TJSP 28/06/2022 - Pág. 3669 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3535
3669
Processo 0000013-73.2022.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - LAERCIO PEREIRA
- Itaú Unibanco S.A. - Junte o(a) patrono(a) da parte autora ofício de indicação que conste o número do Registro Geral de
Indicação para viabilizar a expedição da certidão de honorários. PRAZO: 05(cinco) dias. - ADV: ANA CRISTINA TAVARES
FINOTTI (OAB 64308/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
Processo 0000028-42.2022.8.26.0407 (processo principal 1001458-46.2021.8.26.0407) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - José Roberto do Nascimento - Vistos. Ante o decurso do prazo
sem manifestação da entidade devedora (pg. 59), homologo os cálculos elaborados pelo exequente no valor de R$ 3.056,87,
atualizado até o mês de abril/2022 (pgs. 49/50), para que surta seus jurídicos e regulares efeitos. Considerando a Lei Estadual
n. 17205/2019 que especifica obrigação de pequeno valor até 440,214855 UFESP, estando assim caracterizado o crédito desta
natureza, requisite-se o pagamento nos termos do art. 13, I, da Lei 12153/2009. Providencie o exequente a expedição de oficio
requisitório, nos termos do Comunicado nº 394/2015 disponibilizado no DJE de 02/07/2015 (orientações em http:tjsp.jus.br/
Institucional/Depre -expedição de Ofício Requisitório através do Portal e-Saj - Petição Intermediária - funcionalidade específica
para precatórios (código 1266 requisição de obrigação de pequeno valor, anexando as peças necessárias para conferência
das informações e registrando os valores individualizados por credor e verba). Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: FERNANDO
MARCOS BIGESCHI (OAB 391941/SP), CARLA CRISTINA POBIKROVSKI SANCHEZ BIGESCHI (OAB 143519/SP)
Processo 0000136-71.2022.8.26.0407 (processo principal 1500901-02.2021.8.26.0407) - Insanidade Mental do Acusado Posse de Drogas para Consumo Pessoal - ANDRÉ LUIZ DA SILVA - Vistos. Ante o decurso do prazo, oficie-se ao IMESC,
através do Portal Eletrônico reiterando o agendamento da Perícia. Com a vinda de informações, intime-se o periciando data
agendada. Aguarde-se pelo prazo de quinze dias e após, reitere-se. Int. Osvaldo Cruz, 24 de junho de 2022 - ADV: JÉSSICA
JUNDI BARRUECO (OAB 400188/SP)
Processo 0000252-77.2022.8.26.0407 (processo principal 1002417-17.2021.8.26.0407) - Cumprimento de sentença Petição intermediária - Auto Posto Salmourao - Defiro penhora e avaliação do veículo indicado às pgs. 50/53, por conta e risco
do exequente. Expeça-se mandado, inclusive com intimação do executado da penhora on line parcial de pgs. 36/39 (R$ 191,04),
e do prazo de 15 (quinze) dias para impugnação. Int. - ADV: THAIS MARINO MAZUCATO (OAB 273917/SP)
Processo 0000265-76.2022.8.26.0407 (processo principal 1002046-53.2021.8.26.0407) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Nova Drogaria Ernesto Ltda - Vistos. Ante a anuência da exequente, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a
que chegaram as partes e, em consequência, declaro SUSPENSA a execução constante destes autos, nos termos do artigo 922,
do Código de Processo Civil. Aguarde-se notícia do cumprimento do acordo entabulado entre as partes, que deverá ser feita
pela exequente em até 05 (cinco) dias após o último vencimento, sob pena de ser reputado como integralmente cumprido para
fins de extinção, independentemente de nova intimação. Intime-se a executada, por carta, dos dados bancários para depósito
das parcelas (pgs. 34/35). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MICHELE IRIS BARONI FAVARE (OAB 260790/SP)
Processo 0000352-32.2022.8.26.0407 (processo principal 1002643-22.2021.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Odilo Voltarelli de Freitas - Vistos. Defiro a busca de imóveis, através do sistema “arisp”, observando-se que positiva,
providencie-se a expedição de mandado de penhora e avaliação. Restando negativo ou constatado o amparo da Lei 8009/90,
conclusos para extinção, independente de nova intimação, pois sem conhecimento pelo exequente de bens penhoráveis (art. 53,
§4º, Lei 9099/95). Int. - ADV: MICHELE IRIS BARONI FAVARE (OAB 260790/SP)
