TJSP 28/06/2022 - Pág. 1261 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3535
1261
Síndico quanto às fls. 6.093/6.094 e 6.099. Ciente. Intimem-se. São Paulo, 31 de maio de 2022. - ADV: NELSON KOIFFMAN
(OAB 125801/SP), ANTONIA UGNEIDE LUCENA PEREIRA (OAB 125742/SP), MARCOS ANTONIO SOLER ASCENCIO (OAB
129290/SP), RENE ALEJANDRO ENRIQUE FARIAS FRANCO (OAB 131564/SP), RENATO GOMES DE AMORIM FILHO (OAB
122807/SP), ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA (OAB 118933/SP), UBIRAJARA INACIO CARDOSO (OAB 117507/SP),
MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), ANTONIO CLAUDIO MIILLER (OAB 136575/SP), MARIA BERNADETE
FLAMINIO (OAB 137639/SP), ROSANA SELMA PERUSSI GAMBÔA (OAB 138231/SP), ANA PAULA MARTINS FRANCOSO
SAES (OAB 141186/SP), MARIA LUCIA MIILLER BIANCHINI (OAB 141917/SP), PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA (OAB
145441/SP), ARAO DE OLIVEIRA AVILA (OAB 104540/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), DOROTI FATIMA
DA CRUZ E SILVA (OAB 100301/SP), LUIS CLAUDIO DE ANDRADE ASSIS (OAB 100580/SP), SERGIO DE SOUZA ZOCRATTO
(OAB 100915/SP), MARIA DE FATIMA MOREIRA (OAB 101448/SP), CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (OAB 115869/
SP), CARLOS BUENO LOPES (OAB 107338/SP), JAIME ANTONIO DE BRITO (OAB 108837/SP), ALBERTO GOMES MACHADO
(OAB 110250/SP), ANTONIO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 115715/SP), ROBERTO BAPTISTA DIAS DA SILVA (OAB
115738/SP), HELIO ALMEIDA DAMMENHAIN (OAB 321428/SP), ANDRE FELIPPE PRATA (OAB 363159/SP), MARIA EUGÊNIA
PINHEIRO LEITE SILVA (OAB 52235/PE), JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 107864/RJ), GIOVANA BRANCO (OAB
395248/SP), ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 382659/SP), CAIO PIETRO ZANATTA (OAB 378421/SP), ANTONIO
DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), BRUNO BUDIN DE MENEZES (OAB 358677/SP), MARLI DA SILVA (OAB 349401/SP),
SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 340808/SP), ANDRÉ DITOLVO SYLOS (OAB 327640/SP), NATÁLIA
MELANAS PASSERINE DA SILVA (OAB 322639/SP), AFONSO NEMESIO VIANA (OAB 57345/SP), DANIEL FERREIRA (OAB
317072/SP), MARIA DA GRACA FELICIANO (OAB 87743/SP), CARLOS UMBERTO GIRARDI (OAB 149105/SP), EDSON
ROBERTO DA SILVA (OAB 80830/SP), ROGERIO DA COSTA MANSO BANDEIRA DE MELLO (OAB 80841/SP), JOSE ALBERTO
FERREIRA DA COSTA MOREIRA (OAB 81919/SP), WANOR MORENO MELE (OAB 83339/SP), FABIO FERRAZ MARQUES
(OAB 85199/SP), JOSÉ MÁRIO MIILLER (OAB 88150/SP), CRISTINA APARECIDA PIRES CORREA (OAB 90947/SP), NILCE
CARREGA DAUMICHEN (OAB 94946/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), MARCO ANTONIO LOTTI
(OAB 98089/SP), JOSE MARCOS DE LORENZO (OAB 79955/SP), MARCO ANTONIO ARAUJO JUNIOR (OAB 162054/SP),
FABIO ARCA GARRIDO LOUREIRO (OAB 215382/SP), PAULO DIACOLI PEREIRA DA SILVA (OAB 211642/SP), LEONARDO
PEIXOTO BARBOZA DOS SANTOS (OAB 173966/SP), DARLAN BARROSO (OAB 172336/SP), MARCELO FIGUEIREDO
MASCARENHAS (OAB 163059/SP), MARCELLO D’AGUIAR (OAB 215848/SP), LENICE NAGAI FERREIRA (OAB 160541/SP),
LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), MARA LUCIA VIEIRA LOBO
(OAB 150580/SP), VANESSA CARLA LEITE BARBIERI (OAB 149459/SP), GIULLIANA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 306798/
SP), JOAO BARBIERI (OAB 33936/SP), ROBERTO MAGNO LEITE PEREIRA (OAB 76175/SP), ILVANA ALBINO (OAB 67417/
SP), WILLIAM LIMA CABRAL (OAB 56263/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI
(OAB 43524/SP), JOSE LUIZ BUCH (OAB 21938/SP), JORGE ELIAS FRAIHA (OAB 33737/SP), JOSE BRANCO NETO (OAB
32032/SP), DAPHNIS CITTI DE LAURO (OAB 29212/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), GUSTAVO
JONASSON DE CONTI MEDEIROS (OAB 229253/SP)
Processo 0525411-82.2000.8.26.0100 (583.00.2000.525411) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Supergasbrás Distribuidora de Gás S/A CRHE Comercial de Refeições Hospitalares e Empresariais Ltda - Leonardo Henrique Borges Ortega - - William Rinehart e outro
- União (fazenda nacional) - - municipio de são paulo - Decido. Consta dos autos que SUPERGASBRÁS, DISTRIBUIDORA DE
GÁS S.A., requereu a falência de CRHE COMERCIAL DE REIFEIÇÕES HOSPITALARES E EMPRESARIAIS LTDA., a qual foi
distribuída em 20.07.2001, em função do débito no valor de R$ 2.492,31 (dois mil quatrocentos e noventa e dois reais e trinta e
um centavos), consubstanciado num cheque sob nº 000503-7, no valor original de R$ 2.291,98, com vencimento em 08.09/1999.
