TJSP 24/06/2022 - Pág. 2788 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3533
2788
manifeste-se a autora/exequente independentemente de nova intimação. Int. - ADV: ANNA LOURDES DE SA E SEGA (OAB
383681/SP), SILVIA HELENA ALBINATI SANDRINI (OAB 86533/SP)
Processo 0000568-02.2022.8.26.0695 (apensado ao processo 1000717-49.2020.8.26.0695) (processo principal 100071749.2020.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS
PERDOES - HEBROM CONSTRUTORA 7 LTDA EPP - Vistos. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos,
manifeste-se a autora/exequente independentemente de nova intimação. Int. - ADV: ANNA LOURDES DE SA E SEGA (OAB
383681/SP), SILVIA HELENA ALBINATI SANDRINI (OAB 86533/SP)
Processo 0000569-84.2022.8.26.0695 (apensado ao processo 1001287-35.2020.8.26.0695) (processo principal 100128735.2020.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS
DOS PERDOES - Elaine Fernandes Dias Pinheiro - Vistos. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos,
manifeste-se a autora/exequente independentemente de nova intimação. Int. - ADV: SABRINA APARECIDA SANTOS PEREIRA
SHINYA (OAB 354935/SP), ANNA LOURDES DE SA E SEGA (OAB 383681/SP)
Processo 0000582-20.2021.8.26.0695 (apensado ao processo 1001580-10.2017.8.26.0695) (processo principal 100158010.2017.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Solange Ferreira da Silva - Vistos. Manifestese a exequente sobre a impugnação e novos cálculos apresentados pelo INSS às fls. 56/79, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso
mantida a discordância, ao contador para conferência, considerando-se os cálculos segundo o exequente (fls. 30/33 e fl. 39) e
executado (fls. 58/79). Int. - ADV: GISELE BERALDO DE PAIVA (OAB 229788/SP)
Processo 0000851-59.2021.8.26.0695 (apensado ao processo 0700118-72.2009.8.26.0695) (processo principal 070011872.2009.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Fixação - Y.F.P. - C.T.S.P. - Intimação do defensor nomeado mediante Convênio
OAB-SP/Defensoria Pública para que apresente o ofício contendo o número do Registro Geral de Indicação para expedição
de certidão de honorários. - ADV: RAFAEL FERRACIOLI RIZZO LEAL PEREIRA (OAB 235289/SP), ROBERTO NUNES DE
MENEZES (OAB 141747/SP)
Processo 0000936-79.2020.8.26.0695 (apensado ao processo 1001083-25.2019.8.26.0695) (processo principal 100108325.2019.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Dario Santos Nascimento - - Luana Teles Nascimento Claudiomilton Silva Santos - Vistos. Ante o retro certificado, manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito, em termos
de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se provocação, no arquivo. Int. - ADV: IVANTUIL MACIEL
(OAB 387043/SP), DARIO RUDNEI GOMES ALVES (OAB 351103/SP)
Processo 0001214-95.2011.8.26.0695 - Cumprimento de sentença - Ordenação da Cidade / Plano Diretor - PREFEITURA
DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA - Vistos. Cota retro: defiro. Oficie-se novamente ao Secretário Executivo do Programa
Cidade Legal para que este informe em qual fase se encontra a regularização do loteamento Paraíso dos Pescadores, em
especial e expressamente, se há apresentação de documentos/laudo/vistoria ou qualquer outra diligência por parte do loteador
ou do Município de Nazaré Paulista ainda pendente. Prazo para resposta: 20 (vinte) dias úteis, sob pena de caracterização de
crime de desobediência. Após a remessa do e-mail, providencie a serventia contato telefônico através dos números constantes
no rodapé do ofício de fls. 459/461, confirmando o recebimento e identificando-se o recebedor. Com a vinda da resposta do
ofício, dê-se vistas ao Ministério Público e, após, Conclusos. Servirá, o presente, como ofício. Int. - ADV: ANDERSON MOISÉS
SERRANO (OAB 210273/SP), ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP)
Processo 0001637-11.2018.8.26.0695 (apensado ao processo 1000338-84.2015.8.26.0695) (processo principal 100033884.2015.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Sérgio Gimenez e outro - Luiz Carlos
