TJSP 29/06/2022 - Pág. 3514 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3536
3514
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0398/2022
Processo 0000091-16.2022.8.26.0424 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Andrezza Cristina Arcari - Vistos, A
decisão de fl. 49, que faz remissão à de fl. 29 é de clareza solar ao determinar que “Servirá a presente, por cópia digitada, como
mandado e ofício (a ser entregue pelo reeducando ao órgão fiscalizador)”. Assim, deverá a reeducanda dar efetivo cumprimento
à determinação apresentando-se imediatamente á Prefeitura local, portando a decisão e o aditamento mencionados, sob
pena de revogação do benefício e prisão. Oportunamente, certifique a Serventia acerca do correto pagamento da prestação
pecuniária. Atente-se, por fim, que não há multa sendo cobrada nestes autos e que o comprovante encartado a fl. 37/38 não é a
destinação correta à pena de multa, conforme NSCGJ. Pariquera-Açu, 27/06/2022 - ADV: EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR
(OAB 346937/SP), LEONARDO NOGUEIRA LINHARES (OAB 322473/SP)
Processo 0000112-94.2019.8.26.0424 (processo principal 0000142-71.2015.8.26.0424) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - B.S. - Lauro Dendevitz e outros - Vistos. Fls. 182/183: Indefiro. Conforme se observa do ofício de fls.
173/174, a apólice de seguro existente em nome de Elizabel Adrião Dendevitz, trata-se da modalidade prestamista, o qual visa
indenizar o credor, permitindo que este não precise se valer de meios constritivos para a obtenção de seu crédito, pois receberá
diretamente da seguradora. Portanto, não integra o patrimônio do devedor. Cumpra-se decisão de fl. 162. Intime-se. - ADV:
RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), WINSTON SEBE (OAB 27510/SP), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB
1118/MG)
Processo 0000238-42.2022.8.26.0424 (processo principal 1000382-04.2019.8.26.0424) - Cumprimento de sentença Exoneração - M.C.O. - Ante a impossibilidade informada pela parte, determino o CANCELAMENTO da presente distribuição,
cabendo ao interessado distribuir novo INCIDENTE. - ADV: MARCOS CESAR ORQUISA (OAB 316245/SP)
Processo 0000328-50.2022.8.26.0424 (processo principal 1001039-43.2019.8.26.0424) - Cumprimento de sentença Dissolução - O.G.P. - Vistos, Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, expeça-se carta de
intimação ao exequente para andamento sob pena de extinção. Pariquera-Açu, 27/06/2022 - ADV: ELIEL COPPI (OAB 252102/
SP), DANIELA GUARDALINI ARAUJO (OAB 328718/SP)
Processo 0000559-14.2021.8.26.0424 - Procedimento Comum Cível - CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS E RECONHECIMENTO
DE DIPLOMA - Márcia Barbosa - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - UNIG e outro - Expeça-se Carta
para intimação da autora para que imprima regular andamento ao feito sob pena de extinção. Int. - ADV: BEATRIZ CHIO DE
SENNA JUSTINO (OAB 209465/RJ), BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO (OAB 117413/RJ), EDINILCO DE FREITAS XAVIER (OAB
388635/SP)
Processo 0000667-24.2013.8.26.0424 (042.42.0130.000667) - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa Elektro Eletricidade e Serviços Sa - “Autos encontram-se desarquivados. Permanecerão em cartório pelo prazo de 30 (trinta)
dias”. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1000010-50.2022.8.26.0424 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Letícia Cristina Lemos
Mendes - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, compulsando melhor os autos, deles verifiquei constar: Maria de Fátima Neves
AR negativo juntado às fls. 38/39 Sérgio Neves AR negativo juntado às fls. 36 e 40 Natanael Barbosa Martins AR negativo
juntado às fls. 84 Maria Tereza Neves AR negativo juntado às fls. 41 Maria José dos Santos Neves AR recebido por terceiro
juntado às fls. 44 Maria Neves AR recebido por terceiro juntado às fls. 48 Eliane Neves de Oliveira AR recebido por terceiro
juntado às fls. 46 Rosalino Cezar Neves citação às fls. 45 não apresentou Contestação Ademir de Oliveira citação às fls. 47
não apresentou Conttestação Antonio Alves e Aparecida Neves Alves Contestação juntada às fls. 49/55. Nada Mais. PariqueraAcu, 27 de junho de 2022. Eu, ___, Adriane Aparecida da Silva, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: FRANK DAVID TRUDES
OLIVEIRA (OAB 344458/SP)
Processo 1000079-19.2021.8.26.0424 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.C.C. - D.C.J. - Vistos, Fl. 161
o pleito já foi analisado e indeferido. Subam ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens.
