TJSP 24/06/2022 - Pág. 2722 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3533
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de arrombamento e o auxílio de reforço policial, se necessários ao cumprimento da ordem. Int. - ADV: RAPHAEL RODRIGUES
DE CAMARGO (OAB 253728/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP)
Processo 1001766-05.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Aparecida Lucimar Branco Dorigan
- Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - Vistos. 1) Proceda a serventia nos termos do Comunicado CG 136/2020 (quanto
ao cálculo do preparo e eventual recolhimento da guia correspondente). Em todo caso, observo que o juízo de admissibilidade
recursal não é mais exercido pelo juízo de 1ª Instância (CPC, art. 1.010, §3º). 2) Fls. 233/247: às contrarrazões no prazo de 15
dias (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil). Apresentadas ou não as contrarrazões, não sendo apresentado eventual
recurso, de apelação ou adesivo (caso em que a parte contrária será intimada a apresentar contrarrazões independentemente
de nova conclusão), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independentemente da
formação de autos suplementares, com nossas homenagens. Int. - ADV: MARCO ANTONIO DA SILVA FILHO (OAB 365072/SP),
DIEGO LIMA PAULI (OAB 858/RR), BRUNO CÉSAR ANDRADE COSTA (OAB 737/RR)
Processo 1001915-35.2020.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ocean Industria Quimica Ltda Gummiflex Comércio de Borrachas EIRELI e outro - Vistos. Informe a parte exequente, que aceitou a proposta de fls. 99/100
(segundo o teor de fls. 102/103), se ocorreu o cumprimento integral da obrigação prevista para 15 de junho p.P. O silêncio
em 5 dias implicará em concordância tácita, caso em que o presente processo será julgado extinto com base na satisfação
obrigacional. Int. - ADV: JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP), JOSÉ ROBERTO SALIM (OAB 196802/SP)
Processo 1002120-30.2021.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito dos
Produtores Rurais e Empresarios do Interior Paulista - Sicoob Cocred - All Business e Technology Ltda - - Aparecida de Fatima
Leite Ferreira - - Leandro Leite Ferreira - Vistos. Fls. 135/136: observando-se o quanto disposto abaixo, defiro, salientando-se
que a parte exequente providenciou o prévio recolhimento da taxa judiciária (fls. 142). Assim, proceda o Supervisor de Serviços
à pesquisa da * última declaração do imposto de renda (conforme solicitado a fls. 135/136), através do sistema INFOJUD,
relativamente aos executados apontados a fls. 135/136 (APARECIDA e LEANDRO). Com a resposta à pesquisa supra, se
positiva, ou seja, se houver conteúdo declarado junto à Receita Federal, em razão da proteção do sigilo fiscal, junte-a aos autos,
devendo o processo, a partir de então, tramitar sob segredo de justiça, nos termos do art. 189, inciso I, do Código de Processo
Civil, conforme orientação do Provimento CG nº 21/2018. Requeira a parte exequente, a seguir, o que entender de direito
quanto ao prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde provocação em arquivo. Int. - ADV: FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB
238058/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), EDUARDO MUSSIN STORTO
(OAB 436252/SP), OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP)
Processo 1002843-83.2020.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Maternidade - S.D. - A.B.L.D. - Para
cumprimento do ato. - ADV: RAÍSSA FALQUETTI PIVETTA (OAB 443053/SP), ALESSANDRA GARCIA VITAL (OAB 355269/SP)
Processo 1002938-79.2021.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Roberto Salvador - Danilo Antonio Quadre
- Vistos. 1) Fls. 104/107: A) servirá a presente deliberação judicial como termo de penhora dos seguintes bens: I) um Chevrolet
Cruze LTZ, 2012/2013, placas EPX3E90; II) um Ford Ka Flex, 2011/2011, placas ETF2G17 e III) uma motocicleta Honda CG
125 Today, 1991/1991, objeto de placa CMZ0G10, de tudo intimando o executado, na pessoa de seus advogados, pelo D.J.E..
(CPC, art. 841, §1º). B) providencie a parte exequente o prévio recolhimento das despesas de intimações (três vezes a unidade
mínima prevista atualmente). 2) A seguir, se em termos, com base no art. 792, §4º, do CPC, expeçam-se cartas de intimações
dos terceiros adquirentes dos veículos objetos da penhora supra, segundo os teores de fls. 74, 75 e 78, nomes e endereços
aí constantes, para que se manifestem sobre o pedido de fraude à execução lançado pela parte exequente a fls. 104/107,
salientando-se que dentro do prazo de 15 dias poderão, querendo, ajuizarem embargos de terceiro. 3) Providencie a parte
exequente o necessário, a fim de avaliar os bens penhorados nos termos do art. 871, inc. IV, do CPC, após o que o executado
deverá ser intimado a respeito na pessoa do advogado constituído (pelo D.J.E.). 4) Não havendo manifestação dos terceiros
adquirentes (processos de embargos de terceiros distribuídos a esta 3ª Vara), à conclusão para fins deste juízo deliberar acerca
da aduzida venda em fraude à execução, caso em que, não reconhecida, as penhoras retro deliberadas serão levantadas. Int.
