TJSP 24/06/2022 - Pág. 4118 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3533
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- Mercadão Atacadista - 1. Fls. 77/79: Homologo o acordo noticiado para que surtam seus legais e jurídicos efeitos. 2. Fls. 80
e 83: Diante da concordância com o quantum depositado (fls. 81/82) considera-se satisfeita a obrigação. 3. Oportunamente,
certificado o trânsito em julgado, promova a serventia a extinção definitiva do feito junto ao sistema, arquivando-o, observadas
as formalidades legais. - ADV: DANIEL MAXIMILIAN DE LUIZI GOUVEIA (OAB 221948/SP), THIAGO SERRALVA HUBER (OAB
286370/SP)
Processo 1013854-10.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - PORTO SEGURO
CIA DE SEGURO GERAIS - Railton Gomes de Barros Junior - Providencie a parte ativa o início do cumprimento de sentença, no
prazo de 30 dias. Ciência ao interessado de que decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados. - ADV: TALITA
DAMACENO COSTA RIBEIRO (OAB 407679/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1014145-44.2018.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio
Edifício Residencial Castelo de Espana Edificio Allambra - G12 Construtores Associados Ltda - Vistos, 1. Defiro o pedido de
indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, caput, do Código de Processo Civil. 2. Sem dar ciência à parte
contrária, nos termos do art. 835, I, do CPC, realize-se a constrição de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s)
G12 Construtores Associados Ltda, CNPJ 02.300.859/0001-4, até o valor indicado na planilha a fls. 251/252 R$ 930,34. 3.
Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, para eventual
impugnação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3°, do CPC). 4. Apresentada manifestação da parte passiva, dê-se vista
ao exequente para que diga, no mesmo prazo. Na inércia, certificando-se, converter-se-á a indisponibilidade em penhora,
transferindo-se o montante bloqueado para conta judicial, independentemente de lavratura de termo e de nova intimação da
parte devedora. 5. Caso ocorra excesso de bloqueio de valores, proceda-se ao desbloqueio da quantia excessiva, nos termos
do art. 854, § 1°, do CPC. Com efeito, no prazo de 5 dias após a intimação, caberá ao executado demonstrar impenhorabilidade
ou indisponibilidade excessiva. Inúmeras são a hipóteses de impenhorabilidade e o juízo, antes da intimação e manifestação da
parte devedora, não tem condição de analisar sobre qual conta e quantum merecerá a proteção legal (o extrato fornecido pelo
Sisbajud não exibe a origem do dinheiro). Nesse cenário, havendo deliberação da indisponibilidade por excesso, sem a prévia
intimação (ou seja, no prazo de 24 horas após a constrição, conforme § 1° do art. 854), possível que se torne inócua a penhora
de ativos. Veja-se que o dinheiro que subsistir poderá ser classificado como impenhorável, e o montante liberado, se não tiver a
mesma natureza, poderá tornar frustrado o legítimo interesse da parte exequente. 6. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas
valores irrisórios, que deverão ser, desde logo, liberados, conforme art. 836 do CPC, fica a parte exequente intimada para
se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Ocorrendo inércia por prazo superior a 30 dias,
ARQUIVEM-SE. Intimem-se. Praia Grande, 09 de junho de 2022. - ADV: PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 386159/
SP), JULIANA PERES COSTA (OAB 218754/SP)
Processo 1014331-62.2021.8.26.0477 - Usucapião - Habitação - Gumar Paulino da Cruz - - Taize de Oliveira Paiva da Cruz
- Vistos. 1. Recebo as petições de fls. 113/114 e 123 como emendas à petição inicial. 2. Em termos de prosseguimento, expeçase e-mail ao CRI de PRAIA GRANDE para que apresente certidões das matrículas/transcrição dos Lotes 05 e 06, da Quadra
17, do loteamento Balneário Yolanda., instruindo com senha para acesso aos autos, bem como, para que informe se a certidão
de fls. 80/89 permanece inalterada ou para que apresente certidão atualizada, no caso de alteração. 3. Ainda, solicite-se que
manifeste-se sobre o memorial descritivo e planta de fls.41/63, prestando outros esclarecimentos que considerar necessários. 4.
