TJSP 27/06/2022 - Pág. 812 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3534
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Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mauricio Alexandre Souza dos Santos - - Maria Helena da Silva Souza dos
Santos - Claudio Roberto Rodrigues Silveira - - Katia Regina Silveira Cavalheiro e outro - Vistos. DETERMINO a inclusão
do(s) nome(s) do(s) devedor(es) no cadastro de inadimplentes mediante a utilização do sistema SerasaJud, nos termos do
Comunicado CG nº 2632/2017. Intime-se. - ADV: CLAÚDIO DA SILVA ALVES (OAB 165239/SP), CRISTINA CÉLIA MICHAEL
NASCIMENTO (OAB 163836/SP), BEATRIZ DE LARA MARIANO (OAB 401846/SP)
Processo 0003594-08.2021.8.26.0286 (processo principal 1007589-46.2020.8.26.0286) - Cumprimento de sentença
- Duplicata - Cadatur Transporte Turismo Ltda - Parte Exequente: para cumprimento do postulado, comprove, em 5 dias, o
recolhimento de mais uma taxa de pesquisa (Código 434-1 R$ 16,00), em complementação a fls. 34/35. - ADV: MARCELO
APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP)
Processo 0004229-86.2021.8.26.0286 (processo principal 0005329-48.1999.8.26.0286) - Cumprimento de sentença
- Espécies de Contratos - Gaplan Administradora de Bens Sc Ltda - Paulo Gomes Teixeira e outro - Vistos. DEFIRO a(s)
pesquisa(s) requerida(s) através do(s) sistema(s) eletrônicos disponível(is) a este juízo. No caso de pesquisa pelo sistema
RENAJUD a restrição deverá recair sobre a CIRCULAÇÃO, salvo se pleiteado outra modalidade pelo requerente de medida
restritiva, a qual deverá, então, ser observada. Bens constituídos por alienação fiduciária NÃO serão objetos de inclusão de
restrição. Frutífera ou não a pesquisa, manifeste-se o demandante em termos de prosseguimento no feito, no prazo de quinze
dias. Na omissão, INTIME(M)-SE o(a)(s) demandante(s) pessoalmente para que, no prazo de cinco dias, manifeste(m)-se em
termos úteis de prosseguimento no feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Int.
- ADV: MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA (OAB 160487/SP), LUIZ CLEMENTE MACHADO (OAB 75946/SP), HUMBERTO
RICARDO MARTINS DE SOUZA (OAB 238100/SP)
Processo 0004329-75.2020.8.26.0286 (processo principal 1005558-53.2020.8.26.0286) - Cumprimento de sentença
- Pagamento - Ajit Peças e Acessórios Automotivos Ltda - Para viabilizar a realização das pesquisas eletrônicas (de bens
ou endereços) requeridas pelo demandante, torna-se imprescindível a estrita observância dos seguintes requisitos abaixo
elencados: 1) recolhimento do valor (ou sua complementação, se o caso) correspondente à(s) pesquisa(s) eletrônica(s)
pleiteada(s) - BacenJud, RenaJud, InfoJud e/ou SerasaJud, nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019, publicado no DJE
de 2/8/2019, Caderno Administrativo, Edição 2861, p. 2/4, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, SALVO
SE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Código 434-1: R$ 16,00 por pesquisa e por CPF/CNPJ. Para o recolhimento
adequado do valor retro indicado, deverá o interessado multiplicá-lo pela quantidade de sistemas de pesquisas acionados
(Bacenjud, Renajud, Infojud e SerasaJud) e/ou pela quantidade de pessoas (física ou jurídicas) objeto das pesquisas (R$
16,00 x números de pesquisas x números de CPF/CNPJ a ser pesquisado); 2) indicação do(s) número(s) do(s) CPF/CNPJ que
será(ão) pesquisado(s) pelo(s) sistema(s); 3) apresentação do cálculo atualizado do débito (esta última medida somente na
hipótese de penhora de ativos financeiros). A inobservância de qualquer dos itens acima descritos impedirá a realização da(s)
pesquisa(s) requerida(s). - ADV: ANA CARLA XAVIER DA SILVEIRA BENITO CHRISTOFOLETTI (OAB 205244/SP)
Processo 0004404-22.2017.8.26.0286 (processo principal 0006587-10.2010.8.26.0286) - Cumprimento de sentença
- DIREITO CIVIL - B. - J.G.C.R. - - S.J.L. - - D.G.J.L. - Vistos. DEFIRO a indisponibilidade de bens de titularidade do(s)
devedor(es) através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens CNIB. Intime-se. - ADV: LUIZ MARCIO TARCHIANI
