TJSP 28/06/2022 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3535
2000
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0511/2022
Processo 0000215-14.2022.8.26.0322 (processo principal 1003796-25.2019.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Alimentos - A.C.C.P. - - P.F.C. - - A.B.C.P. - H.C.P.C.P. - Vistos. Diante da certidão supra, determino a alteração da decisão de fls.
20/21, para constar corretamente o número do CPF do executado HUGO CELLER PEREIRA DA COSTA PIMENTA, como sendo
308.688.788.55, procedendo-se às determinações, mantendo-se aquela decisão em seus demais termos, a saber: b) solicito ao
Ministério do Trabalho para informar a este Juízo se o executado Hugo Celler Pereira da Costa Pimenta, CPF 308.688.788.55,
RG nº 30.166.205-8-SSP/SP, encontra-se laborando com registro em CTPS Carteira de Trabalho da Previdência Social; c)
solicito ao INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informações a este Juízo, acerca de eventual recolhimento
previdenciário em nome do executado Hugo Celler Pereira da Costa Pimenta, CPF 308.688.788.55, RG nº 30.166.205-8-SSP/
SP, e, se o caso, os dados de quem estiver efetuando esses recolhimentos (pesquisa a partir do ano de 2019); d) solicito à
Secretaria de Educação do Governo do Estado de São Paulo, para informar a este Juízo desde quando o executado Hugo
Celler Pereira da Costa Pimenta, CPF 308.688.788.55, RG nº 30.166.205-8-SSP/SP, estava trabalhando como professor da
Rede Pública de Ensino e, se o caso, enviar cópias de todos os pagamentos efetuados a ele durante o ano de 2019 até
o período final do contrato, que se deu, hipoteticamente, em 03/11/2021; e) solicito à empresa MG Regulações e Pericias
LTDA (CNPJ 26.576.598/0001-55) com endereço na Rua Waltrudes Klein nº 269, Bairro Cancelli , na cidade de Cascavel/PR
CEP 85.811-240, para que informe a este Juízo, se o executado Hugo Celler Pereira da Costa Pimenta, CPF 308.688.788.55,
RG nº 30.166.205-8-SSP/SP, faz parte do quadro de funcionários, e se for o caso, desde quando, encaminhando-se cópias
dos holerites/pagamentos; A presente decisão serve de OFÍCIOS, devendo a parte interessada providenciar sua impressão,
remetendo-os aos destinos, comprovando sua remessa em 15 dias. Comprovadas as remessas, aguardem-se eventuais
respostas, pelo prazo de 30 dias. As respostas poderá(ão) ser entregues diretamente à parte ou encaminhada para este Juízo
através do correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições
de impressão ou salvamento, devendo constar no campos “assunto” o número do processo. Aguarde-se o cumprimento da
decisão de fls. 20/21, com a correções ora efetuadas, bem como, da decisão de fls. 589/590. Intimem-se. - ADV: FERNANDA
PREVIATTO ANTUNES (OAB 398106/SP), MARIANA DE OLIVEIRA MALAFAIA MAXIMO (OAB 340598/SP), SOLANGE DOS
SANTOS MATTOS PIMENTA (OAB 82921/SP)
Processo 0000331-20.2022.8.26.0322 (processo principal 1004220-09.2015.8.26.0322) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença
- Waldevino Soares Antero - Fls. 167/168: Antes de analisar o pedido apresentado pelo exequente, aguarde-se a decisão do
agravo, na forma determinada a fl. 164. Intimem-se. - ADV: CESAR FERNANDO MUNHOZ (OAB 216803/SP), CATIA MARTINS
DA CONCEIÇÃO MUNHOZ (OAB 216802/SP)
Processo 0000841-33.2022.8.26.0322 (processo principal 0010222-17.2012.8.26.0322) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Cédula de Crédito Bancário - SR Collection Gestão Empresarial Ltda - Phelipe Bezutti Orpham
ME (M Modas Malwee) - Para que possa ser analisado o pedido de assistência judiciária gratuita, comprove o requerente,
documentalmente, o valor de seus rendimentos atualizados/benefício atualizado ou, na impossibilidade, deverá apresentar
cópia da última declaração de imposto de renda ou o comprovante de não entrega, ou, ainda, que não tem condições de arcar
com as despesas do presente feito, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. À serventia para que proceda à qualificação
do(a)(s) requerido(a)(s), bem como a inclusão de seu(ua)(s) procurador(a)(es) no sistema informatizado. Após, encaminhese o feito ao distribuidor pelo botão atividade Enviar ao Distribuidor Reconvenção, para a devida anotação, conforme dispõe
o artigo 915, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, nos termos do Comunicado CG Nº
786/2021. Com o retorno do distribuidor, voltem-me. Intime-se. - ADV: RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 405595/
SP), MARIA CAROLINA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 460395/SP), CAROLINA FARIA DO PRADO (OAB 464719/SP),
FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA (OAB 397029/SP)
Processo 0000932-94.2020.8.26.0322 (apensado ao processo 1001390-31.2019.8.26.0322) (processo principal 100139031.2019.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Carlos dos Santos Victória Brasil - Empreendimentos e Construções Spe Ltda - - Victoria Brasil e Empreendimentos e Construção Ltda - Conheço
dos embargos de fls. 95/96, para acolhê-los, visto que, realmente houve omissão quanto à resolução do mérito. Assim, acolho os
presentes embargos para reformar a decisão de fls. 92, nos seguintes termos: ...Diante do acordo efetuado liberem-se eventuais
penhora e bloqueios existentes, devendo a serventia tornar insubsistente a penhora de fls. 73, procedendo seu levantamento.
Diante do bloqueio sisbajud negativo (fls. 38/40) nada a levantar .... No mais, persiste a sentença tal como está lançada.
Aguarde-se o cumprimento do acordo (09/10/2022). Intimem-se. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB
108112/MG), ALESSANDRA RODRIGUES BARBOSA (OAB 185845/SP), LETICIA LELIS DINIZ (OAB 361146/SP), PATRICIA
LELIS DINIZ (OAB 313808/SP)
Processo 0001469-27.2019.8.26.0322 (processo principal 0005377-39.2012.8.26.0322) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Óticas Carol Ltda - POSTO ISSO, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.
Aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida. Intimem-se. - ADV: MELITHA NOVOA PRADO (OAB 89993/SP),
PATRICIA MARIA CAVASSANI GARCIA (OAB 257077/SP), FELIPE FROSSARD ROMANO (OAB 234087/SP)
Processo 0001524-70.2022.8.26.0322 (processo principal 1003723-82.2021.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - T.M.L.A. - Vistos. Determino ao(à) exequente, novamente, a correção do cadastro
processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão de ELIVELTON FIGUEIREDO ARAUJO no polo passivo
da ação; Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://
www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1°
grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação
está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf ADV: JOSE HAYDEN DO VALE BARREIRA (OAB 95037/SP)
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