TJSP 24/06/2022 - Pág. 22 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3533
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- Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Fls. 378/390: Fica intimado(a) requerido(a) para que,
querendo, no prazo de 15 dias, apresente contrarrazões ao recurso. - ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ),
RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO (OAB 207882/SP)
Processo 1001579-39.2020.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Madalena da Silva - 123
Viagem e Turismo Ltda - Ciência ao requerido/executado sobre novos documentos juntados. - ADV: RODRIGO SOARES DO
NASCIMENTO (OAB 129459/MG), SELMA SUELI BARRETO DIAS (OAB 264042/SP)
Processo 1001918-27.2022.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Fique o(a) autor(a) ciente de que houve a expedição de mandado de Busca e Apreensão,
tendo o mesmo sido encaminhado à Central de Mandados para integral cumprimento. Deverá providenciar os meios necessários
para o integral cumprimento do mesmo. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1002022-19.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sebastião Ferreira da Silva Banco Bradesco Financiamento S/A - Manifeste-se o(a) autor(a), em 15 dias, sobre a contestação e documentos juntados aos
autos (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 335116/SP), KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1002548-20.2021.8.26.0236 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos V.B.R. - G.S.R. - Manifeste-se o(a) requerente/exequente sobre a petição e documentos juntados aos autos. - ADV: ANDREA
ALESSANDRA DA SILVA CAMARGO (OAB 212887/SP), LAIS IARA MONTEIRO (OAB 452781/SP)
Processo 1003621-27.2021.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Silvio Rosa - Recovery do
Brasil Consultoria S.A. - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados NPL II - Fls. 275/285: Fica
intimado(a) requerido(a) para que, querendo, no prazo de 15 dias, apresente contrarrazões ao recurso. - ADV: MARIA CECILIA
PIRES DA COSTA TONIOLO (OAB 398855/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), EDUARDO
MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0534/2022
Processo 0001429-07.2022.8.26.0236 (processo principal 1002349-32.2020.8.26.0236) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Práticas Abusivas - Ana Zeneide Emerich Bolsoni - Sabemi Seguradora S/A - Vistos, Providencie a parte autora a
emenda da inicial, regularizando o pólo ativo, bem como o valor da causa, visto que os honorários de sucumbência deverá ser
feito em outro cumprimento de sentença. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC). Int. ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA (OAB 431677/SP), MEILINE
DE ALMEIDA BANDEIRA DA SILVA (OAB 198526/RJ)
Processo 0001431-74.2022.8.26.0236 (processo principal 1001577-74.2017.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Valdir de Oliveira Silva - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, intime-se o executado
para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido
de custas, se houver. Caso o executado seja representado por advogado indicado através do Convênio DPE/OAB-SP deverá
ser intimado pessoalmente, nos termos do artigo 513, §2º, II, do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido
o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente
de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo
do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por
cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do
credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo
comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência
a ser efetuada. Intimem-se. - ADV: MATHEUS RODRIGO SCARPIN (OAB 300465/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB
73573/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
Processo 0001816-56.2021.8.26.0236/01 - Requisição de Pequeno Valor - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- Adriana Helena Soares Ingle - Vistos, Tendo em vista a quitação integral do débito pendente, pelo executado, JULGO EXTINTA
a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Não há interesse recursal, de modo que
o trânsito em julgado se dará automaticamente com a publicação desta sentença, dispensando a serventia de expedir certidão
específica. Expeça-se MLE em favor da exequente. A exquente deverá informar nos autos do cumprimento a quitação do débito
para posterior extinção. Comunique-se a extinção e arquivem-se. P. I. C. - ADV: ADRIANA HELENA SOARES INGLE (OAB
205733/SP)
Processo 1000042-71.2021.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Vonei Francisco Ferreira Eireli
- Jose Eliseu da Silva e outro - Providencie o exequente a juntada de forma correta do formulário de fls. 126, devendo constar
do Nome do beneficiário o nome do exequente e no tipo de Beneficiário a opção Procurador/Representante legal Proc. Nas fls. ADV: ISABELLA NAIRA DE ALMEIDA NEGRI (OAB 437911/SP), BRUNO FRANCISCO FERREIRA (OAB 58131/PR)
Processo 1000251-11.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Caixa Seguradora
S.a - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos, Fls.561: Dou por satisfeita a obrigação.Expeça-se MLE, nos termos
do Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, observando-se os formulários de fls.570/571, se correto,em favor do requerido, que
encontra-sedisponível para esta Comarca o módulo - MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, exclusivamente para os
depósitosefetuados a partir de 01/03/2017. Desse modo, para a expedição do mandado de levantamento, o patrono da parte
exequente deverá providenciar o preenchimento do formulário de MLE, disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.
jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento
eletrônico) e apresentá-lo por petição nosautos, devidamente preenchido, no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, arquivemse. Intime-se. - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
(OAB 273843/SP)
Processo 1000429-52.2022.8.26.0236 - Mandado de Segurança Cível - Inspeção Fitossanitária - Maria Angélica Salgado Município de Ibitinga - Vistos. MARIA ANGÉLICA SALGADO impetrou mandado de segurança preventivo contra ato da PREFEITA
DE IBITINGA, Cristina Arantes, pretendendo, em síntese, a concessão de tutela antecipada e posterior segurança para lhe
assegurar o direito de prestar serviços com a utilização de câmara de bronzeamento artificial no município. Sustenta para tanto
que é profissional liberal que atua no ramo de estética e, dentre seus colaboradores, tem pessoas habilitadas para operar cama
de bronzeamento. Contudo, sabe que fiscais costumeiramente impõem multas e lacram os aparelhos, o que revela arbitrariedade
e importa em prejuízo ao trabalho da impetrante. As decisões se baseiam na Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 56/2009,
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