TJSP 24/06/2022 - Pág. 2581 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3533
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procuradores nos autos, com instrumento de mandato a fls. 68. Dispensável assim, a intimação pessoal (art. 274, do CPC).
Fica o executado intimado, por seus procuradores, a se manifestar nos termos de fls. 208, especificamente se concorda com
a alienação da cota parte da exequente, na forma apresentada no documento extrajudicial apresentado as fls. 203/207, no
prazo de quinze (15) dias. Caso tenha objeção, considerando sua prioridade na aquisição da cota parte que não lhe pertence,
no mesmo prazo acima, deverá depositar nos autos o valor de 50% (cinquenta por cento) da avaliação devidamente atualizado
para fins de ressarcimento da exequente. Não efetuado o depósito ou no seu silêncio, será dado por tácita a sua concordância
com o negócio, tornando os autos conclusos para homologação da alteração da titularidade do condômino e expedição da
carta de sentença. 2- Fls. 233/235: A apreciação do pedido de expedição de Carta de Sentença se dará após a manifestação
do executado, nos termos acima. 3-Intime-se. - ADV: CAROLINA LANZI DE MATTOS (OAB 242957/SP), MARIA JOSE DA
FONSECA (OAB 57566/SP), JOSÉ ALVES BARBOSA (OAB 293830/SP), EDNEA TRIONI (OAB 136941/SP), MARCIO ANTONIO
DE OLIVEIRA (OAB 150570/SP)
Processo 0006462-23.2001.8.26.0362 (362.01.2001.006462) - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade
- Leonardo Henrique da Silva - Flavio Alexandre Silveira - Autos desarquivados e com “vista” ao interessado pelo prazo de 30
(trinta) dias. Decorrido o prazo, os autos tornarão ao arquivo. - ADV: ACACIO APARECIDO BENTO (OAB 121558/SP), DEBORA
DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB 87137/SP)
Processo 0006666-37.2019.8.26.0362 (processo principal 1004960-36.2018.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil - Danilo Zavarize de Lima - - Paulo Roberto Moreira - - Fátima Aparecida Bazaglia
Moreira - Processo desarquivado e com vista ao exequente pelo prazo de 30 dias. Após o processo retornará ao arquivo. - ADV:
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), JOAO CARLOS MAZZER (OAB 108289/SP)
Processo 0007583-27.2017.8.26.0362 (processo principal 1007365-84.2014.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Alimentos - N.F.F. - Vistos. 1 - Fls. 131: Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo requerido (30 dias), nos termos do
disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, findo o qual deverá a parte autora manifestar-se em prosseguimento
independentemente de nova intimação.. Em caso negativo, cumpra-se o disposto nos §§ 1º e 2º, do mesmo artigo, expedindo-se
carta de intimação para intimação da parte autora para dar andamento no feito no prazo de cinco (05) dias, sob pena de extinção
sem julgamento do mérito por abandono da causa. 2 Int. - ADV: VALDIR BENEDITO SIMOES (OAB 94686/SP)
Processo 0008357-23.2018.8.26.0362 (processo principal 1002034-53.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - José Claudio Pracilio - Gabriel Tetzner - Vistos. 1 - Considerando que foi oficiada à empresa, certifique
a z. serventia se há depósito nos autos. 2 - Oficiada prematuramente para a cancelamento da ordem de suspensão da CNH,
oficie novamente nos termos da decisão de fls. 81. Atente a serventia para levamento da restrição apenas quando for efetivada
a constrição, nos termos da decisão de fls. 181 3 - Serve a presente de ofício ao INSS para que informe se o Executado Gabriel
Tetzner, acima qualificado, possui vínculo empregatício, apresentando o extrato do CNIS. A parte autora deverá encaminhar a
presente, comprovando-se o protocolo no prazo de quinze (15) dias. As respostas deverão ser encaminhadas para este Juízo
através do e-mail [email protected], através de arquivo livre de bloqueio ou instruído com a senha necessária para
acesso. 4 -Intime-se. - ADV: RAFAEL LUCIANO RODRIGUES (OAB 260614/SP), SERGIO DORIVAL GALLANO (OAB 156486/
SP), RODRIGO LUIZ DE FREITAS (OAB 290835/SP), BRUNO DO COUTO (OAB 410615/SP)
Processo 0008394-31.2010.8.26.0362 (362.01.2010.008394) - Arrolamento de Bens - Arrolamento de Bens - Emerson
