TJSP 27/06/2022 - Pág. 1010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3534
1010
Processo 1009639-90.2021.8.26.0292 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jacyra Alves Ferrarini Alexandre Ferrarini e outro - O alvará encontra-se a disposição para impressão. Nada Mais. - ADV: MARCUS VINICIUS DOS
SANTOS MINGARDI (OAB 279351/SP), FLORIVAL DOS SANTOS (OAB 81281/SP), CRISTIANE DOS SANTOS CARDAMONI
(OAB 152320/SP)
Processo 1009975-94.2021.8.26.0292 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.C.N.A. - 1 - Defiro os benefícios
da justiça gratuita aos autores. Anote-se. 2 - A ação seguirá o rito comum. 3 - Fixo alimentos provisórios para o caso de emprego
formal em 30% dos vencimentos líquidos (salário bruto menos imposto de renda e contribuição previdenciária). Os alimentos
incidem sobre as verbas salariais, 13º salário, terço legal de férias, horas extras, comissões, adicional noturno, adicional de
periculosidade e outros adicionais. Também incidem sobre a diferença de valores por dias trabalhados em caso de rescisão. Os
alimentos não incidem sobre verbas indenizatórias, FGTS, PLR e indenização por eventual rescisão imotivada. Os pagamentos
deverão ser feitos através de desconto em folha e depósito na conta indicada. Em caso de desemprego/emprego informal fixo
alimentos provisórios em 30% do salário mínimo nacional, com pagamento até todo dia 10 de cada mês, a partir da citação.
4 - Esta comarca não dispõe de mediadores profissionais, ou ainda, de Cejusc, ou mesmo de espaço ou estrutura material
suficientes ao pleno atendimento do que dispõe o artigo 695 do CPC. Deste modo, visando não causar prejuízo às partes
e considerando que o sistema de conciliação desenvolvido pela Vara é o que se apresenta possível dentro das limitações
estruturais existentes, CITE-SE o(a)(s) réu(ré)(s), inicialmente por Carta AR Unipaginada, acompanhada da senha do processo
ou por oficial de justiça (caso o aviso de recebimento não volte com a assinatura do próprio requerido), para os atos e termos da
ação em epígrafe, na forma dos artigos 231 e 335, III do CPC, conforme cópia da inicial que segue anexa e deste fica fazendo
parte integrante, advertindo-o(a)(s) de que o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada
do mandado aos autos e de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados
na inicial. 5 - Na primeira oportunidade para a manifestação das partes nos autos, o (a) réu (ré) em contestação e o (a) autor
(a) em réplica, elas deverão informar se possuem interesse na audiência de conciliação. 8 Servirá a presente decisão como
ofício ao INSS para que informe a respeito dos vínculos empregatícios em nome do requerido, qualificado no cabeçalho desta.
Providencie a Serventia o seu encaminhamento. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei. Intime-se. Jacarei, 23 de junho de 2022. - ADV: KARINA DE SOUZA MARQUES (OAB 399357/SP)
Processo 1010008-84.2021.8.26.0292 - Homologação da Transação Extrajudicial - Família - V.S.A. - - A.L.C.J. - - J.C.S. Vistos. Conclusão desnecessária. Arquive-se. Intime-se. - ADV: JOSIANE ALVES CARVALHO (OAB 289786/SP)
Processo 1010201-02.2021.8.26.0292 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.M.C.S. - O(a) autor(a) deverá manifestar-se,
sobre o decurso do prazo da contestação. - ADV: RENATA CEZARE (OAB 364297/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0471/2022
Processo 0000483-23.2006.8.26.0292 (292.01.2006.000483) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - F.S.N. - Processos
recebidos em cartório nesta data. - ADV: ANDRE NERY ALVES (OAB 164111/SP)
Processo 0001008-10.2003.8.26.0292 (292.01.2003.001008) - Alvará Judicial - Daiane Cristina Vivente Vieira - Processos
recebidos em cartório nesta data. - ADV: LUIZ CARLOS PRADOS (OAB 106988/SP)
Processo 0001212-87.2022.8.26.0292 (processo principal 1003020-91.2014.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Dissolução - L.F.S.R. - Vistas dos autos ao(à)(s) autor(es), para manifestar-se sobre o resultado negativo do mandado juntado à
fls.20. Nada Mais. - ADV: GIULIA GABRIELE LAZARI FERRONATO (OAB 460148/SP), CRISLAINE LAZARI (OAB 278718/SP)
Processo 0002519-81.2019.8.26.0292 (processo principal 0012522-52.2006.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - G.A.S.
