TJSP 27/06/2022 - Pág. 2904 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3534
2904
91: vista ao autor. Prazo: 15(quinze) dias úteis. - ADV: JOSE MILTON VILLELA DE OLIVEIRA (OAB 458005/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0528/2022
Processo 1000388-07.2020.8.26.0414 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Itemnet - Provedor de
Internet Ltda. - Alcateia Engenharia de Sistemas Ltda e outro - Vista a parte autora. - ADV: CLAUDIA BASACCHI (OAB 120283/
SP), MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/SP)
Processo 1000472-37.2022.8.26.0414 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mari Adriana Correia
Boungarte - Banco Santander ( Brasil ) S/A e outro - À réplica a(s) contestação(ões) apresentada(s), no prazo de 15(quinze)
dias, nos termos do art. 350, do CPC. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), LUIS GUSTAVO NOGUEIRA
DE OLIVEIRA (OAB 310465/SP), ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO (OAB 317660/SP), GABRIEL FERNANDES TERENCIO
(OAB 325391/SP)
Processo 1001746-70.2021.8.26.0414 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.A.C. - Manifeste-se o requerente
sobre o AR negativo retro(Secretaria da Fazenda recusou o recebimento do ofício por não constar o nome da unidade
administrativa e andar do destinatário). - ADV: EDUARDO SOARES (OAB 225661/SP)
Processo 1500142-51.2020.8.26.0414 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção passiva - FÁBIO AUGUSTO
PEIXOTO - Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para o fim de CONDENAR o réu FABIO AUGUSTO
PEIXOTO, qualificado nos autos, como incurso no artigo 317, caput, do Código Penal, à pena de 2 anos de reclusão, em regime
inicial semiaberto, além de 10 dias-multa, no mínimo legal a unidade, ficando substituída a pena privativa de liberdade por uma
restritiva de direitos consistente em prestação pecuniária no valor de 3 (três) salários mínimos nacionalmente vigentes, em favor
de entidade a ser fixada em sede de execução, podendo ser parcelada em até 6 (seis) vezes mensais, além de mais 10 diasmulta, no mínimo legal a unidade. Oportunamente: a) expeça-se a guia de execução da pena restritiva de direitos; b) oficie-se
ao Instituto de Identificação competente (IRGD); c) oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral (CRFB, art. 15, III); e d) intime-se a
condenada para o pagamento da multa. P. I. C. - ADV: DOUGLAS LUIZ DOS SANTOS (OAB 166979/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0529/2022
Processo 0000036-76.2014.8.26.0414 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) ANTONIO APARECIDO DE CARVALHO - Fl. 78/108: Vista/ciência ao INSS. - ADV: CARLOS EDUARDO BORGES (OAB 240332/
SP)
Processo 0000245-50.2011.8.26.0414 (414.01.2011.000245) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito
- Aguinaldo Gasparino - Irani Cardoso Correa e outro - Vistos. Em se tratando de autos híbridos, apresente neste feito o
pedido e documentos mencionados a fl. 10. Intime-se. - ADV: VANESSA CRISTINA DOS SANTOS BARBIERI (OAB 258328/SP),
BENEDITO TONHOLO (OAB 84036/SP), LUIZ FERNANDO MINGATI (OAB 230283/SP), EDSON LUIZ SOUTO (OAB 297150/
SP)
Processo 0000246-20.2020.8.26.0414 (apensado ao processo 1001356-42.2017.8.26.0414) (processo principal 100135642.2017.8.26.0414) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Elizângela Márcia Gomes de Freitas Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Fl. 157/158: Defiro. Aguardese pelo prazo de quinze dias para o devido depósito, conforme requerido. Intime-se. - ADV: LEONARDO FURQUIM DE FARIA
(OAB 307731/SP), LILIAN TEIXEIRA BAZZO DOS SANTOS (OAB 195560/SP), DOUGLAS LUIZ DOS SANTOS (OAB 166979/
SP), ALVARO LUIZ ANGELONI NETO (OAB 423740/SP)
Processo 0000515-88.2022.8.26.0414 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0004700-69.2021.8.26.0297 - 3ª Vara Cível
do Foro da Comarca de Jales) - Elisandra Regina de Oliveira Rodrigues - Nomeio perito avaliador o senhor Alan Zucatto
Bertolassi e fixo seus honorários em R$-500,00, que deverão ser recolhidos pela autora no prazo de até cinco dias. Após, laudo
em trinta dias. Cumprida a diligência, devolva-se à origem, com as homenagens de praxe. Int. - ADV: CARLOS CESAR MUGLIA
(OAB 163365/SP), ELISANDRA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 181203/SP)
Processo 0000706-12.2017.8.26.0414 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - E.F. - Cumpra-se o
determinado no despacho de fl. 444. - ADV: PATRICIA JOSIANE PELINSON (OAB 230762/SP)
Processo 0002011-36.2014.8.26.0414 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - LUIZ SOTTANA
- Banco Itaú S.A. - Ciência às partes acerca da certificação do trânsito em julgado, após os autos serão arquivados. - ADV:
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ROGERIO AUGUSTO GONÇALVES DE BARROS (OAB 284312/SP),
LEANDRO MONTANARI MARTINS (OAB 343157/SP)
Processo 1000039-33.2022.8.26.0414 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mauro Justino da Silva - Banco
Bradesco S/A - Vistos. Transitada em julgado a decisão de fl. 138/140, requeira a parte autora o que de direito, nos termos das
normas em vigor. Providencie o requerido o recolhimento das custas e despesas processuais mencionadas a fl. 144, no prazo
de até cinco dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado. Oportunamente, arquivem-se. Intime-se. - ADV:
JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), MURIEL ANGELO RODRIGUES VILALVA (OAB 417972/SP)
Processo 1000040-18.2022.8.26.0414 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Mauro Justino da Silva - Sudamerica Clube de
Serviços - Vistos. Após o recolhimento das custas finais, pela requerida, nada mais sendo pleiteado, observadas as formalidades
legais, remetam-se os autos ao arquivo, ficando as partes cientificadas de que eventual cumprimento de sentença deverá
tramitar em formato digital. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ LUNARDON (OAB 477684/SP), MURIEL ANGELO RODRIGUES
VILALVA (OAB 417972/SP)
Processo 1000056-69.2022.8.26.0414 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Fl. 47/58: anote-se e observe-se. Nada mais sendo requerido, observadas as
formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo, ficando as partes cientificadas de que eventual cumprimento de sentença
deverá tramitar em formato digital. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1000058-73.2021.8.26.0414 - Procedimento Comum Cível - Telefonia - Milton José Barbeiro - Telefonica Brasil
S.A. - Vistos. Intimem-se a requerida, por carta, a efetuar o pagamento das custas processuais. Na inércia, expeça-se certidão
para inscrição na dívida ativa do Estado. Após, ao arquivo. Intime-se. - ADV: RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA (OAB
405599/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º