TJSP 24/06/2022 - Pág. 3625 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3533
3625
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0525/2022
Processo 0000086-23.1992.8.26.0625 (625.01.1992.000086) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Archote Comércio e Importação Ltda - Teto
Projetos e Construções Ltda - Pedro da Cruz - - Tecnoservice Empresa de Serviços Sc Ltda - - Gilberto Tolentino de Campos
- - José Milton de Vasconcelos - R4c Empresarial - Vistos. Ante as manifestações de fls. 2743/2744 e 2763, defiro o pedido de
fls. 2726 e verso; expeça-se carta de arrematação, mediante hipoteca do bem para garantia da dívida. Ciência ao Ministério
Público. Int. - ADV: CLEUTON DE OLIVEIRA SANCHES (OAB 110663/SP), MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA (OAB
119287/SP), ROGERIO BARRICHELLO AFFONSO (OAB 152291/SP), LUCIENE DE AQUINO (OAB 82638/SP), EDNA MARIA
LAURINDO HORTA FERREIRA (OAB 130232/SP)
Processo 0001709-49.1997.8.26.0625 (625.01.1997.001709) - Ação Popular - Posse - Salvador George Donizeti Khuriyeh Antonio Mario Ortiz Mattos e outro - Prefeitura Municipal de Taubate - - Sindicato Trabalhadores Nas Ind Alim Taubate Cacapava
e Pinda - Daves Ortiz Batalha - Vistos. 1. Defiro a r. cota de fls. 1571; intime-se o Sr. Perito a se manifestar e, após, dê-se
vista às partes e, em seguida, ao Ministério Público. 2. Sem prejuízo, intime-se a Municipalidade para que se manifeste sobre
o interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: RENATO MUSSI IVO (OAB 111948/SP), PAULA
ZEM GADOTTI (OAB 304005/SP), ANDREA CRISTINA MOURA VANDALETE (OAB 148512/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO
(OAB 31453/SP), SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 61366/SP), JOSE ANTONIO DA SILVA BENSABATH (OAB 91387/SP),
MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO (OAB 96225/SP)
Processo 0002582-72.2022.8.26.0625 (processo principal 1008059-93.2021.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Graziela Afonso Ribeiro - Lmt Sociedade Incorporadora Spe Ltda - - Ticem Empreendimentos e Participações Ltda
- Vistos. 1. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, em que a devedora sustenta a existência de excesso de
execução de R$ 44.883,75, decorrente de valor incorreto relativo à taxa condominial de junho de 2017, fato que também acarretou
a majoração dos honorários advocatícios (fls. 52/56). Ocorre que, embora a credora tenha se equivocado na apresentação
da planilha de fls. 5, com inclusão de valor corrigido de R$ 36.706,04 em relação à taxa condominial vencida em 4.7.2017,
retificou a planilha a fls. 48, que contou com a concordância da executada (fls. 74), após os esclarecimentos de fls. 68/70.
Assim, fixo o valor do débito em R$ 412.747,88 (fls. 48), atualizado até maio de 2022. 2. Defiro a penhora do imóvel descrito na
matrícula nº 139706, do Registro de Imóveis Taubaté, em nome da devedora, nomeando-a depositária, independentemente de
outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação
da penhora, pelo sistema ARISP. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por
via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.
Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante legal, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s),
e demais pessoas previstas no artigo 799, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ICARO APARECIDO DOS SANTOS DE
SOUZA (OAB 397688/SP), MICHEL ANTUNES GOMES MONTEIRO (OAB 309872/SP)
Processo 0002583-57.2022.8.26.0625 (processo principal 1017196-02.2021.8.26.0625) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - T.R.T.C. - S.S.T. - Vistos. Ante a certidão de fls. 45, julgo extinta a execução, com fundamento
no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se a executada, na pessoa do procurador, para comprovar o
recolhimento da taxa judiciária referente à satisfação da execução. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as
formalidades legais. P. R. I. - ADV: RUTE ZACHARA NOGUEIRA (OAB 412801/SP), MARCELO DIAS FREITAS OLIVEIRA (OAB
346744/SP), MARCOS BATALHA JUNIOR (OAB 331494/SP), GLADIWA DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 176149/SP)
Processo 0003234-89.2022.8.26.0625 (processo principal 1018182-53.2021.8.26.0625) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Sueli Aparecida Batista Oliveira - Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Taubaté
- Vistos. 1. Fls. 17: oficie-se à Prefeitura Municipal, para que informe qual o valor mensal repassado ao executado, a título de
mensalidades de filiação, descontadas dos servidores municipais, bem como para indicar a conta bancária utilizada para esse
fim ou a forma de efetivação do repasse. 2. Com a resposta, manifeste-se a credora. 3. Oportunamente será apreciado o pedido
de fls. 18. Int. - ADV: HUGO DE OLIVEIRA VIEIRA BASILI (OAB 260154/SP), BRUNO FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA (OAB
226497/SP), HELOISA FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA (OAB 243930/SP), JOSE WALDIR DA COSTA LEMOS JUNIOR (OAB
229479/SP)
Processo 0003886-43.2021.8.26.0625 (processo principal 1002399-26.2018.8.26.0625) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Santerpav Engenharia Civil Ltda Epp - Empreendimentos Sao Felix Catagua Ltda - Vistos. 1. Fls.
148/149: defiro o prazo de dez (10) dias, como solicitado. 2. Em igual prazo, comprove o recolhimento da diligência do ofícial de
justiça (fls. 137) e, após, expeça-se mandado de avaliação do imóvel indicado. Int. - ADV: PAULA ZEM GADOTTI (OAB 304005/
SP), PATRICIA MENDES COUTO (OAB 112184/SP)
Processo 0004258-55.2022.8.26.0625 (processo principal 1002223-76.2020.8.26.0625) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - João Paulo dos Santos - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE
S.A. - - Rede D’or São Luiz Ltda - Vistos. Fls. 44/47: manifeste-se o credor sobre a petição e depósito da cota parte da
codevedora Rede D’or São Luiz Ltda. Int. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), GIVALDO RODRIGUES DE
SOUZA (OAB 246696/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP)
Processo 0004901-81.2020.8.26.0625 (processo principal 1014277-45.2018.8.26.0625) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Maria de Fátima Jorge Kater Kara José - Antonio Claudio de Andrade - - Rosemeire Lobo de Andrade - SUPERHOT INDUSTRIA DE CONFEFCÇÃO LTDA - Vistos. Fls. 70/72: manifestem-se os devedores. Int. - ADV: REGIANE
RAYMUNDO MOREIRA (OAB 327906/SP), PAULA ZEM GADOTTI (OAB 304005/SP)
Processo 0005505-67.2005.8.26.0625 (apensado ao processo 0000430-71.2010.8.26.0625) (625.01.2005.005505) Procedimento Comum Cível - Militar - Cristiano Gomes do Carmo - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Fls. 150:
defiro; providencie-se o credor. Int. - ADV: MARCELO GUTIERREZ (OAB 111853/SP), JOÃO CARLOS VALENTIM VEIGA (OAB
199654/SP), CARLOS DE CAMARGO SANTOS (OAB 54272/SP)
Processo 0005523-29.2021.8.26.0625 (processo principal 1002086-94.2020.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Cédula
de Crédito Bancário - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos. Fls. 99/100: reapresente o credor o documento
de fls. 27 de maneira legível, de forma a identificar-se o número do contrato, bem como demonstre que o subscritor da cessão
de crédito de fls. 100 tem poderes para representar o Banco Triângulo S/A. Int. - ADV: FLAVIO RIBEIRO MIRANDA (OAB
384912/SP)
Processo 0005761-48.2021.8.26.0625/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alexandre Moreira Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º