TJSP 30/06/2022 - Pág. 2191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3537
2191
Processo 1005490-55.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Silvio
Maria Cândido - Comprove a parte requerente, em 10 (dez) dias, a distribuição da carta precatória de fls. 48/49. - ADV: JOSE
FRANCISCO MARTINS (OAB 147489/SP)
Processo 1006215-44.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou
anulação - Maria de Fátima Fagundes Dias Perin - Manifeste-se a requerente sobre a contestação de fls. 223/229. - ADV:
ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP), CRISTIANE LOPES NONATO GUIDORZI (OAB 190616/SP)
Processo 1008447-63.2021.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ivan Ferreira
de Oliveira - Ante o exposto, REJEITO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada e
homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 152, perfazendo o montante total devido
na execução a importância de R$ 66.503,13 (Fevereiro/2022), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Sem
condenação em honorários nos termos da Súmula 519 do STJ. Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por
peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015.
Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se
a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data. Intime-se. - ADV: LUIZ MARIO
MARTINI (OAB 327557/SP)
Processo 1009829-67.2016.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - José Welton
Pinheiro - Vistos. Tendo em vista o falecimento do autor, conforme certidão de óbito às fls. 234, seus herdeiros formularam pedido
de habilitação (fls. 213/234). A Fazenda Pública do Estado de São Paulo, às fls. 239, concordou com a habilitação dos herdeiros.
Desse modo, diante dos documentos que comprovam a condição de esposa e filhos do então requerente (fls. 215/234), bem
como a concordância da Fazenda requerida, DEFIRO a habilitação dos herdeiros, fazendo-se as anotações necessárias junto
ao cadastro processual. Para analise do pedido de justiça gratuita, deverão os requerentes comprovarem documentalmente a
hipossuficiência financeira, no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
Processo 1012606-49.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Averbação / Contagem Recíproca - Marcos
Antônio Padovesi - Vistos. Diante da manifestação de fls.68, dou por encerrada a fase instrutória nos presentes autos. Tornem
os autos conclusos para prolação de sentença. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO (OAB 242934/SP)
Processo 1013267-28.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Eliana Teixeira - Vistos.
Diante da manifestação das partes, dou por encerrada a fase instrutória nos presentes autos. Tornem os autos conclusos para
prolação de sentença. Intime-se. - ADV: THIAGO ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 442493/SP), PEDRO PAULO ARANTES
GONÇALES GALHARDO (OAB 325920/SP)
MARTINÓPOLIS
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0432/2022
Processo 0000020-88.2021.8.26.0346 (processo principal 1000055-36.2018.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Silas Epifânio Junior - - Tiago Carvalho Ferreira - Vistos. Manifeste o exequente,
no prazo de 05 (cinco) dias quanto a satisfação do débito. Anote-se que o silêncio será entendido como manifestação tácita
de concordância com os valor(es) levantado(s), com a consequente extinção da ação nos termos do art. 924,II, do Código de
Processo Civil. Int. - ADV: FABIO ROGERIO DA SILVA SANTOS (OAB 304758/SP), MARCEL MASSAFERRO BALBO (OAB
374165/SP)
Processo 0000271-14.2018.8.26.0346 (processo principal 0002452-90.2015.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - M.L.M. - A.R.O. - Vistos. Ante o certificado, manifeste o(a) autor (a) em termos de prosseguimento,
no prazo de 05 (cinco) dias. Na inércia, certifique-se e após intime(m)-se o (a) (s) autor (s), por carta + AR, a dar regular
andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação (CPC, art. 485, III). Int. - ADV: WELLINGTON
BRAGA (OAB 243638/SP), HENRIQUE AMARAL DE SOUZA (OAB 251598/SP)
Processo 0000290-49.2020.8.26.0346 (processo principal 1000565-49.2018.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Adjudicação Compulsória - Corghi Incorporadora e Empreendimentos Imobiliários S/s Limitada - - Tetramar Empreendimentos
Imobiliários S/s Ltda - Gelson Acorse - Vistos. Fls. 106/107: O pedido deve ser instruído com comprovante do recolhimento
da taxa regulamentada pelo art. 2º, inciso XI, da Lei de Custas do Estado de São Paulo (nº 11.608/2003, com nova redação
dada pela Lei 14.838/2012). Para tanto, estabeleço o prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: DANIELA
FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB 387540/SP), JOÃO PAULO ZAGGO (OAB 240374/SP)
Processo 0000502-02.2022.8.26.0346 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1010096-03.2022.8.26.0482 - Juízo de Direito
da 1ª Vara de Família e Sucessões do Foro de Presidente Prudente) - RAFAEL CORREIA DA SILVA - Emissão de Folha de Rosto
para cumprimento da carta precatória que servirá de mandado, independentemente de despacho, conforme NSCGJ, art. 196,
inciso VI: “salvo determinação do juízo em contrário, o cumprimento e a devolução da carta precatória destinada à citação (em
processo de conhecimento e execução) ou intimação independem de despacho...” - ADV: MARIANA TAVARES ZANGIROLYMO
NORBIATO (OAB 413773/SP), THAIS GOMES DA SILVA (OAB 413789/SP)
Processo 0000507-24.2022.8.26.0346 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1005777-07.2022.8.26.0477 - JuÍzo de Direito
da 1º Vara de Família e Sucessões do Foro da Praia Grande) - D.D. - Emissão de Folha de Rosto para cumprimento da carta
precatória que servirá de mandado, independentemente de despacho, conforme NSCGJ, art. 196, inciso VI: “salvo determinação
do juízo em contrário, o cumprimento e a devolução da carta precatória destinada à citação (em processo de conhecimento e
execução) ou intimação independem de despacho...” - ADV: MAURÍCIO ANTONIO GODOY MORAES (OAB 167014/SP)
Processo 0000509-91.2022.8.26.0346 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000548-08.2021.8.26.0346 - Juízo de Direito
da 1ª Vara de Família e Sucessões do Foro de Presidente Prudente) - Paulo de Elias e outros - Emissão de Folha de Rosto
para cumprimento da carta precatória que servirá de mandado, independentemente de despacho, conforme NSCGJ, art. 196,
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