TJSP 30/06/2022 - Pág. 2783 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3537
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Nadjara Cruz Santos - Autor, conforme Comunicado CG nº 1951/2017 fica facultado à parte interessada, por meio de seu defensor
(constituído/dativo/nomeado), distribuir a carta precatória diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico. Este
procedimento permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento pelo site
do juízo deprecado. Não tendo interesse em distribuir a carta precatória,informarnos autos no prazo de 10 dias, procedimento
importante para se evitar duplicidade de distribuição, observando as orientações quanto o recolhimento de taxas, se o caso, com
exceção das situações mencionadas no item 4, Capítulo V. Caso opte pela distribuição por peticionamento eletrônico, deverá
instruir a carta precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também
instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o
seu cumprimento, sendo dispensada a juntada de senha do processo principal. Sendo endereçada ao Estado de SP ou a Outro
Tribunal/Estado deverá ser comprovado no prazo de 10 dias a distribuição da Carta Precatória por meio de peticionamento
eletrônico ou o recolhimento de taxas e despesas processuais para distribuição pelo cartório na forma do capítulo IV e/ou V
(exceto para Justiça Gratuita), procedimento necessário para se evitar duplicidade de distribuição. - ADV: GABRIEL STEFANO
ALBRECHT (OAB 340058/SP)
Processo 1001957-43.2018.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Moizes Felipe de Almeida
- Vistos. Fl. 99: Com razão o autor. Por tal razão, defiro a realização de nova perícia médica, para o que nomeio o(a) médico(a)
Dr(a). MARIANA FACCA G. FAZUOLI, fixando os seus honorários emR$600,00, que deverá ser suportado pelo requerido de
forma antecipada, conforme previsão do art. 8º, §2º, da Lei 8.620/93. Dessa forma, intime-se a autarquia para que comprove o
depósito da importância arbitrada, em 10 dias. Após, intime-se a profissional nomeada para agendamento, conferindo urgência
na designação, ante os fatos ocorridos. Int. - ADV: DANYEL DA SILVA MAIA (OAB 221828/SP)
Processo 1002172-48.2020.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Valeria Loiola de Souza - Vistos. Homologo por sentença, para que
todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes e por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea
b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Isento de custas finais, nos termos do §
3º do artigo 90, do CPC. Em caso de descumprimento do acordo, eventual cumprimento de sentença deverá ser requerido e
processado com observância do Comunicado CG nº 1789/2017. Homologo, outrossim, a renúncia ao prazo recursal. Certifiquese de imediato o trânsito em julgado. No mais, nada sendo requerido, determino o arquivamento dos autos. P.I.C. - ADV:
RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP), ANDRE FERNANDO ZANETTI
(OAB 412682/SP)
Processo 1002457-80.2016.8.26.0372 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - O.P.S. - Autor(a), manifestar-se, em 05 dias, sobre o
andamento ao feito, sob pena de arquivamento. - ADV: JOSE LUIZ QUAGLIATO (OAB 56036/SP)
Processo 1002806-78.2019.8.26.0372 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Nilson Tur Turismo e
Cargas Ltda - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Cumprida a tutela jurisdicional, arquivem-se os autos. Int. ADV: FERNANDO PEREIRA MAGALHÃES (OAB 195530/SP)
Processo 1002876-27.2021.8.26.0372 (apensado ao processo 1002209-41.2021.8.26.0372) - Procedimento Comum Cível
- Rescisão / Resolução - Sascar Tecnologia e Segurança Automotiva S/A - Strategic Transportes Multimodais & Logistica Ltda
- Vistos. Fl.219: Ciente. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada nos autos da ação revisional, autos nº
1002209-41.2021.8.26.0372. Int. - ADV: FABRICIO FAGGIANI DIB (OAB 256917/SP), RICARDO LUIS AREAS ADORNI (OAB
256764/SP), MARIA JOSE AREAS ADORNI (OAB 82529/SP)
Processo 1003033-73.2016.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.G.L.B. - E.V.A. - Às
partes, ciência do trânsito em julgado. - ADV: EDMUNDO BASSO (OAB 373450/SP), ERIVALDA DA SILVA CIPRIANO (OAB
352744/SP), NANCY BADDINI BLANC (OAB 137147/SP), CYRO DA SILVA MAIA JUNIOR (OAB 209029/SP), DANYEL DA SILVA
MAIA (OAB 221828/SP)
Processo 1004202-95.2016.8.26.0372 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MONTE MOR - RODRIGO MAIA SANTOS - - G.L.C. CONSULTORIA S/S LTDA - Vistos. Cumpra-se o segundo
parágrafo da decisão de fl. 230. Int. - ADV: VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP), RANDER AUGUSTO ANDRADE (OAB 202767/
SP), EDUARDO ALMEIDA FABBIO (OAB 245804/SP), JHONATHAN HENRIQUE AMARANTE (OAB 298224/SP), REYNALDO
COSENZA (OAB 32844/SP)
Processo 2050035-52.1998.8.26.0372 - Inventário - Inventário e Partilha - Silvino Alves Sobrinho - - Maria Aparecida Alves
- - Jose Alves - - Marco Antonio da Costa - - Elizabete Alves da Costa - - Cidalio Alves - - Adriano Aparecido Alves - - Eliseu
Alves - - Raquel Alves - Autor, retirar em cartório, as cópias solicitadas. - ADV: JOAO ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 58266/SP),
DJALMA LAURINDO AGUIRRA (OAB 58946/SP)
Processo 3004010-36.2013.8.26.0372 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.B.S. - Manifeste-se o exequente sobre a certidão
do sr. Oficial de Justiça: ...Por todo exposto, sem localizar o executado: EDNAL BRAZ DA SILVA no endereço visitado e, face à
informação colhida, estando ele em local não sabido, DEIXEI DE INTIMÁ-LO DO PRESENTE e, restituo o mandado para os fins
de Direito.” - ADV: ERIVALDA DA SILVA CIPRIANO (OAB 352744/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0547/2022
Processo 1001357-22.2018.8.26.0372 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.J.S. - M.G.S. - Autor(a), manifestarse, em 05 dias, sobre o andamento ao feito, sob pena de arquivamento. - ADV: DENISE FORCHETTI TIGRE CAETANO (OAB
121511/SP), JOSE LUCAS DE CRISTO SILVA (OAB 46913/PE)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0548/2022
Processo 0000507-77.2021.8.26.0372 (processo principal 0006057-97.2014.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - FELISBERTO JOSE DO CARMO - Vistos. Fl. 55: Ante a concordância do
autor, HOMOLOGO o cálculo de liquidação de fls. 44/49. Requisite-se eletronicamente o pagamento do débito junto à Egrégia
Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Int. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º