TJSP 24/06/2022 - Pág. 2196 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3533
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Processo 0003068-83.2020.8.26.0348 (processo principal 1007839-29.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO SÃO PAULO - Fls. 144: Tendo em vista que não houve impugnação pela executada com
relação ao bloqueio realizado pelo BACEN-JUD (certidão de fls. 139), defiro a conversão da indisponibilidade em penhora e
a reversão em favor do credor para abatimento no débito. Depois da publicação desta determinação, expeça-se mandado de
levantamento em favor do credor. No mais, defiro o sobrestamento requerido pelo exequente, com base no disposto no artigo
921, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo provocação dos interessados. Intime-se. - ADV: JANAÍNA PEREIRA MARTIN (OAB
373389/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 0003103-72.2022.8.26.0348 (processo principal 1008221-85.2017.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Adalberto Garrido de Souza - Vistos. Determino ao(à) autor a correção do
cadastro processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei, para inclusão do INSS no polo passivo (deverá cadastrar
como “entidade deverdora”). Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página
do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \>
Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Intime-se. - ADV: ANTONIO ALVACY DOS SANTOS (OAB 264295/SP)
Processo 0003173-41.2012.8.26.0348 (348.01.2012.003173) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco Sa - Vistos. Fls. 59/60: Defiro penhora on line dos ativos financeiros em nome dos executados, via Sisbajud
(Comunicado CG nº 880/2020); defiro, ainda, o bloqueio com reiteração automática (modalidade teimosinha), limitado ao prazo
de 30 dias contados a partir da data de início do requerimento junto ao referido sistema. Se frutífero, desde que não se trate de
quantia ínfima, oportunidade em que será imediatamente liberado pelo juízo (artigo 836 Código de Processo Civil), intimem-se
os executados para os termos do artigo 854 do mesmo diploma legal, observando a intimação pela imprensa ou pelo correio na
hipótese de não haver advogado constituído. Int. - ADV: ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP), IDUVALDO OLETO (OAB 20581/
SP), CAMILA PERINA DANTAS (OAB 363406/SP)
Processo 0003362-04.2021.8.26.0348 (processo principal 1007321-97.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - I.J.O. - Vistos. Tendo em vista que não houve
impugnação pelo executado com relação ao bloqueio realizado pelo BACEN-JUD (fls. 103), defiro a conversão da indisponibilidade
em penhora e a reversão em favor do credor para abatimento no débito. Depois da publicação desta determinação, expeça-se
mandado de levantamento em favor do credor. No mais, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento, uma vez que o valor
bloqueado quita pequena parte do débito. Intime-se. - ADV: RAFAEL LUIZ BARBOSA MAGRI (OAB 301473/SP), LEANDRO
FRANCISCO REIS FONSECA (OAB 141732/SP)
Processo 0003411-11.2022.8.26.0348 (apensado ao processo 1011086-13.2019.8.26.0348) (processo principal 101108613.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Vani Barbosa Cupertino dos Santos - Vistos.
Cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se ao setor administrativo da autarquia requisitando a implantação do benefício concedido ao
autor. Tendo em vista que o INSS implementou o Programa de Redução de Demandas judiciais, intime-se a autarquia através
do portal para apresentar os cálculos do que entender devido, considerando que o autor concorda com o procedimento de
execução invertida. Prazo: 30 dias. Int. - ADV: NIVALDO BOSONI (OAB 151023/SP)
Processo 0004390-07.2021.8.26.0348 (processo principal 1004384-17.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Wilma Aparecida Cherri - Vistos. Fls. 28. Defiro a pesquisa de endereços do executado pelo sistema
SISBAJUD. Int. - ADV: LEONARDO AUGUSTO HIDALGO DE SOUZA (OAB 330008/SP)
Processo 0005823-17.2019.8.26.0348 (processo principal 0019657-05.2010.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Posse
- Fatima Santana do Nascimento - Rone Alves de Melo - - Gabriela Vitória dos Santos Melo e outros - Vistos. Fls. 290. Defiro
o pedido de habilitação da viúva JENNIFER GOMES DOS SANTOS. Anote-se, na condição de executada, tendo em vista que
seus dados já se encontram nos autos. Vistas ao MP. Intime-se (ao MP, através do portal eletrônico). - ADV: ANTONIO EDISON
DE MELO (OAB 255060/SP), FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO (OAB 238063/SP), ANA CLAUDIA DE SOUZA SILVA (OAB
224496/SP), LUCILIA GARCIA QUELHAS (OAB 220196/SP)
Processo 0008033-41.2019.8.26.0348 (processo principal 0004734-66.2013.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Antonio da Silva Cunha - - Aurenilde Dias Anunciação Cunha - Jose Ivan de Freitas - Fls. 130:
Pretendendo o exequente a penhora de direitos titularizados pelo executado desde 2009, por força de compromisso de compra
e venda, preliminarmente, junte o exequente certidão da matrícula do imóvel em questão. Após, conclusos. Int. - ADV: THIAGO
DE OLIVEIRA MARCHI (OAB 274218/SP), GILBERTO DA SILVA (OAB 88451/SP)
Processo 0008211-83.2002.8.26.0348 (348.01.2002.008211) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Arnaldo Fernandes - Tendo em vista que os valores bloqueados pelo Sisbajud, nas contas da da requerida Márcia, fls.327/330 (
R$ 207,75) e fls. 39/41 (R$ 98,31) , fica o requerente intimado a comprovar o recolhimento da despesa postal para intimação da
requerida para os termos do artigo 854 do CPC. - ADV: IVANI HELENA KLEMM (OAB 213420/SP)
Processo 0008211-83.2002.8.26.0348 (348.01.2002.008211) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Arnaldo Fernandes - Vistos, Fls. 53/57: defiro a penhora on line dos ativos financeiros em nome do executado MAURICIO, pelo
sistema SISBAJUD “sistema de repetição”; se frutífero, desde que não se trate de quantia ínfima, oportunidade em que será
imediatamente liberado pelo juízo (artigo 836 NCPC), intime-se o executado para os termos do artigo 854 do mesmo diploma
legal, observando a intimação pela imprensa ou pelo correio na hipótese de não haver advogado constituído. Int. - ADV: IVANI
HELENA KLEMM (OAB 213420/SP)
Processo 0008765-42.2007.8.26.0348 (348.01.2007.008765) - Procedimento Comum Cível - Aldemiro Geraldo do Nascimento
- Hsbc Bank Brasil Sa - Fls. 29: Não havendo oposição do autor, defiro a retificação do polo passivo para que nele passe a
figurar KIRTON BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO. Providencie a serventia as anotações necessárias quanto a alteração do
polo, assim como em relação ao procurador indicado ao recebimento de intimações. Int. - ADV: MARCOS CESAR SERPENTINO
(OAB 195236/SP), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP)
Processo 0009595-32.2012.8.26.0348 (348.01.2012.009595) - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luciene Alves de Souza Wilson da Silva Junior - Fica o(a) patrono(a) intimado(a) de que, diante da vossa solicitação, os autos encontram-se disponíveis
para o peticionamento eletrônico, no código 7094 Petição Intermediária Digitalização. Todas as peças dos autos deverão ser
devidamente anexadas e classificadas, em ordem cronológica, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1238/2021. Prazo 15
dias. - ADV: ANTONIO SÉRGIO DE AGUIAR (OAB 220251/SP), TOMOYUKI HORIO (OAB 388395/SP), RONALDO HERNANDES
SILVA (OAB 177571/SP)
Processo 0009626-08.2019.8.26.0348 (processo principal 1004310-70.2014.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Z.S.L.D. - L.H.A. - A.A. - Vistos. Fls. 711/712: Anote-se no sistema SAJ, conforme
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