TJSP 30/06/2022 - Pág. 4312 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3537
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sistema o “Cód. 61614”. 4 Se for ajuizado o pedido de cumprimento da sentença, providencie-se o arquivamento definitivo dos
autos (processo de conhecimento), lançando a movimentação “Cód. 61.615”. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/
SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)
Processo 1000652-43.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - S.B.S. - “Vista dos autos à parte
autora para se manifestar sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. - ADV: JORGE
DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1000927-89.2022.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Spina & Spina Ltda. Epp - “Vista dos
autos à parte autora para se manifestar sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. - ADV:
FELIPE MORAES ROLIM DOS SANTOS (OAB 456834/SP)
Processo 1001906-51.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vm Center Veículos Ltda Telefônica Brasil S.A. - Vistos. 1. Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos (fls. 422/426). 2. E no mérito,
eles não merecem guarida. Isso porque inexiste in casu contradição. A contradição que rende ensejo aos aclaratórios é aquela
interna, ou seja, entre os fundamento da decisão ou entre estes e o dispositivo, algo que não existe nos autos. 3. Isso posto,
NEGO PROVIMENTO aos aclaratórios interpostos por TELEFÔNICA BRASIL S/A. Int. - ADV: NILTON ARMELIN (OAB 142600/
SP), FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ)
Processo 1002616-52.2014.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Novaurora Máquinas Agrícolas UBIRATAN TEIXEIRA SILVA e outro - “Intimação da parte executada para comprovar nos autos o recolhimento das custas
finais prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado (R$ 159,85 - Em guia DARE-SP, código
230-6).” - ADV: PAMELA CRISTINA TELINE DE ALENCAR (OAB 280351/SP), PAULO ROBERTO DE MENDONÇA SAMPAIO
(OAB 233211/SP), APARECIDO FRANCISCO DA SILVA (OAB 127734/SP)
Processo 1003144-42.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valéria Gomes da Silva - Banco
Santander Brasil SA - - Santander Corretora de Seguros, Investimentos e Serviços S.a - Vistos. 1 - Ciência às partes da baixa
dos autos. 2 - Proceda a serventia o cálculo das custas e despesas do processo, intimando em seguida a parte devedora para
pagamento no prazo de dez dias, sob pena de inscrição da dívida. Não efetuado o recolhimento, providencie a serventia a
expedição da certidão para fins de inscrição da dívida quanto ao débito, encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado
para os devidos fins. 3 - Providencie a Serventia o lançamento da movimentação “Cód. 60698” no SAJ e aguarde-se por 30 dias
eventual pedido de cumprimento da sentença. Na hipótese do(a) vencedor(a) não ajuizar o pedido de cumprimento da sentença,
remetam-se os autos ao arquivo provisório, inserindo-se no sistema o “Cód. 61614”. 4 Se for ajuizado o pedido de cumprimento
da sentença, providencie-se o arquivamento definitivo dos autos (processo de conhecimento), lançando a movimentação “Cód.
61.615”. Int. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GABRIEL TOMAZ MARIANO (OAB 298395/SP)
Processo 1004591-31.2022.8.26.0482 - Monitória - Cheque - Supermercado Estrela de Regente Feijó Ltda - “Vista dos autos
à parte autora para se manifestar sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. - ADV:
DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP)
Processo 1004837-71.2015.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cunha Pardo Veículos - Ltda.
e outro - Sergio de Farias Alves - Por este ato ordinatório, fica o executado Sergio de Farias Alves intimado, na pessoa de
seu(ua) Advogado(a) (CPC, art. 854, § 2º), da indisponibilidade de valores realizada em suas contas bancárias (fls. 498/511),
podendo, no prazo de cinco dias úteis, apresentar impugnação, nos termos do disposto no art. 854, § 3º, do CPC. - ADV: REGIS
FRANCISCO DA SILVA (OAB 357432/SP), WILLIAM TÊNDOLO LOPES (OAB 440205/SP), JURANDIR ANTONIO CARNEIRO
(OAB 129884/SP), CARLOS RENATO GUARDACIONNI MUNGO (OAB 140621/SP)
Processo 1005470-43.2019.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Bevicred Informações Cadastrais
Ltda - Intime-se a executada Samara Thaize Ferreira Araujo Costa da indisponibilidade de valores realizada em suas contas
bancárias (fls. 385/407), dando-lhe ciência de que poderá, no prazo de cinco dias úteis, apresentar impugnação, nos termos
do disposto no art. 854, § 3º, do CPC. No entanto, para cumprimento da diligência acima, deverá a parte exequente recolher a
taxa pertinente à intimação, no prazo de cinco dias. - ADV: EDUARDO DOS SANTOS BERG (OAB 399747/SP), CELINA EIKO
MAKINO (OAB 286058/SP)
Processo 1006662-06.2022.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Safra
Financeira S/A - “Vista à parte autora para se manifestar no prazo de 15 dias sobre o resultado do mandado (devolvido sem
cumprimento).” - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1007140-14.2022.8.26.0482 - Tutela Antecipada Antecedente - Espécies de Contratos - Availdo de Souza
Nepomuceno e outros - Banco Santander Brasil SA - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 15 dias. ADV: ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR (OAB 433446/SP), CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER (OAB 250611/SP)
Processo 1007766-43.2016.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Cristian de Abreu - 1. Defiro a penhora no rosto dos autos do Proc. Nº 0016019-66.2018.8.26.0482, que tramita perante a 1ª
Vara Cível desta Comarca, de eventual crédito, bem ou direito que for apurado naqueles autos em favor da executada. 2. A
penhora deverá ser formalizada por termo nestes autos, e considerando que o processo indicado tramita pela UPJ-Cível da
Comarca (Unidade de Processamento Judicial), a própria serventia deverá promover a averbação da constrição naqueles autos,
para eventual reserva, independentemente a expedição de ofício, conforme ajustado pelos magistrados que oficiam perante
referida unidade judicial, observando-se, no que couber, o Parecer CG nº 606/2016, da Corregedoria Geral da Justiça de São
Paulo. 3. Depois de formalizada a penhora, procedam-se, nestes autos, as intimações pertinentes, observados os termos do art.
841, § 1º, do NCPC, se for o caso. 4. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução,
no prazo de 15 dias. Int. - ADV: PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR (OAB 66479/SP), RUBENS CARDOSO BENTO (OAB
65254/SP), CARLA YASMIM PEREIRA FERNANDES (OAB 456020/SP)
Processo 1008048-08.2021.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Luciano Gonçalves Gregório - Vistos.
A intimação pessoal por meio eletrônico (e-mail, aplicativo de celular, etc) carece de regulamentação. E concernentemente à
intimação por telefone, inexiste previsão legal para tanto. Desse modo, indefiro o requerimento de fls. 118/119, formulado pela
exequente, que deverá se manifestar em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: RENATO
TAKESHI HIRATA (OAB 233023/SP)
Processo 1008803-08.2016.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
SA Crédito, Financiamento e Investimento - “Vista à parte autora para se manifestar no prazo de 15 dias sobre o resultado do
mandado (devolvido sem cumprimento).” - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES
DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1009635-31.2022.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim
S/A - “Vista à parte autora para se manifestar no prazo de 15 dias sobre o resultado do mandado (devolvido sem cumprimento).”
- ADV: HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP)
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