Pariquera-Açu, 27/06/2022 - ADV: TANIA TEIXEIRA ASSEF BAZZO (OAB 136690/SP), THIAGO BRANCAGLION RAMOS (OAB
244699/SP)
Processo 1000108-45.2016.8.26.0424 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luiz Wosniak
Filho - BANCO DO BRASIL S/A - Tendo em vista a existência de interesse de menor de idade (fls. 88/90), dê-se vista dos autos
ao M. P. Com o parecer, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: EUCLAIR JOSE CHAGAS (OAB 70113/PR), NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1000111-97.2016.8.26.0424 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Nely Batista
Gomes e outro - BANCO DO BRASIL S/A - Diante do exposto, 1) REJEITO a impugnação ao cumprimento da sentença ofertada
por Banco do Brasil S/A, no cumprimento de sentença movido pelos sucessores de Nely Batista Gomes, a saber: Lino Gomes,
José Antonio Gomes e Ronie Gomes; 2) JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do
CPC. Após o trânsito em julgado, DETERMINO a expedição de mandado de levantamento em favor do Exequente-Impugnado do
valor de R$ 3.634,46 correspondente ao depósito efetuado a fls. 155. Sucumbente, a parte perdedora arcará com o pagamento
das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes 10% sobre o valor atualizado do débito. P.
I. - ADV: GLAUCIA CRISTINA GIBERTONI PEREIRA (OAB 238650/SP), EUCLAIR JOSE CHAGAS (OAB 70113/PR), MARCOS
CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB
178962/SP)
Processo 1000145-62.2022.8.26.0424 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.S.F. - - S.R.B. - Vistos. Cumpra-se conforme
requerido a fl. 45. Após, arquivem-se. Pariquera-Açu, 27/06/2022 - ADV: SIRLENE DA ROSA BRANDÃO BARBOZA (OAB 432186/
SP), TANIA TEIXEIRA ASSEF BAZZO (OAB 136690/SP), JUCIMARA ANSELMO LOURENÇO DE OLIVEIRA (OAB 372042/SP)
Processo 1000164-68.2022.8.26.0424 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.A.L.L.R. - - A.L.L.R. - M.L.R. Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, em 05 dias, justificando sua pertinência para a comprovação dos
fatos trazidos em juízo. Esclareço ser ônus da parte a produção de provas e que eventuais diligências do juízo, nesse sentido
somente serão deferidas caso documentalmente comprovada a impossibilidade de sua obtenção pelas vias administrativas.
Com ou sem manifestação, ao MP. - ADV: ROSELI APARECIDA COSTA VEIGA DE MORAIS (OAB 128850/SP), THIAGO KONDO
SIGOLINI (OAB 390953/SP)
Processo 1000291-06.2022.8.26.0424 - Procedimento Comum Cível - Família - I.M.H. - - A.J.M.H. - Defiro a tutela requerida
para fixar o regime de visitas em finais de semana alternados com retirada da criança às 09h dos sábados e entrega até às
18h do domingo. Servirá a presente como termo independentemente de qualquer outra formalidade. Intime-se. - ADV: ELIAKIN
COPPI (OAB 440343/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º