TJSP 29/06/2022 - Pág. 549 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3536
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(OAB 256474/SP), ANTONIO CARLOS SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 257587/SP)
Processo 1005556-83.2022.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Marilena Fuentes - Banco do Brasil S/A - Vistos Fls. 209/211: Conheço dos embargos, conferindo provimento para o fim de
complementar o dispositivo da sentença, fixando que sobre os valores a serem estornados devem incidir correção monetária
desde os desembolsos, contando-se juros de mora de 1% desde a citação. Eventuais cobranças de juros ou taxas, praticados
pelos banco, deverão ser cancelados. Fixo os prazo de 15 dias para que o banco promova o ajuste na conta da requerente,
findos os quais passará a incidir multa diária de R$ 100,00, por ora limitada ao teto de R$ 20.000,00. P.I. - ADV: RENATO
MORABITO (OAB 127561/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 1006142-23.2022.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Cooperativa de Crédito Mútuo
dos Empregados da Embraer - Cooperembraer - Vistos. Ante a manifestação das partes, neste autos da ação de Execução de
Título Extrajudicial - Compromisso que Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer promove
contra Jose Alessandro Chel, homologo por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o ACORDO de fls. 98/104,
suspendendo o trâmite da presente, até seu cumprimento, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Transitada em
julgado, aguarde-se o cumprimento do acordo ora homologado. P.I. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)
Processo 1006490-41.2022.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Henrique Ribeiro
- Oral Unic Odontologia Araraquara Ltda - Juntada contestação pela requerida e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196
e incisos, fica o requerente INTIMADO através desta, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 59/136,
apresentando sua réplica, no prazo de 15 dias. Nada Mais. - ADV: MARCELO VOLPE AGUERRI (OAB 35198/SC), MARCELO
VOLPE AGUERRI (OAB 271795/SP), JULIANA ALVES DUDALSKI (OAB 348878/SP)
Processo 1008044-06.2022.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Parque Atlantis Vistos. Ante a manifestação do exequente de fls. 141, nestes autos da ação de Execução de Título Extrajudicial - Despesas
Condominiais que Parque Atlantis promove contra Paulo Danilo Linhares e outro, julgo EXTINTA a presente execução, com
fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 90, parágrafo 3º, do Código de Processo
Civil ficam os executados isentos do recolhimento das custas processuais remanescentes. Transitada em julgado, arquivem-se
os autos. P.I. - ADV: CLAUDIA DOS REIS RODRIGUES (OAB 364679/SP), RENATO ANGELO VERDIANI (OAB 214618/SP)
Processo 1008358-93.2018.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - D.B.F. - - Antonio Barbieri
Júnior - - Mara Lúcia Barbieri Salvador - - Marcia Tereza Barbieri - - Flavio Luiz Barbieri - - Ivete Barbieri Stuchi - - Iara Janete
Barbieri Bombarda - - José Barbieri Neto - R.B. - - M.A.F.B. e outro - Que as guias de recolhimento das despesas processuais
não acompanharam a petição de fls.588, ficando os exequentes intimados para o recolhimento conforme decisão de fls.584/585.
Prazo dez dias. - ADV: DEUSDEDIT VIEIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 171565/SP), HELEN FADEL PINTO BASO (OAB 227808/
SP), TIAGO ROMANO (OAB 231154/SP)
Processo 1011825-46.2019.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Sol Invest Empreendimentos
e Participacões Ltda - Vistos. Fls. 252/253: defiro o pedido da exequente aguardando-se por mais trinta dias. Decorrido o prazo,
tornem os autos conclusos para apreciação dos demais pedido de fls.252/253. Int. - ADV: RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS
(OAB 209784/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
Processo 1011896-77.2021.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia de
Seguros Gerais - Que ante o recolhimento da diligência será expedido o mandado de tentativa de citação do requerido. - ADV:
LEMMON VEIGA GUZZO (OAB 187799/SP)
Processo 1012356-64.2021.8.26.0037 - Monitória - Duplicata - Torre Forte Elétrica e Hidráulica Ltda. Me - Certifico e dou
fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s): Que decorreu o prazo concedido as fls. 111 sem qualquer manifestação nos autos e, nos termos das NSCGJ,
artigos 195/196 e incisos, fica a requerente INTIMADA para se manifestar, no prazo de 10 dias. - ADV: VANESSA GONÇALVES
JOÃO (OAB 368404/SP)
Processo 1013134-34.2021.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa
de Crédito, Poupança e Investimento de Araraquara e Região-sicredi Centro Norte Sp - Vistos. Fls.221: defiro a pesquisa de
endereço do executado pelo sistema SIEL. Indefiro os demais pedidos, uma vez que a providencia compete a parte. Int. - ADV:
ELAINE CRISTINA PERUCHI MONNAZZI (OAB 151275/SP), EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0575/2022
Processo 0002743-03.2022.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Sandra Regina Benedito - Sul
America Companhia Nacional de Seguros - Vistos. A contestação da ré encontra-se nas páginas 1972/2017. O presente feito foi
remetido à Justiça Federal, onde ocorreu várias decisões, retornando à este Juízo somente em relação à autora Sandra Regina
Benedito. Na contestação em preliminares alega ilegitimidade passiva; falta de interesse de agir; novamente falta de interesse
de agir, por ausência de comunicação do sinistro e inépcia da inicial. Rejeito as preliminares, pois indiscutível a legitimidade
passiva da seguradora por eventuais danos, sendo patente o interesse de agir da autora, sendo que a falta de comunicação do
sinistro de forma alguma inibe o direito de ação. Quanto a inépcia da inicial, não existe, eis que preenche os requisitos legais,
tanto que ofereceu oportunidade de ampla defesa à requerida. Indefiro a denunciação à lide, eis que ausentes os requisitos
do artigo 125, do Código de Processo Civil. No mais, controvertem as partes sobre os fatos, vícios construtivos e danos. Há
necessidade da realização da prova pericial para qual nomeio o engenheiro Carlos Eduardo Cardoso, que deverá ser intimado
pelo Portal. Quesitos e assistentes técnicos, em 15 dias. Laudo em 60 dias. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o senhor
perito para estimar o valor dos salários, que serão rateados pelas partes, observando-se que a autora possui os benefícios da
Justiça Gratuita . Intime-se. (REPUBLICAÇÃO: ausência do nome da advogada da requerida) - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO
FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB 398091/SP), EVERTON JORGE
WALTRICK DA SILVA (OAB 321752/SP)
Processo 0002743-03.2022.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Sandra Regina Benedito - Sul
America Companhia Nacional de Seguros - Ciência ao requerido (estimativa salários perito). Prazo: 10 dias. (REPUBLICAÇÃO:
ausencia do nome da advogada). - ADV: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB 398091/SP), ALEXANDRE
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