TJSP 24/06/2022 - Pág. 2123 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3533
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Específicas - Sérgio Antônio Romancini - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e outro - Uma vez que o AR a fls. 305 não
foi assinado pela parte requerente, diga a parte se o numerário é suficiente para a satisfação do objeto da ação, a qual será
presumida, caso silencie. Prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: WILLIAN DELFINO (OAB 215488/SP), DANIELA NAVARRO
WADA (OAB 259079/SP), CARLOS HENRIQUE CICARELLI BIASI (OAB 118209/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0489/2022
Processo 0000170-32.2022.8.26.0347 (processo principal 1003813-20.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Lenita Filomena Trevisaneli de Moura - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Diante
da manifestação da parte exequente, julgo EXTINTO o presente Cumprimento de sentença, promovido por Lenita Filomena
Trevisaneli de Moura, em face de Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, e o faço com fundamento no artigo 924,
inciso II, do Código de Processo Civil. Anoto que a extinção não obsta a ulterior instauração de novo cumprimento de sentença,
caso subsista a realização dos atos cuja abstenção tenha sido determinada. Estando presente a hipótese do artigo 1000 do
Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado, nesta data, a presente sentença, sendo desnecessária a lavratura
de certidão. Apurem-se eventuais custas processuais em aberto. Apuradas, intime-se a parte executada, por seus patronos,
para recolhimento, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorridos, expeça-se o necessária à
inscrição em dívida ativa. Oportunamente, cumpra-se o necessário arquivamento dos autos. P.R.I. - ADV: BRUNO HENRIQUE
GONÇALVES (OAB 131351/SP), EDINALDO ANGELO PIRES (OAB 379889/SP), LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
(OAB 310465/SP)
Processo 0000345-26.2022.8.26.0347 (processo principal 1003531-45.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Direito
de Imagem - V.R. - F.R.S. - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Na
inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: ALAN SANT ANNA DE LIMA (OAB 359781/SP), FABIO LEITE
BAYONA PEREZ (OAB 286130/SP), ANDERSON ANTONIO PERES (OAB 273973/SP)
Processo 0000347-93.2022.8.26.0347 (processo principal 1000756-91.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cesar Aparecido Ratti - Vistos. Intime-se o Instituto/réu para apresentar eventual
impugnação, no prazo de trinta dias. Int., cientificando-se o Instituto/réu via portal eletrônico. - ADV: FABIANA OLINDA DE
CARLO (OAB 264468/SP)
Processo 0000377-31.2022.8.26.0347 (processo principal 1000701-43.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Simone Cristina Pedro - Vistos. Profiro o presente despacho, a fim de que a conclusão seja
baixada (COMUNICADO CONJUNTO Nº1511/2019). Cumpra-se. - ADV: SILVANA APARECIDA CALEGARI CAMINOTTO (OAB
141809/SP), DAYANE KAREN ABUCHAIN (OAB 362110/SP)
Processo 0000426-72.2022.8.26.0347 (processo principal 1002187-58.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença
- Fixação - Y.V.R.D. - J.P.L.D. - Fls. 95: ciência ao advogado dativo, ficando prejudicada a determinação de expedição de
certidão de honorários, consoante o disposto na SEÇÃO IV DAS INDICAÇÕES TÍTULO I - DA INDICAÇÃO DOS ADVOGADOS
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA, § 42, do Termo de Convênio que entre si celebram a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO e a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DE SÃO PAULO, in verbis: Não será permitida a indicação de
novo advogado para cumprimento de sentença de execução de alimentos em tempo inferior a 60 dias, contados da Defensoria
Pública-Geral extinção do primeiro pelo pagamento, da suspensão do processo pela ausência de bens suficientes para garantia
do crédito ou do término do cumprimento da pena de prisão (par. 2º, do art. 528, do CPC) Oportunamente, cumpra-se o
necessário arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: ANTONIO MARCOS FERREIRA (OAB
146045/SP), EDERSON GOMES BICUDO (OAB 383496/SP)
Processo 0000469-92.2011.8.26.0347 (347.01.2011.000469) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Banco do Brasil Sa - Fabyclean Industria e Comercio de Papel Ltda - - Joao Batista Bandeli - - Carmen Luiza de Oliveira
Bandeli - - Luis Claudio Trambini - - Fabiane Meire Bandeli Trambini - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos
de prosseguimento, no prazo de dez dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: ANNIE BRUM
FERREIRA NOVAES MANFREI (OAB 389841/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), ORESTE
NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ODNE ANTONIO BAMBOZZI (OAB 175765/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI (OAB
138629/SP), ORESTES NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
Processo 0000490-53.2020.8.26.0347 (processo principal 1002445-78.2015.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Laércio dos Santos - Vistos. Ficam as
partes cientificadas acerca da concessão do efeito suspensivo para “redução para 1/30 do valor do benefício em discussão”.
Nada sendo requerido pelas partes, aguarde-se o pronunciamento da Superior Instância. Intimem-se, o INSS via Portal. - ADV:
VAGNER PIAZENTIN SIQUEIRA (OAB 166119/SP)
Processo 0000661-39.2022.8.26.0347 (processo principal 1002183-21.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Giovanna Lazarini Palma - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de
dez dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ REDIGOLO DONATO (OAB 305781/
SP)
Processo 0000854-25.2020.8.26.0347 (processo principal 1003997-39.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Ml Gomes Advogados Associados - I.F.D.B.E. - Vistos. Diante dos pagamentos efetuados nos autos, bem
como da concordância da parte exequente, julgo EXTINTO o presente Cumprimento de sentença, promovido por Ml Gomes
Advogados Associados, em face de Ice Fox Distribuidora de Bebidas Ei, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do
Código de Processo Civil. Estando presente a hipótese do artigo 1000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em
julgado, nesta data, a presente sentença, sendo desnecessária a lavratura de certidão. Apurem-se eventuais custas processuais
em aberto. Apuradas, intime-se a parte executada, por seus patronos, para recolhimento, no prazo de sessenta dias, sob
pena de inscrição em dívida ativa. Decorridos, expeça-se o necessária à inscrição em dívida ativa. Oportunamente, cumprase o necessário arquivamento dos autos. P.R.I. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), PAULO
ROBERTO CARUZO (OAB 240407/SP), FABIANO APARECIDO FERRANTE (OAB 216529/SP)
Processo 0000899-92.2021.8.26.0347 (processo principal 0004285-92.2005.8.26.0347) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Moral - Guilherme Henrique Pereira Soares (representado Por Seus Pais) - Águas do Vale
Empreendimentos Turísticos Ltda - - Publiess Comercial Araraquara Ltdame e outro - Vistos. Fls. 312/346: ciência ao exequente.
Dessarte, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: MARCELO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º