Com a resposta, aos autores. Intime-se. - ADV: RICCARDO SCATENA JUNIOR (OAB 289926/SP)
Processo 1014505-71.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - V.A.N. - C.C.P.F.L.
- Folha 217: Ficam as partes intimadas da data agendada pelo Perito para realização da vistoria objeto da perícia. - ADV:
FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), DIEGO MONTEIRO MIRANDA DOS
SANTOS (OAB 439644/SP)
Processo 1015108-47.2021.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra
S/A - Felipe Santos Jorge - Vistos. Fls. 92 e 96: ciência ao autor. Facultada manifestação em 15 (quinze) dias. Após, conclusos
para deliberação. Intime-se. - ADV: FELIPE SANTOS JORGE (OAB 323014/SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
(OAB 308730/SP)
Processo 1015305-70.2019.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Edificio Flor
D’ La Pamela - Paulo Sergio Cavalcanti de Souza - Fls. 173/174: Regularize a representação processual, no prazo de cinco dias.
- ADV: RENAN FELIPE RIBEIRO (OAB 310500/SP), GISLENE DO AMARAL MARCOLONGO (OAB 142447/SP)
Processo 1015317-16.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Vera Zveigelt - Flavia
Marques Perini - Flavia Marques Perini - - Luana Carrilho Perini - - Miguel Aparecido Perini - - Julia Graziela Perini - - Vincenzo
Perini Neto e outros - Vera Zveigelt - Vistos, 1. Diante da informação de fls. 102/103, regularize-se o polo passivo, a fim de excluir
Vicenzo Perrini, que já se encontra substituído por seus herdeiros. 2. Nos termos dos artigos 351 e 437 do CPC, diga o autor,
em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como apresente contestação à reconvenção, no mesmo prazo. 3. Para apreciar
o pedido de gratuidade, apresente a corré Flávia, no prazo de 15 dias, cópia: a) das duas últimas declarações de imposto de
renda; b) holerites, se houver; c) extrato da conta bancária dos últimos 60 dias. Tratando-se de autônomo, empresário individual,
quotista ou acionista de sociedade, cooperado ou membro de qualquer outro tipo de pessoa jurídica, deverá descrever a efetiva
função exercida e o valor recebido em retribuição, a qualquer título. Igualmente, se for aposentado ou desempregado, deverá
indicar a última atividade realizada e o valor auferido. Os documentos deverão ser protocolados na modalidade sigilosos, para
acesso exclusivamente pela parte contrária, em vista do contraditório. Intime-se. - ADV: PAULO MACHADO DA SILVA (OAB
69089/SP), LEANDRO DE CARVALHO CAIAFFA (OAB 383329/SP), METUZA ALVES GAMA FERNANDES (OAB 176666/MG),
KENIA SOUZA GAMA CARNEIRO (OAB 147334/MG)
Processo 1015405-30.2016.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Aracari - Ciência à parte ativa da emissão de ordem da averbação da penhora pelo sistema ARISP. Caso não receba o boleto
no e-mail indicado, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá entrar em contato direito com o Cartório de Registro de Imóveis. - ADV:
TIAGO SALATINO ZANARDO (OAB 309933/SP), FABIO MOTTA (OAB 292747/SP), FLÁVIA MOTTA (OAB 281673/SP)
Processo 1015834-55.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - CPFL COMPANHIA
PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - 1. Diante do quanto certificado à folha 261 e da ciência da Defensoria Pública, considerase satisfeita a obrigação. 2. Oportunamente, promova a serventia a extinção definitiva do feito junto ao sistema, arquivando-o,
observadas as formalidades legais. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/
SP)
Processo 1016103-60.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco C6 S.a - Fls. 108/111:
Expeça-se carta para citação para cumprimento no endereço informado pela autora a fl. 104. Intime-se - ADV: CARLOS
EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 1016186-47.2019.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Ilha de
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