DE VECCHI BERNARDI (OAB 292809/SP), RICARDO DEL GROSSI HERNANDEZ (OAB 146326/SP), EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0005165-53.2017.8.26.0286 (processo principal 0000025-49.1991.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Depósito - Gaplan Administradora de Bens Sc Ltda - Itamar Transporte e Comércio Ltda - Diga a parte credora em termos de
prosseguimento (fls. 890). - ADV: ALCIDES GERONUTTI (OAB 118203/SP), MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA (OAB
160487/SP), SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO (OAB 70711/SP), ANA MARIA DOS SANTOS (OAB 116367/SP), RICHARD
TOUCEDA FONTANA (OAB 136541/SP)
Processo 0005693-87.2017.8.26.0286 (processo principal 0012055-81.2012.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Carlos Pereira de Souza - Manifestese a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre a petição/os últimos documentos juntados aos autos pela parte adversa, nos
termos do artigo 437, § 1.º, do novo Código de Processo Civil. - ADV: VALÉRIA CECÍLIA DE FREITAS (OAB 249399/SP)
Processo 0007423-56.2005.8.26.0286 (286.01.2005.007423) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito
- I.M.T.I. - M.V.G. - E.J.N.P. - Vistos. DEVERÁ a parte credora recolher, em 05 (cinco) dias, a contar da publicação desta decisão,
as despesas de custas postais, necessárias para a intimação da parte executada (Guia FEDTJ - Cód. 120-1 - R$27,10). DEFIRO
a(s) pesquisa(s) requerida(s) através do(s) sistema(s) eletrônicos disponível(is) a este juízo. Tratando-se de pesquisa pelo
sistema INFOJUD deverá ser realizada APENAS em relação ao último exercício disponibilizado pelo sistema. Caso POSITIVA,
os autos passarão a tramitar em segredo justiça, hipótese em que, além da anotação de praxe, será inserida a respectiva tarja.
Frutífera ou não a pesquisa, manifeste-se o demandante em termos de prosseguimento no feito, no prazo de quinze dias. Na
omissão, INTIME(M)-SE o(a)(s) demandante(s) pessoalmente para que, no prazo de cinco dias, manifeste(m)-se em termos
úteis de prosseguimento no feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Int. ADV: EDUARDO LUIS IARUSSI (OAB 80323/SP), OSWALDO REBOUCAS DE CARVALHO NETO (OAB 51225/SP), WALDEMIR
THEODORO (OAB 48110/SP), LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP)
Processo 0008588-65.2010.8.26.0286 (286.01.2010.008588) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Gaplan Administradora de Bens Ltda - Diga a parte exequente em vias de prosseguimento (fls. 654). - ADV: MARIA RAQUEL
BELCULFINE SILVEIRA (OAB 160487/SP), SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO (OAB 70711/SP)
Processo 0011138-96.2011.8.26.0286/01 - Cumprimento de sentença - Padovani & Padovani Ltda - Vistos. Providencie
a Serventia o mandado necessário. Verifique se o recolhimento está correto, se justiça paga. Observe, ainda, o endereço no
cadastro de partes. Int. - ADV: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS ROCHA (OAB 214476/SP), ANA MARIA DOS SANTOS
(OAB 116367/SP)
Processo 0015481-43.2008.8.26.0286 (286.01.2008.015481) - Procedimento Comum Cível - Aparecido Fonseca - Banco
Itaú Sa - Intimação da(s) parte(s) executada para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 159,85 - (cento e cinquenta
e nove reais e oitenta e cinco centavos, no prazo de 60 ( sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Para
emissão da guia acesse: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp Tipo de serviço: Satisfação da execução. - ADV:
ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB 341167/SP), FADIA MARIA WILSON ABE (OAB 149885/SP)
Processo 1000140-42.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fernanda Fonseca
Januario - Iso Construções e Incorporações Ltda - - Gandini Empreendimentos Imobiliários Ltda - Parte Interessada: cadastro do
patrono realizado nos autos; esclareço, ainda, que para inclusão de novo patrono/representante, se o caso, deverá ser indicado
expressamente o nome e número de registro na ordem do(a) advogado(a)/sociedade de advogados. - ADV: FABIO RIBEIRO
LIMA (OAB 366336/SP), RODOLFO ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 306950/SP), PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JUNIOR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º