Donisete Ozilio - Marluce Zulmira Ozilio - Ocimar Aparecido Ozilio - - Kelly Cristina Sacheto - Maria Aparecida Silva Alves Vistos. Concedo vista fora do Cartório à inventariante pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido em
trinta dias, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: MARIA CELINA DO COUTO (OAB 153225/SP), ANA PAULA
GONÇALVES DA SILVA (OAB 278451/SP), ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO (OAB 295062/SP), FRANK WILLIAM DE
CARVALHO (OAB 371442/SP), JOÃO FRANCISCO ESTEVES RENNÓ (OAB 122128/MG)
Processo 0008896-23.2017.8.26.0362 (processo principal 0008096-68.2012.8.26.0362) - Habilitação de Crédito - ASSUNTOS
ANTIGOS DO SAJ - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - Patricia Cucio Guisordi - HGGT Gestão e Consultoria LTDA - a requerimento
do SEF Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Mogi Mirim, em Ofício datado de 24/05/2022, procedeu-se a PENHORA do
valor de R$ 31.349,36 (trinta e um mil, trezentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos), para garantiade pagamento
do exequente, na ação de execução Fiscal ICMS 3001790-92.2013.8.26.0363, movida pela Fazenda do Estado de São Pauloem
face de Benedeti e Benedeti Ferramentaria, conforme ofício juntado. Nada Mais. Mogi-Guacu, 29 de setembro de 2016. ADV: ITAMAR RODRIGUES (OAB 244323/SP), ALEXANDRE TADEU ARTONI (OAB 122310/SP), ALEXANDRE BISKER (OAB
118681/SP)
Processo 0010008-90.2018.8.26.0362 (processo principal 1004806-57.2014.8.26.0362) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Julio Cesar
Garcia - C.E.F. - Vistos. 1 - Ante a certidão de fls.148, silente a parte exequente em relação à providência determinada no
item “2” da decisão de fls. 121, qual seja, promoção da intimação do executado do bloqueio de valores, determino o seu
levantamento e, nos termos do art. 921, III, do CPC, determino ainda, a suspensão do feito pelo prazo máximo de 01 (um)
ano, durante o qual ficará suspensa a prescrição (CPC, art. 921, § 1º). 2 - Destaco que com o final do prazo de 01 (um) ano,
sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Decorridos 5 (cinco) dias da publicação
desta decisão, aguarde-se provocação em arquivo, ressaltando-se que os autos serão desarquivados para prosseguimento da
execução se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis. 3 - Sem prejuízo, servirá a presente decisão de ALVARÁ,
com prazo de validade de 06 (seis) anos, autorizando a parte exequente (acima qualificada) a buscar diretamente informações
sobre a existência de bens de propriedade da PARTE EXECUTADA (acima qualificada), mediante mera apresentação de cópia
digitalmente assinada desta decisão. Tal alvará poderá ser direcionado para: - ADV: DUÍLIO JOSÉ SÁNCHEZ OLIVEIRA (OAB
197056/SP), JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR (OAB 100172/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 0010300-37.2002.8.26.0362 (362.01.2002.010300) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Liquidação - Gerbi Revestimentos Ceramicos Ltda - Petrobras Distribuidora
S/A e outros - Banco do Brasil e outros - Banco Industrial do Brasil S/A - Central do Pallets Industria de Embalagens Ltda Epp e outros - A C J Longo Empreendimentos Imobiliários Sociedade Unipessoal Ltda - CEDASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE PISOS LTDA - - Bs Factoring Fomento Mercantil Ltda e outros - Vistos. 1- Fls. 13185/13186: Defiro o pedido, ante o
risco de vandalismo e deterioração do imóvel. Expeça-se mandado de imissão na posse do imóvel matrícula 34.462 em favor
do adquirente ACJ Longo, com urgência. Defiro o uso de força policial, se necessário. 2- Fls. 13138/13152 e 13168/13173:
Manifeste-se o Ministério Público. 3- Fls. 13154/13166: Sobre a proposta de compra de imóvel com hasta pública já realizada
sem interessados, manifeste-se a Falida, o Administrador Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias e, após, o Ministério Público.
4- Intime-se. - ADV: CACILDA VADILHO (OAB 111786/SP), JOAQUIM DE CARVALHO (OAB 21076/SP), FABIO ROBERTO
BARROS MELLO (OAB 209623/SP), VERA DALVA BORGES DENARDI (OAB 201636/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE
ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), FAUSTO FERRARO JÚNIOR (OAB 187134/SP), ANTONIEL FERREIRA AVELINO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º