TJSP 24/06/2022 - Pág. 2796 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3533
2796
atualizada expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis. 3.2. Em caso derequerimento de consulta aos sistemas conveniados
ao Juízo, a realização será condicionada ao recolhimento das respectivas custas processuais respectivas (ressalvada a prévia
concessão de gratuidade de justiça),no prazo de 5 (cinco) dias,sob pena de a inércia ser interpretada como desistência e ser
determinado o arquivamento. 4.Não será admitida a simples reiteração de diligências já realizadas e cujo resultado tenha
sido infrutífero, o que depende da indicação objetiva e atual de alteração da situação patrimonial da parte executada após a
realização da última diligência. 5.Havendo requerimento, expeça-se certidão de admissãodo cumprimento de sentença(CPC,arts.
828, c/c 513 e 771, parágrafo único).Caberá à parte exequente informar as averbações promovidas no prazo de 10 (dez)
dias(CPC, art. 828, § 1º). 6.Após o transcurso do prazo para pagamento voluntário,havendo requerimento, expeça-se certidão
de teor da decisão para protesto, na forma do art. 517, § 2º, do CPC, e/ou promova-se a inclusão do nome do executado no
cadastro de inadimplentes, viaSerasajud(CPC, art. 782, § 3º, , c/c 513 e 771, parágrafo único). Em caso de comprovação do
pagamento integral do débito já reconhecido pela parte exequente, expeça-se ofício para cancelamento do protesto, no prazo
máximo de 3 (três) dias, conforme determina o art. 517, § 4º, do CPC, independentemente de nova conclusão. Caso não haja
prévia quitação pela parte exequente, venham conclusos para exame, com urgência. 7.Em caso de não indicação de bens
penhoráveis e/ou de exaurimento das diligências de localização de bens penhoráveise/ou inércia da parte autora na realização
de diligênciasindispensáveis à efetivação de atos de expropriação patrimonial, fica desde já determinada a suspensão do feito
(CPC, art. 921, III e § 1º) e o arquivamento dos autos. Int. - ADV: GIULIANO DIAS DE CARVALHO (OAB 262650/SP), MARCELO
MURILLO DE ALMEIDA PASSOS (OAB 154511/SP)
Processo 0001182-41.2021.8.26.0695 (apensado ao processo 1000638-36.2021.8.26.0695) - Procedimento Comum Cível
- Guarda - A.S.E. - N.A.B.E. - Ante o certificado retro, defiro a realização de pesquisa de endereços pelos sistemas Sisbajud,
Renajud, Infojud e Serasajud. No prazo de 5 (cinco) dias comprove o autor o recolhimento de quatro taxas. Após, ao assessor
para as providências cabíveis. Havendo endereço localizado e não diligenciado, a ser constatado diretamente pela serventia,
fica deferida a expedição do necessário para tentativa de citação (mandado, se dentro da comarca; carta AR, se fora) para oferta
de contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos articulados na petição
inicial. Caso não sejam localizados novos endereços ou as diligências restem infrutíferas, estando o requerido em lugar incerto
e não sabido, defiro, desde logo, a citação por edital, para que ofereça contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.
Na hipótese de inércia do requerido após a sua citação por edital, serve o presente como ofício à OAB/SP para nomeação de
advogado para funcionar como curador especial, desde logo intimando-o pela imprensa oficial para oferta de contestação por
negativa geral, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: IRAMAIA RAMOS PEREIRA GONÇALVES (OAB 274077/SP), NATÁLIA EMILIA
DOS SANTOS (OAB 430565/SP), ALICE DUARTE MENDONCA (OAB 197195/MG)
Processo 0001272-20.2019.8.26.0695 (apensado ao processo 4003365-93.2013.8.26.0048) (processo principal 400336593.2013.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Cheque - Piton & Jacober Comércio de Importação e Exportação de Gêneros
Alimentícios Ltda - Frigono Comércio de Carnes Ltda - Peças Sigilosas: Nota de cartório: Autos com vista à parte para
recolhimento das taxas para pesquisa de informações junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo (SISBAJUD)
através de Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ) com o código 434-1, nos termos da Lei 14.838/12, Com. 170/2011
e Prov. 2.516/2019, no valor de R$ 16,00 por CPF/CNPJ e por órgão a ser diligenciado, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV:
YNARA CORDEIRO (OAB 372582/SP), THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 197980/SP), RODRIGO FERREIRA DA
COSTA SILVA (OAB 197933/SP)
Processo 0003933-21.2009.8.26.0695 (apensado ao processo 0002138-43.2010.8.26.0695) (695.09.003933-4) - Execução
Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Yadoya Industrial Ltda - Vistos. Fl. 319: defiro. Findo o prazo,
independentemente de nova intimação, deverá o(a) exequente manifestar-se nos autos, em 10 (dez) dias. Int. - ADV: RUBENS
DOS SANTOS (OAB 147602/SP)
Processo 0004190-12.2010.8.26.0695 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA CONSTRUTORA VARCA SCATENA - Vistos. Fl. 65: considerando que o feito já se encontra extinto, providencie a serventia o
desbloqueio conforme requerido (extrato à fl. 37). Intime-se. - ADV: IVONE LEITE DUARTE (OAB 194544/SP), CELSO FORTES
PALAU (OAB 150726/SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP)
Processo 0004614-25.2008.8.26.0695 (695.08.004614-1) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Yadoya Industrial Ltda - Vistos.