- ADV: ROBSON FERNANDO PORTO MECHA (OAB 361896/SP), GUSTAVO ANTONIO PINHEIRO (OAB 372913/SP), ELIANE
LOURENÇO (OAB 268610/SP), BRENDA CAROLINE APARECIDA RAMOS DE SOUSA (OAB 453435/SP)
Processo 1003036-64.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Guarda - P.C.S. - - D.K.S.M. - - J.K.S.M. - Manifestese a parte requerente, em termos de prosseguimento, diante da devolução da Carta Precatória as fls. 52/55 que resultou
negativa. - ADV: NATHALIA MUSSATO ZERBINATI (OAB 328623/SP)
Processo 1003094-67.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Arrendamento Rural - Vera Lúcia Fonseca Darmaros
- Claudio Francisco Garcia - - Rosemeire Aparecida Carnevalle Garcia - Vistos. Fls. 130/132: respeite o Contraditório, dando-se
vista à parte autora para se manifestar em 5 dias. A seguir, com ou sem manifestação, à nova conclusão urgente. Int. - ADV:
JOSE LUIZ BASILIO (OAB 65839/SP), ANA LUCIA HADDAD PAULO (OAB 160845/SP)
Processo 1003311-13.2021.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Wabtec Brasil
Fabricação e Manutenção de Peças e Equipamentos Ltda - Vistos. Peças sigilosas de 08.06.2022: tendo em vista que o executado
não foi encontrado para ser citado, conforme certificado a fls. 101, defiro o pedido de arresto de valores eventualmente contidos
nas contas bancárias da parte executada, conforme pugnado pelo exequente, com fundamento no artigo 830, caput, do CPC.
Assim, proceda, o Diretor de Serviço, à inclusão da minuta de bloqueio de valores pertencentes à parte executada no SISBAJUD
até o limite desta execução (peças sigilosas supra), para que sejam efetivados o bloqueio e a transferência de eventuais
valores para a agência nº 950, do Banco do Brasil S/A de Monte Alto; desnecessária a formalidade de lavratura de termo de
arresto, já que tal é substituído pela comunicação relativa à efetivação do bloqueio, conforme magistério de ATHOS GUSMÃO
CARNEIRO, Direito Civil e Processo Civil, volume 20, p. 96, editora Magister. Comunicada a efetivação do bloqueio, tornem
conclusos, para se deliberar acerca da citação da parte executada e da intimação a respeito do arresto, nos moldes do art. 830
e §§, do CPC. Sem prejuízo, deverá a parte exequente diligenciar acerca do atual paradeiro da parte executada no prazo de 20
dias, informando a este Juízo. Int. - ADV: DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), RAPHAEL RODRIGUES DE
CAMARGO (OAB 253728/SP)
Processo 1003387-37.2021.8.26.0368 - Monitória - Pagamento - Wellmix Importação de Utilidades Eireli - Casa Shopping
Variedades de Monte Alto Ltda - Vistos. Converto o julgamento em diligência. A fim de oportunizar o contraditório, tendo em vista
que a embargante é pessoa jurídica, diante do disposto no art. 99, § 3º, do CPC, traga esta parte provas da sua hipossuficiência.
Após, diga a parte autora em 05 dias e tornem para julgamento. Int. - ADV: ALESSANDRO ZIQUELLI FILHO (OAB 438817/SP),
JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA (OAB 299398/SP)
Processo 1003628-84.2016.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito
Credicitrus - José Roberto Gonçalves e outros - Vistos. Fls. 578: deverá o co-executado JOSÉ ROBERTO ser mais específico
em relação a tal pedido, esmiuçando qual imóvel pretende o cancelamento correspondente. A seguir, intime-se a exequente (ato
ordinatório) a se manifestar acerca do pedido em referência em 5 dias. Após, com ou sem manifestação do exequente, à nova
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