- A.R.M.S. - Vistas dos autos ao(à)(s) autor(es), para manifestar-se sobre o resultado negativo do mandado juntado à fls.228.
Nada Mais. - ADV: ELIZABETH LAHOS E SILVA (OAB 147793/SP), JAQUELINE CRISTINE DE MORAES MARIANO (OAB
419110/SP)
Processo 0004304-25.2012.8.26.0292 (292.01.2012.004304) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.S. Processos recebidos em cartório nesta data. - ADV: TERESINHA RENO BARRETO DA SILVA (OAB 103692/SP)
Processo 0005946-09.2007.8.26.0292 (292.01.2007.005946) - Separação Consensual - Dissolução - M.E.R.M. - Processos
recebidos em cartório nesta data. - ADV: MARIA FERNANDA MAZZEO COTELLESSA (OAB 213761/SP)
Processo 0006516-63.2005.8.26.0292 (292.01.2005.006516) - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Maria Mo - Juscelino
Ramalho da Silva - Processos recebidos em cartório nesta data. - ADV: WILSON MATOS DE CARVALHO (OAB 29919/SP), LUIS
GUSTAVO ANTUNES VALIO COIMBRA (OAB 216929/SP)
Processo 0006911-98.2018.8.26.0292 (processo principal 0004420-75.2005.8.26.0292) - Cumprimento de sentença L.F.S.T. - M.A.D.T. - Vistas dos autos ao(à)(s) autor(es), para manifestar-se sobre o resultado negativo do mandado juntado à
fls.206. Nada Mais. - ADV: REGINALDO OLINTO DE ANDRADE (OAB 133687/SP), SILVIA NANI (OAB 164290/SP), PATRÍCIA
CRISTINA RODRIGUES DOS S. ANDRADE (OAB 212039/SP)
Processo 0008336-68.2015.8.26.0292 (processo principal 0001300-87.2006.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - M.S.K.R. - J.V.F. - Ciência à exequente quanto ao resultados das pesquisas juntados às fls.
190/204 - ADV: MARIA SILVIA KOZLOVSKI ROISSMANN (OAB 153526/SP), MARIA ALEXANDRA FERREIRA FARIAS (OAB
237621/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES ARCURI (OAB 348372/SP)
Processo 0013732-36.2009.8.26.0292 (292.01.2009.013732) - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.B.R. - Processos recebidos
em cartório nesta data. - ADV: ROSANA DONIZETI DA SILVA SIQUEIRA (OAB 175672/SP), MARIO SERGIO SILVERIO DA
SILVA (OAB 210226/SP)
Processo 0014268-86.2005.8.26.0292 (292.01.2005.014268) - Separação Consensual - Dissolução - M.T.C. - Processos
recebidos em cartório nesta data. - ADV: LETICIA MORAES SILVERIO (OAB 198502/SP)
Processo 0016702-38.2011.8.26.0292 (292.01.2011.016702) - Inventário - Inventário e Partilha - Gabriel de Almeida dos
Santos - Processos recebidos em cartório nesta data. - ADV: SILVIA NANI (OAB 164290/SP)
Processo 1001489-86.2022.8.26.0292 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO CIVIL - Angela Maria Guedes - Tendo em
vista o teor da certidão de fl. 29, deverá o(a) requerente se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal. ADV: MANOEL YUKIO UEMURA (OAB 227757/SP)
Processo 1007983-40.2017.8.26.0292 (apensado ao processo 1009299-25.2016.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Alimentos - M.N. - L.C.M. - Os valores referentes ao mandado nº 20220621153004042865 encontram-se disponíveis na conta
indicada no formulário MLE. - ADV: MARIA DIRCE GOMES DE OLIVEIRA (OAB 252949/SP), MARIA FERNANDA CACERES
NOGUEIRA (OAB 252950/SP), LUIZ ANTONIO LEITE PEREIRA JUNIOR (OAB 344533/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º