Fl. 411: defiro. Findo o prazo, independentemente de nova intimação, deverá o(a) exequente manifestar-se nos autos, em 10
(dez) dias. Int. - ADV: RUBENS DOS SANTOS (OAB 147602/SP)
Processo 0701976-36.2012.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Autos
com vista ao exequente, para manifestar-se no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento do
feito. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), FLAVIO DEL PRA (OAB 19817/SP)
Processo 1000086-71.2021.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Ballagro Agro Tecnologia Ltda
- “EDITAL DE CITAÇÃO Vara Única do Foro de Nazaré Paulista do Estado de São Paulo. Edital de Citação. Processo nº.
1000086-71.2021.8.26.0695. A MM. Juíza da Vara Única do Foro de Nazaré Paulista do Estado de São Paulo. Faz Saber a
ADHEMAR DE LIMA E LONICE DO CARMO PRADO DE LIMA, que BALLAGRO AGRO TECNOLOGIA LTDA. ajuizara AÇÃO
PELO PROCEDIMENTO COMUM, tendo por objeto obrigação de não fazer consistente em não fechar passagem de arruamento
da via pública. Estando os réus em local ignorado, expediu-se o presente edital de CITAÇÃO, para, querendo, no prazo de 15
dias úteis, ofereça defesa, com as advertências dos artigos 344 e 355, II do CPC, bem como do artigo 257, IV do CPC. Será o
presente edital, afixado e publicado na forma da Lei. Eu, NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Nazaré Paulista, aos 09
de junho de 2022.” - ADV: ABNER ULYSSES PRUDENCIANO CALADO (OAB 405170/SP), GUILHERME CORONA RODRIGUES
LIMA (OAB 305583/SP)
Processo 1000102-64.2017.8.26.0695 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - C.M. - Resposta do CTRF (fls. 396/397). Fl.
437: Deverão os autos aguardar manifestação do autor no arquivo provisório. Int. - ADV: JOSÉ ROBERTO FELIX (OAB 289784/
SP)
Processo 1000290-81.2022.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Associação dos Moradores do
Loteamento Marf Ii - Nota de cartório: Autos com vista ao autor para manifestação quanto ao Aviso de Recebimento (AR)
Negativo AUSENTE/DESCONHECIDO/MUDOU-SE/RECEBIDO POR TERCEIRO. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: SONIA
REGINA VALERIO PINAFFI (OAB 62033/SP)
Processo 1000326-94.2020.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Joelma Eduardo de
Moraes Freitas - Unidade Mista de Saúde José Orlando Siqueira Borgato - - Irmandade do Senhor Bom Jesus dos Passos da
Santa Casa de Misericórdia de Bragança Paulista - - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Vistos.
Cobre-se do IMESC que designe data para realização da perícia. Int. - ADV: ANNA LOURDES DE SA E SEGA (OAB 383681/
SP), BRUNA RIOS DA ROSA BARBELLA (OAB 355486/SP), ELOISA DE OLIVEIRA ZAGO (OAB 104639/SP), IVIANE FERRO
ALVES (OAB 368194/SP), TIAGO MENOSSI DIAS (OAB 380372/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º