Processo 0000422-49.2022.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Jandira Jaracimo
dos Santos - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
a demanda formulada por JANDIRA JARACIMO DOS SANTOS em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS SA para
condená-la à restituição de R$8.390,73, já deduzido multa e taxa administrativa, corrigidos monetariamente desde a propositura
da ação e juros de mora de 1% a contar da citação. Arbitro os honorários do advogado dativo, nos termos do Convênio DPE/
OAB para o procedimento em espécie, expedindo-se certidão oportunamente. Sem custas e honorários advocatícios, SALVO
EM CASO DE RECURSO, devendo ser observado o disposto nos artigos 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95. O prazo de
recurso é de 10 (dez) dias úteis. Com o trânsito em julgado, procedam-se as anotações no sistema SAJPG5 e intime-se a autora
para manifestação, em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: PAULO
GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), CARLOS JOSE PONCE MORELLI (OAB 312824/SP)
Processo 0000429-75.2021.8.26.0407 (processo principal 1002787-30.2020.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Maurício da Silva Neves - Eunice Maria Francisco da Silva - Vistos. Indefiro a designação de leilão pois o veiculo
alienado com saldo devedor corresponde a R$17.407,72, e, penhora efetivada em 50% do bem, logo, leilão sem finalidade útil,
observando-se o débito exequendo de R$39.847,15 (fl.93). Concedo o prazo de cinco dias improrrogável para o exequente
manifestar em termos de prosseguimento do feito . Decorrido o prazo, conclusos os autos para extinção, independente de
nova intimação. Int. - ADV: ANA JÚLIA FERNANDES (OAB 379610/SP), WILSON FERNANDES (OAB 143741/SP), ADRIANO
AGOSTINHO (OAB 375551/SP), RENAN ROBERTO CARVALHO DO AMARAL (OAB 414245/SP)
Processo 0000474-45.2022.8.26.0407 (processo principal 1002340-08.2021.8.26.0407) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Auto Posto Salmourao - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a
execução constante destes autos, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado
de levantamento eletrônico da penhora on line integral de pgs. 21/22 (R$ 943,51) em favor do exequente, que deverá juntar
formulário MLE no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos digitais. Publique-se.
Intime-se. Cumpra-se. - ADV: THAIS MARINO MAZUCATO (OAB 273917/SP)
Processo 0000529-93.2022.8.26.0407 (processo principal 1003075-41.2021.8.26.0407) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Cleber Canales Eireli - Vistos. Tendo em vista a não localização de bens penhoráveis de propriedade
do executado, inclusive através de penhora on line e pesquisa de veículos via “renajud”, JULGO EXTINTA a execução constante
destes autos, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Fica facultado à exequente a renovação da execução, em
autos apartados, desde que indicados bens penhoráveis, bastando, para tanto, instruí-la com cópia da sentença de pg. 32 dos
autos principais e da presente. Efetuadas as anotações, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: EDIMAR RODRIGUES LEAO (OAB
422302/SP)
Processo 0000597-43.2022.8.26.0407 (processo principal 1002860-65.2021.8.26.0407) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - César Luis de Mello Souza - Expeça-se mandado de levantamento da penhora on line parcial de pg. 30 (R$
50,14) em favor do exequente, que deverá juntar formulário MLE devidamente preenchido no prazo de 05 (cinco) dias. Prossigase pelo débito remanescente de R$ 1.507,59, atualizado até o mês de março/2022. Defiro nova penhora on line, na modalidade
“teimosinha”, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Não logrado êxito, tornem conclusos para extinção, independentemente de nova
intimação do exequente. Int. - ADV: JANAINA FERREIRA PICCIRILLI (OAB 331402/SP)
Processo 0000682-97.2020.8.26.0407 (processo principal 1003738-58.2019.8.26.0407) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Valter Aparecido Sparapam (mei) - Vistos. Tendo em vista a não localização tanto da executada quanto
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