TJSP 24/06/2022 - Pág. 24 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3533
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Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - NICANOR BONINI - BANCO DO BRASIL S.A. - Nelson
Gomes Hespanha - Vistos. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Decorrido o prazo e não havendo cumprimento,
venham aos autos, no prazo de 10 dias, o extrato do agravo de instrumento pelo agravante. Intimem-se. - ADV: JOSIMAR
LEANDRO MANZONI (OAB 288298/SP), MÁRCIO FERNANDO APARECIDO ZERBINATTI (OAB 226178/SP), BRUNO AUGUSTO
GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 1000925-52.2020.8.26.0236 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Soli Mar Aparecida de Lima Maurício Lisboa - Caixa Econômica Federal - Vistos. Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 25/08/2022 às 14:30h,
de forma PRESENCIAL, neste juízo, a ser presidida pelo magistrado. Intimem-se. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE
(OAB 109631/SP), MARCO AURÉLIO SABIONE (OAB 182939/SP), SELMA SUELI BARRETO DIAS (OAB 264042/SP)
Processo 1001048-79.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Antônia Gonçalves Maurinho Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/08/2022, às 14:15h, a ser realizada de forma VIRTUAL, com
a utilização da ferramenta “Microsoft Teams”. Cadastre-se na pauta e no aplicativo, disponibilizando-se o link de acesso nos
autos, intimando-se disso, as partes. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia,
da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. A intimação deverá ser realizada por carta
com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data
da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, nos termos do artigo 455, § 1º, do
Código de Processo Civil. A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha. A parte pode
comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação citada no parágrafo anterior, presumindose, caso a testemunha não compareça, que desistiu de sua intimação (art. 455, § 2º). Intimem-se. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA
MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 1001077-66.2021.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Irinéia Pereira da Silva - Companhia
de Seguros Previdência do Sul - Previsul - Fls. 156: Manifeste-se a autora, no prazo de cinco dias, sobre a petição juntada aos
autos. - ADV: LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 335116/SP), LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (OAB 18668/RS)
Processo 1001094-68.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcus Vinicius Neri Serasa S.a. - Ciência ao requerente/exequente sobre novos documentos juntados. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB
205306/SP), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
Processo 1001143-46.2021.8.26.0236 - Requerimento de Reintegração de Posse - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Reintegração de Posse - Osvaldina
Santos de Jesus - Claudio Antunes - Vistos. Considerando as manifestações lançadas nos autos, homologo o acordo de
fls.91/96 e 100, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.
Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data, dispensando a serventia de expedir
certidão específica, em consequência, determino o arquivamento dos autos. Verifique a z. Serventia se há custas em aberto.
Em caso positivo, caso a parte devidamente intimada para pagamento das custas finais, tais como: despesas processuais e
taxa judiciária, não tenha efetuado o recolhimento, expeça-se Certidão de Dívida Ativa do Estado, nos termos do Comunicado
Conjunto 1303/2019. Intime-se a parte na pessoa de seu advogado, por meio de publicação na imprensa oficial, para que
comprove o recolhimento das custas finais (valor certificado nos autos), no prazo de 5 (cinco) dias. Caso a parte, embora
citada, não tenha constituído advogado, a sua intimação também será por meio de publicação na imprensa oficial para que,
no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o recolhimento das custas finais (valor certificado nos autos), nos termos do artigo 346
do Código de Processo Civil, a seguir transcrito: Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de
publicação do ato decisório no órgão oficial. Se a parte, devidamente intimada para o pagamento na forma do artigo 1.098 das
Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, não o faça, expeça-se Certidão de Dívida Ativa do Estado, nos termos do
Comunicado Conjunto nº 1303/2019. A referida certidão somente poderá ser encaminhada à Procuradoria Fiscal após decorrido
o prazo de 60 (sessenta) dias da notificação, nos termos do §2º do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral
da Justiça. Comunique-se a extinção e arquivem-se. P. I. C. - ADV: OSIAS SOARES DE OLIVEIRA (OAB 269008/SP), MURILO
CAVALHEIRO BUENO (OAB 269935/SP), SELMA SUELI BARRETO DIAS (OAB 264042/SP)
Processo 1001708-73.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.F.J. - - H.N.J. - Vistos. Considerando a
manifestação de fls. 37/39, redesigno a audiência para o dia 28/07/2022, às 16:00 horas, mantendo-se as demais determinações
de fls. 23/25. Intime-se a parte autora, com urgência (fls. 35/36). Com relação ao mandado de fl. 34, encaminhe-se à Central
de Mandados, com urgência, a nova data da audiência, ficando prejudicada aquela anteriormente designada. Dê-se ciência ao
Ministério Público. Intimem-se. - ADV: BALSSANUFO JUSTINO FERREIRA JUNIOR (OAB 219132/SP)
Processo 1001980-38.2020.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Marta Sales Rodrigues de
Souza - Banco Itaucard S/A - Manifeste-se o(a) requerente/exequente sobre a petição e documentos juntados aos autos. - ADV:
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOAO PEDRO FERNANDES (OAB 356421/SP)
Processo 1002310-64.2022.8.26.0236 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.A.Z.T. - - W.Z.T. - Vistos. Manifestem-se, os
requerentes, nos termos do parecer do Ministério Publico. Após, dê-se vista ao MP. Intimem-se. - ADV: JÉSSICA MARIA DA
SILVA (OAB 457190/SP)
Processo 1002359-08.2022.8.26.0236 - Guarda de Família - Guarda - L.F.C.S. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência
judiciária. Anote-se. Por ora, principalmente diante da tenra idade da criança, fixo a guarda provisória em favor da parte autora.
Desnecessária a lavratura do Termo de Guarda, considerando que a guarda foi atribuída à genitora, que já detém o dever legal
de bem e fielmente exercê-la. Fixo os alimentos provisórios em favor do infante em 1/3 do salário mínimo nacional vigente, em
caso de desemprego ou de trabalho autônomo, ou em 30% (trinta por cento) dos rendimentos integrais do requerido, abatidos
tão somente os descontos compulsórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de emprego formal, devendo
ser pago até o dia 10 de cada à genitora da criança, mediante recibo ou em conta a ser informada a este juízo ou ao requerido.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento
oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das
situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada
a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e
intime-se com as advertências legais, expedindo-se a carta precatória. Ciência ao MP. - ADV: JOAQUIM JOSE DA SILVA (OAB
396046/SP)
Processo 1002510-08.2021.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Valter Almeida Brito - Honorio
Lorusso Neto e outro - Fls. 104/106: ciência às partes. - ADV: FERNANDO CAMARGO DA SILVA (OAB 132377/SP), JORGE
RODRIGO DE MORAIS RODRIGUES (OAB 436440/SP), CARLOS PASQUAL JUNIOR (OAB 275643/SP)
Processo 1002744-87.2021.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Rivaldo de Freitas Cotrim - Vistos.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/08/2022, às 15:40h, a ser realizada de forma VIRTUAL, com a
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