB: 263848/SP) - Advogada: Maria Natalha Delafiori (OAB: 296180/SP) (Procurador) - Advogado:
Mauro Antonio de Souza Junior (OAB: 435623/SP) (Procurador) - Advogada: Lais Mariotto Jubran (OAB: 279326/SP)
1000873-19.2017.8.26.0153 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cravinhos - Relator: Des.: Ricardo Feitosa Apelante: Transportadora Serrano Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - negaram provimento ao recurso, majorada a verba
honorária devida pela vencida em 5 (cinco) pontos percentuais. V.U. - Advogado: Rodrigo Hamamura Bidurin (OAB: 198301/SP)
(Fls: 19) - Advogada: Giovana Polo Fernandes (OAB: 152689/SP) (Procurador)
1001024-50.2021.8.26.0474 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Potirendaba - Relator: Des.: Paulo Barcellos
Gatti - Apelante: Município de Potirendaba - Apelado: Luiz Rogerio Benedetti - Negaram provimento ao recurso do Município e
Deram provimento parcial ao reexame necessário. V.U. - Advogada: Victoria Zani Plumeri (OAB: 373372/SP) (Procurador) (Fls:
94) - Advogado: Rogerio Vinicius dos Santos (OAB: 199479/SP) (Fls: 11)
1001188-57.2016.8.26.0646 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Urânia - Relator: Desª.: Ana Liarte - Apelante:
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Apelado: Alexandro Carvalho Molina - Interessado:
Consdon Engenharia e Comércio Ltda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Marcelo Bianchi (OAB: 274673/SP)
(Procurador) (Fls: 401) - Advogado: Rafael Gonçalves da Costa (OAB: 373096/SP) (Fls: 23) - Advogado: Heitor Luciano Botão
Gimenes (OAB: 245831/SP) (Fls: 23) - Advogada: Viviane Cardoso Gonçalves Castanheira (OAB: 195620/SP) (Fls: 199)
1001235-16.2020.8.26.0541 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santa Fé do Sul - Relator:
Des.: Ricardo Feitosa - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apda/Apte: Maria Ivete Guilhem Muniz
(Justiça Gratuita) - V.U. a) deram provimento ao recurso da autora, para condenar a ré a pagar-lhe, a título de indenização
por danos morais, a quantia de R$ 12.120,00 (doze mil e cento e vinte reais), com correção monetária a partir desta data pela
Tabela Prática desta Corte e juros moratórios contados da decisão que aplicou-lhe a pena de demissão (Súmula 54 do Superior
Tribunal de Justiça), na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, na redação da Lei nº 11.960/09, e para que a correção monetária
sobre os danos materiais seja aplicada a contar da data em que cada parcela deveria ter sido solvida; b) negaram provimento
ao apelo da Fazenda do Estado e acolheram em parte o recurso oficial, apenas para estabelecer que os juros moratórios sobre
os danos materiais incidam desde a citação para o presente processo. Vencido integralmente, o ente público responderá pelo
pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor total da condenação. - Advogada: Claudia
Line Gabarrão Gonçalves da Cunha (OAB: 300908/SP) (Procurador) - Advogado: Jaime Pego Siqueira (OAB: 18593/PR)
1001432-07.2018.8.26.0681 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Louveira - Relator: Des.: Ricardo Feitosa Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Claudete Roselina Martins - V.U. Prejudicado o apelo da Fazenda, deram provimento
ao recurso oficial, para julgar improcedente a ação, condenada a autora no pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. - Advogada: Manoela Regina Queiroz Correa
Lima Bianchini (OAB: 329300/SP) (Procurador) - Advogado: Henrique Costa Lopes (OAB: 339683/SP) (Fls: 15)
1001506-61.2017.8.26.0272 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapira - Relator: Desª.: Ana Liarte - Apelante:
Fábio Rogério Pereira - Apelado: Município de Itapira - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe
provimento. V.U. - Advogado: Luiz Otavio da Silva de Carvalho (OAB: 401349/SP) (Fls: 365) - Advogado: Joao Batista da Silva
(OAB: 88249/SP) (Procurador) (Fls: 63) - Advogada: Katia Cristina Faria Fernandes (OAB: 380703/SP) (Procurador) (Fls: 435)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º