TJSP 27/06/2022 - Pág. 2093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3534
2093
mérito e serão enfrentadas oportuno tempore. Com relação à citação do denunciado WILSON ARAUJO DA SILVA, observandose o relatório juntado às fls. 230 com informação de que o denunciado é egresso do sistema prisional e que a tentativa de
citação remota não foi possível, expeça-se carta precatória para tentativa de citação. Certifique o ofício judicial eventual
decurso de prazo para apresentação de defesa pelo denunciado JAILTON APARECIDO DE OLIVEIRA ESPALAOR. Contudo,
para nomeação de defensor dativo aguarde-se, ao menos por ora, a citação do denunciado Wilson. Fls. 201/202: Ciência às
partes do ofício encaminhado pela CPFL. Oficie-se à Autoridade Policial em reiteração solicitando que sejam providenciados o
laudo de avaliação dos objetos subtraídos e o laudo pericial do local dos fatos (fl.90). Deverá o ofício judicial analisar acerca
do atendimento de todas as diligências determinadas na r. decisão de fls. 180/182 providenciando-se o necessário. Servirá a
presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: EDUARDO DE FREITAS PECHE CANHIZARES (OAB
195992/SP)
Processo 1506632-29.2021.8.26.0358 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - FABRICIO ANDRE
PEREIRA SALVADOR - “Vistos. Ante a expressa aceitação pelo investigado e pelo seu defensor da proposta da não persecução
penal formulada pelo Doutor Promotor de Justiça, homologo por sentença para que produza seus jurídicos legais efeitos, o acordo
de não persecução penal supra, nos termos do Art. 28-a do CPP. As gravações colhidas nesta audiência estarão disponíveis
através do aplicativo One Drive sendo o link disponibilizado através de certidão a ser expedida aos autos. Por absoluta
impossibilidade, visto que a audiência foi realizada em ambiente virtual, o MM. Juiz dispensou a assinatura dos presentes, com
a anuência de todos os presentes. Publicada esta em audiência, saem os presentes cientes e intimados. Registre-se. Intimado
da sentença, pelo réu foi dito que não desejava recorrer da sentença. Pelo(a) Exmo(a). Dr(a). Promotor(a) e pelo(a) Exmo(a)
Dr(a). Defensor(a) foi dito que não desejavam recorrer da sentença, razão pela qual o MM. Juiz declarou o trânsito em julgado,
dispensando certidão a respeito e determinou a imediata expedição do necessário e de certidão de honorários.” Determino o
sobrestamento do processo e do curso do prazo prescricional, até haver notícia de cumprimento ou descumprimento de acordo.
Em caso de não comunicação no prazo de trinta dias, certifique-se se houve distribuição do acordo e após aguarde-se o prazo
de dois anos notícia de cumprimento ou descumprimento do acordo. Nada mais. - ADV: SIVIRINO SILVA NETO (OAB 321559/
SP), IVANETE OLIVEIRA NEVES MALAVASI (OAB 321430/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0435/2022
Processo 0009432-51.2014.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Servidão - TRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA
S/A - José da Silva - - Alice Maria da Silva Bonvino - - JOSÉ NILO DA SILVA e outro - Ao interessado: Carta de Sentença
disponível junto aos autos para retirada. - ADV: VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO (OAB 164791/SP), CRISTIANO
AMARO RODRIGUES (OAB 84933/MG), MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA (OAB 391201/SP), GABRIEL
AMBROSIO HORSTH PORTES (OAB 155060/MG), JOÃO ALBERTO GODOY GOULART E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB
3731/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0436/2022
Processo 0000054-27.2021.8.26.0358 (processo principal 1003982-42.2016.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Responsabilidade do Fornecedor - Jesus Donizetti Finotti - Empreendimentos Imobiliários Damha Mirassol II - Spe Ltda - Diante
da certidão de matrícula juntada às fls 85/92, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos
de prosseguimento, conforme decisão de fls. 68/69. - ADV: ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), ELOURIZEL
CAVALIERI NETO (OAB 86861/SP), ANTONIO LIMA CUNHA FILHO (OAB 267842/SP), THIAGO CUNHA BAHIA (OAB 373160/
SP), ANNA MARIA HARGER PIZANI (OAB 387236/SP)
Processo 0006003-18.2010.8.26.0358 (358.01.2010.006003) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Reajustes e Revisões Específicos - Geralda Fernandes Aranha - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Autos nº. 2010/001099
Vistos. 1- Expeça-se ALVARÁ JUDICIAL, com o prazo de validade de 60 (sessenta) dias para o levantamento da importância
depositada. O do Alvará estará disponibilizado no sistema para impressão. 2- Intime-se a autora por carta/mandado. 3-Fls.
70 e 128 Expeça-se certidão de honorários do advogado nomeado à fl. 05, nos termos do convênio Defensoria Pública/OAB.
4-Cumpridas as determinações, os autos deverão permanecer em cartório pelo prazo de 30 dias. Após, não havendo novas
manifestações, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: RODRIGO SANCHES TROMBINI (OAB 139060/SP), JULIO CESAR
MOREIRA (OAB 219438/SP)
Processo 1004388-24.2020.8.26.0358 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Irene Brazilino Bispo Morgado Adilson Perpétuo Morgado - - Maria Tereza André Morgado - - Valdenir Morgado - - Alessandra Morgado - Alvará emitido será
disponibilizado no e-SAJ. - ADV: EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA (OAB 67538/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0437/2022
Processo 0000933-34.2021.8.26.0358 (processo principal 1002817-18.2020.8.26.0358) - Cumprimento de sentença
- Rescisão / Resolução - Antonio Carlos Ramos - Setpar S/A - Manifestem-se, as partes, em termos de ciência, acerca da
manifestação do perito em fls. 59. - ADV: ANTONIO MOACIR CARVALHO (OAB 61170/SP), WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO
(OAB 322927/SP)
Processo 0002084-69.2020.8.26.0358 (processo principal 1000665-31.2019.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Estabelecimentos de Ensino - Vitor Irwing Penteado de Carvalho - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, acerca da
proposta de acordo juntada aos autos. - ADV: THALES LEONARDO OLIVEIRA MARINO (OAB 390057/SP)
Processo 0006003-18.2010.8.26.0358 (358.01.2010.006003) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Reajustes e Revisões Específicos - Geralda Fernandes Aranha - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Certidão(ões) de
honorários expedida(s) será(ão) disponibilizada(s) no e-SAJ. Alvará expedido será disponibilizado no e-SAJ. - ADV: RODRIGO
SANCHES TROMBINI (OAB 139060/SP), JULIO CESAR MOREIRA (OAB 219438/SP)
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