Iadocicco Mori - Providencie o exequente, no prazo de 05 dias, a juntada aos autos das guias e comprovantes de pagamentos
das custas descritas na r. Decisão proferida nos autos da carta precatória (fls. 261). - ADV: JULIO CESAR PERES ACEDO
(OAB 258756/SP), LUCIA MARIA CORREA BARBOSA (OAB 103044/SP), SILVIO FERIGATO NETO (OAB 197190/SP), CÉLIO
BARBOSA (OAB 157300/SP)
Processo 0002023-41.2018.8.26.0695 (apensado ao processo 1000924-53.2017.8.26.0695) (processo principal 100092453.2017.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Morada dos Pássaros - Carlos
Wilfredo Guerrero Correa - - Eliane de Paula Guerrero - Vistos. Ante o retro certificado, manifeste-se o exequente, nos termos
da decisão de fls. 203, no prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se provocação, no arquivo. Int. - ADV: CARLOS WILFREDO
GUERRERO CORREA (OAB 374051/SP), ANTONIO VLADEMBERGUE NUNES DE OLIVEIRA (OAB 381898/SP), HÉLIO INACIO
DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 252268/SP)
Processo 0003287-74.2010.8.26.0695 (695.10.003287-6) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6) - Roberto Martins - Vistos. Ciente do v. acórdão de fls. 262/318, que deu provimento ao agravo de
instrumento interposto, a fim de que seja deferida a expedição de alvará sem a necessidade de juntada de procuração atualizada.
Anoto que o alvará já foi devidamente expedido, ante a juntada de procuração atualizada, conforme fls. 249 e 254. Tornem os
autos ao arquivo. Int. - ADV: MARIA ESTELA SAHYÃO (OAB 173394/SP)
Processo 0004015-86.2008.8.26.0695 (695.08.004015-1) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
- Claudete Ferraz Bueno - - Wanderley Adriano Bueno - Humberto Manoel Cruz - - Sérgio Alves de Azevedo - - Multimed
Serviços Médicos Ltda - - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA - Republicando aos advogados da Fazenda
Pública Municipal de Nazaré Paulista/SP: “Vistos. Fls. 975/976 e fls. 985/988: providencie a exequente a juntada de novo
formulário, preenchendo os campos “número da página do processo” e “valor nominal do depósito”. Com a juntada expeçaMLE em seu favor, no percentual determinado à fl. 971. Fls. 990/991: manifeste-se a Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista/
SP. Sem prejuízo, expeça-se MLE em favor do exequente (formulário à fl. 992). Int.”. - ADV: ELIANE REGINA MARCELLO
(OAB 264176/SP), THOMAZ FERREIRA FALIVENE E SOUSA (OAB 218833/SP), RAFAEL SEGAL BRAUN (OAB 217376/SP),
GIANCARLO CAVALLANTI (OAB 212754/SP), ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO
(OAB 210273/SP), JOSE NANTALA BADUE FREIRE (OAB 242806/SP), ADRIANA DE SOUZA LAURA (OAB 184261/SP), ANA
BEATRIZ MARTINS BERTOLDI (OAB 132173/SP), HOUBERY KURTIS DE MAGALHÃES (OAB 399024/SP)
Processo 0700875-61.2012.8.26.0695 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - IRESOLVE Companhia
Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Joao Batista Antonio - Autos com vista ao exequente, para manifestar-se no prazo
de 05 dias, requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: CARLOS WILFREDO GUERRERO
CORREA (OAB 374051/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000116-72.2022.8.26.0695 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.W.C. - P.A.S.C. - Vistos. HOMOLOGO, por
sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado extrajudicialmente entre as partes mediante as
cláusulas e condições especificadas na petição de fls. 160/165 e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito,
na forma do artigo 487, inciso III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, porquanto a transação ora
homologada é ato incompatível com a vontade de recorrer (NCPC, art. 1.000, parágrafo único). Expeça-se Mandado de
Averbação e ofício para desconto da pensão em folha de pagamento. Oportunamente, determino ao Cartório a remessa destes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º