A fls. 59/63, consta decisão, datada de 20.10.2000, indeferindo a petição inicial e extinguindo o feito. A fls. 84/88, o Acórdão do
Tribunal de Justiça revogou a decisão de fls. 59/63, determinando o prosseguimento do feito. A fls. 129, adveio nova sentença
a qual decretou a falência da Requerente em 07.08.2002, nomeando-se como Síndico Dativo, WILLIAN LIMA CABRAL, cujo
compromisso foi assinado a fls. 138. Edital de Convocação dos Credores a fls. 169. Quadro Geral de Credores a fls. 530 e fls.
718. Fls. 656 Valores depositados em conta judicial em favor da MASSA FALIDA, no antigo Banco Nossa Caixa, no valor de R$
461.438,81 em 01.11.2005. Fls. 662/663 - Relatório do artigo 103 da Lei de Falências. Fls. 740 Publicação do aviso do artigo
114 do Decreto-Lei 7661/45. Fls. 754 Fixação dos honorários em favor do Síndico Dativo, em 5% sobre o ativo arrecadado.
Fls. 757 O Síndico Dativo WILLIAN LIMA CABRAL requer a renúncia ao cargo, com a nomeação de AFONSO HENRIQUE
ALVES BRAGA em substituição, cujo termo de compromisso foi assinado a fls. 766. Cálculo de rateio a fls., 772/774, feito pela
Contadoria. Não houve termo de encerramento dos livros contábeis da falida ante a ausência de arrecadação deles. Fls. 656
Valores depositados em conta judicial em favor da MASSA FALIDA, no antigo Banco do Brasil, no valor de R$ 680.064,67 em
17.01.2011. O quadro geral de credores está juntado a fls. 960/961,no total de R$ 378.647,83, com retificação a fls. 995/997, no
valor de R$ 382.717,42, com decisão homologatória, a fls. 1002. Fls. 1013 Valores depositados em conta judicial em favor da
MASSA FALIDA, no antigo Banco Nossa Caixa, no valor de R$ 984.842,77 em 25.05.2016. Cálculo de rateio a fls., 1.022/1025,
feito pela Contadoria, homologado a fls. 1040. Pagamentos realizados (vide fls. 1133). Por fim, não existem ações tramitando
em que a falida comparece como autora, não havendo, por isso, qualquer ação em andamento que possa gerar ativo em favor
da coletividade de credores sujeitos à presente falência. Não há ações revocatórias ou de responsabilidade propostas contra
a falida. O Síndico Dativo não movimentou nenhum valor pecuniário, de modo que não há contas a serem prestadas sobre
valores movimentados por ele. Tendo sido realizado o ativo e procedida a liquidação, entende-se que no caso, o procedimento
falimentar não tem mais razão para continuar a tramitar. Posto isso, declaro encerrada a Falência de CRHE COMERCIAL DE
REFEIÇÕES HOSPITALARES E EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ nº 60.789.450/0001-37, nos termos do art. 132 do Decreto-Lei
n.º 7.661/1945, permanecendo o devedor falido com a responsabilidade por suas obrigações pendentes nos termos dos artigos
134 a 138 do mesmo diploma normativo. Cumpra-se o disposto no artigo 132, §§ 2º e 3º do Decreto-Lei nº 7.661/45. Expeçamse os editais e aguarde-se o decurso de prazo para recurso. Expeça-se ofício à JUCESP e à Secretaria da Receita Federal,
comunicando-lhes o encerramento da presente falência, nos termos do artigo 23, inciso IV, da Instrução Normativa nº 200/02.
Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o processo. P.R.I.C. São Paulo,
06 de junho de 2022. - ADV: REINALDO DE MELLO (OAB 118413/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/
SP), FABIANA CARLA CHECCHIA (OAB 140865/SP), TATIANA MIDORI AKAMATSU (OAB 149755/SP), DACIER MARTINS
DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), MARCIA CAMPANHA DOMINGUES (OAB 116684/SP), NELSON SEIJI MATSUZAWA (OAB
209809/SP), GUMERCINDO SILVERIO FILHO (OAB 43549/SP), IZARI CARLOS DA SILVA JUNIOR (OAB 346084/SP), CLÓVIS
AYRTON BRAGA (OAB 024184/RS), PATRICIA DE IPANEMA MOREIRA DO VALLE (OAB 80470/RJ), WILLIAM LIMA CABRAL
(OAB 56263/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), MARCIA OKAZAKI (OAB 116445/SP)
Processo 0714339-90.1995.8.26.0100 (583.00.1995.714339) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º