TJSP 01/07/2022 - Pág. 1325 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3538
1325
- ADV: ROGÉRIO JOSÉ MARTINS VIEIRA (OAB 411715/SP), CARLOS ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 416634/
SP), RODRIGO AUGUSTO SATIN BORGES (OAB 405593/SP)
Processo 1000740-27.2022.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Dircelia Aparecida
Vanzela Bispo - - Jose Alfredo Bispo - Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens S.a. - - Latam Airlines Group S/A - CONHEÇO
dos embargos de declaração, porque tempestivos, mas LHES NEGO provimento, haja vista que não há contradição, omissão
ou obscuridade a ser sanada e, na verdade, se a embargante pretende se compor com a parte contrária deveria ser parte do
referido acordo ou juntar outro. Se a obrigação é solidária quanto aos fatos, é questão de mérito a ser apreciada na sentença.
Desnecessário contraditório prévio pela inexistência de prejuízo ao embargado (art. 1.023, §2º, do CPC). Fls. 216/217: Ciência
aos autores. Venham conclusos sentença. Intime-se. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), MÁVIA NÍDIA
ZANUSSO (OAB 200368/SP), CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB 463146/SP)
Processo 1002967-24.2021.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - André Ferreira
Barbosa - Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - CONHEÇO dos embargos de declaração, porque tempestivos, e LHES DOU
PROVIMENTO, para, sanando a omissão descrita e visando evitar enriquecimento ilícito do autor-embargado, complementar
o dispositivo da sentença do seguinte modo: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na
inicial para: I- condenar a requerida a restituir à parte autora a quantia de R$ 2.498,88, corrigida monetariamente conforme
índices da tabela prática adotada pelo TJSP e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data do
desembolso; e II- determinar que o autor coloque o produto à disposição da ré para retirada, no prazo de 05 dias úteis a contar
do recebimento da indenização, informando nos autos o endereço. Mantida, no mais, a sentença como proferida. Aguarde-se o
decurso do prazo recursal. Intime-se. - ADV: JOSÉ GLAUCO SCARAMAL (OAB 217321/SP), RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI
(OAB 422275/SP)
Setor das Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0148/2022
Processo 0002891-52.2000.8.26.0306 (306.01.2000.002891) - Execução Fiscal - Caixa Economica Federal - vista à
Exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias e nos termos do Art. 40, §4º, da Lei de Execuções Fiscais, sobre
eventual reconhecimento ex officio da prescrição intercorrente, a partir do Despacho proferido às fls. 84/85, em consonância
ao julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, como representativo de controvérsia, pelo Superior Tribunal de Justiça. ADV: ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR (OAB 109735/SP), ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS (OAB 111552/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0149/2022
Processo 0002300-51.2004.8.26.0306 (306.01.2004.002300) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Confeccoes
Patropy Ltda - Mario Aparecido Lago e outro - Fls.323: Trata-se de fraude à execução com os seguintes fundamentos: que os
coexecutados alienaram imóveis de sua propriedade em data posterior à inscrição dos débitos em dívida ativa e ao próprio
ajuizamento da presente execução fiscal; que requer que seja decretada a fraude à execução relativamente às alienações
mencionadas, determinando-se a penhora sobre referidos imóveis. Juntou documentos (fls.324/354). Pois bem. Primeiramente,
manifeste-se a parte contrária no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do pedido. Intime-se. - ADV: MAIRA BROGIN (OAB 174203/
SP), MARIA ISABEL FERREIRA CARUSI (OAB 96918/SP)
JUNDIAÍ
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0514/2022
Processo 0001033-39.2021.8.26.0309 (processo principal 1001882-38.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - DENISE CORRÊA - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - Vistos. Fls. 116/122: Aguardese a resposta do ofício, devendo a parte manifestar-se oportunamente. Fls. 123/124: Ciência do ofício recebido. Intimem-se.
- ADV: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), MARCELO NEVES FALLEIROS (OAB 278519/SP),
LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)
Processo 0001399-44.2022.8.26.0309 (processo principal 1010300-23.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Inventário e Partilha - F.F.O. - A.F.O. - - Z.E.S.L.O. - Vistos. Fls. 68: Defiro o cancelamento da juntada de fls. 48 a 66 por não
pertencerem a estes autos. Anote-se . No mais aguarde-se a integralização do pagamento do acordo. Intimem-se. - ADV:
BÁRBARA GIULIANA PINTO MAYER (OAB 374385/SP), VANDERLEI ROBERTO PINTO (OAB 92998/SP), FABIO FRANCO DE
OLIVEIRA (OAB 149987/SP)
Processo 0002071-52.2022.8.26.0309 (processo principal 1018485-50.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Lucas Giollo Rivelli - - Renata Di Mambro Rivelli - Prime TC Empreendimento Imobiliário SPE
Ltda. - - Ticem Empreendimentos e Participações Ltda. - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos,
o acordo noticiado às fls. 65/66, suspendendo o curso da execução. Aguarde-se em cartório (abril/2023) notícia dos interessados
sobre o efetivo cumprimento da avença. Intime-se. - ADV: ICARO APARECIDO DOS SANTOS DE SOUZA (OAB 397688/SP),
LUCAS GIOLLO RIVELLI (OAB 212992/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º