TJSP 01/07/2022 - Pág. 1323 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3538
1323
Int. José Bonifacio, 29 de junho de 2022. - ADV: ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP)
Processo 1002101-16.2021.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Radioval Comércio de
Móveis Ltda - Vistos. 1- Nos termos do artigo 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais
efeitos de direito, o acordo a que chegaram as partes, conforme termo de acordo de folha 57, por consequência, SUSPENDO a
execução pelo prazo concedido pela parte exequente para que a parte executada cumpra voluntariamente a obrigação (artigo
922, caput, do CPC). 2- Em razão do acordo, nesta data foi efetivada, através do sistema SISBAJUD, a transferência para o
Banco do Brasil S/A, agência desta cidade, da importância de R$840,00, ser depositada em Conta Judicial à disposição deste
Juízo, sendo que os saldos remanescentes foram desbloqueados, conforme recibo que segue. 3- A fim de ser expedido mandado
de levantamento eletrônico, deverá a parte exequente providenciar, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada do formulário MLE
devidamente preenchido, nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017. 4- Int. - ADV: IZABELA CRISTINA MANCINI (OAB
405950/SP)
Processo 1002401-75.2021.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Admilson Jose dos Santos
- Vistos. Diante do transcurso do prazo de 15 (quinze) dias, sem oferecimento de impugnação, conforme certidão de fl. 70,
converto a penhora de fls. 53/55, na importância de R$ 589,00, em pagamento parcial do débito. A fim de ser expedido mandado
de levantamento eletrônico, deverá a parte exequente providenciar, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada do formulário MLE,
devidamente preenchido, nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017. Int. - ADV: VALENTIM DE JESUS MACHADO
JUNIOR (OAB 314182/SP)
Processo 1002939-56.2021.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Mf Barbosa e Barbosa Ltda Me
- José Wanclave Pereira - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para
remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte exequente intimada a manifestar-se
acerca da certidão do(a) Oficial(a) de Justiça de fl. 66, no prazo de 05 (cinco) dias (Certifico mais que não encontramos no local
o veículo GM/Astra, de placas JFC-0682; o executado declarou que não está na posse do referido veículo, não tendo informado
o seu paradeiro). - ADV: MATEUS FERNANDO MARQUI (OAB 376187/SP), BRUNA MELISSA FRANCISCO (OAB 380247/SP)
Processo 1003100-66.2021.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Silvana Mara Coltro Coelho
& Cia Ltda - Vistos. Fls. 39/40: Expeça-se MLE em favor da parte exequente, relativamente à importância bloqueada nos autos
(R$313,45 - Fl. 36), observando-se o formulário ora apresentado. Outrossim, manifeste-se a parte Exequente, no prazo de 05
(cinco) dias, em prosseguimento aos autos, devendo apresentar demonstrativo de atualização do débito remanescente. Int. ADV: IZABELA CRISTINA MANCINI (OAB 405950/SP)
Processo 1003166-17.2019.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte de Coisas - Vanilza Rodrigues
de Oliveira - Cargoflex Indústria e Comércio de Embalagens Eireli e outro - Vistos. Fl. 236: manifeste-se a ré sobre o pedido de
desistência apresentado (art. 485, §4º, do CPC). Após, tornem os autos conclusos para sentença. - ADV: HUGO RAFAEL PIRES
DOS SANTOS (OAB 375671/SP), NATAN DELLA VALLE ABDO (OAB 343051/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0436/2022
Processo 1002002-12.2022.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito
- Antônio Romualdo Munari - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - Certifico e dou fé que, nos termos do art.
152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte
requerente intimada a manifestar-se acerca da contestação apresentada pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias. ADV: FRANCISCO DE ASSIS CATTELAN (OAB 81662/SP), LORENA GUIMARÃES DA SILVA (OAB 448851/SP)
Processo 1002032-47.2022.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Ana
Carolina Castilla de Oliveira Pagnossim Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - Certifico e dou fé que, nos
termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica
a parte requerente intimada a manifestar-se acerca da contestação apresentada pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze)
dias. - ADV: MARCOS JOSE CAMARIM (OAB 250485/SP), FRANCISCO DE ASSIS CATTELAN (OAB 81662/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0437/2022
Processo 0001106-20.2021.8.26.0306 (processo principal 1002288-58.2020.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Milani Enxovais Ltda - Me - Ante o exposto, defiro o cancelamento da ordem de penhora. Decorrido o prazo recursal,
certifique-se. Após, se efetuado, promova-se o desbloqueio da quantia ou, se já foi transferida para conta judicial, expeça-se
MLE em favor do executado, intimando-o para preencher o formulário para solicitação do MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico (art. 1.112, §8º, das NSCGJ), cabendo-lhe indicar o procurador, com poderes constituídos na procuração. Manifestese o exequente em prosseguimento no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: VINICIUS DE OLIVEIRA SOARES (OAB 307832/
SP)
Processo 0002223-32.2010.8.26.0306 (306.01.2010.002223) - Outros Feitos não Especificados - Bancários - Alfredo Samiua
- Banco Bradesco Sa - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte requerente intimada do despacho de fl. 139, a saber: Vistos. Fls.
137/138: Manifeste-se o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo formulada pelo requerido. Int. ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), BRUNO AZEVEDO ALVES PEREIRA (OAB 274563/SP)
Processo 1000777-54.2022.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Petição intermediária - Marco Antônio
Fabri - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao
Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte requerente intimada a manifestar-se em termos
de prosseguimento do feito, na fase de Execução, apresentando cálculo de atualização do débito de acordo com a r. sentença/
acórdão retro, no prazo de 05 (cinco) dias. (observação: O pedido deverá ser formulado através de peticionamento eletrônico,
como cumprimento de sentença código 156). - ADV: VITOR ANTÔNIO FABRI (OAB 460220/SP)
Processo 1000994-97.2022.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão - Sionéia de
Lourdes Trevisan Ferro - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI,
do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte requerente
intimada a manifestar-se acerca da contestação apresentada pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: THIEGO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º