TJSP 01/07/2022 - Pág. 1708 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3538
1708
articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, ou efetuar o pagamento, mediante depósito judicial,
para o qual fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito atualizado. Cientifiquem-se eventuais fiadores,
sublocatários e ocupantes. Deverá constar na carta precatória advertência para o Oficial de Justiça do disposto no art. 154, VI,
do CPC: “certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização
de ato de comunicação que lhe couber”. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA MARABEZ JULIO (OAB 340671/SP)
Processo 1010352-78.2021.8.26.0320 - Monitória - Pagamento - Steel World Ltda - Vistos. Ante a certidão retro, fica a presente
convertida em execução, procedendo-se as devidas anotações. Intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para, no prazo de 05 (cinco)
dias, apresentar(em) memória discriminada do valor de seu crédito, bem como recolher a despesa correspondente à emissão
de carta AR para a devida intimação. Após, nos termos do artigo 513, § 2º, inciso II, do Código de Processo Civil, intime(m)se o(a)(s) executado(a)(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e
atualizado do crédito acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no
art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova
intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do
CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).
Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, defiro, desde que expressamente requerido,
a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora/arresto,
mediante o recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1. Nesta hipótese, deverá
providenciar a serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s)
até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes,
a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência
para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Caso infrutífera, havendo requerimento da parte exequente,
providencie-se, desde logo, a pesquisa e bloqueio de veículos (circulação, licenciamento ou transferência), via Renajud e a
obtenção da(s) última(s) declaração(ões) de imposto de renda, via Infojud. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP,
poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a
parte seja beneficiária de gratuidade. Neste último caso, havendo requerimento e infrutíferas todas as outras diligências visando
encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Por fim, certificado o trânsito em julgado da
decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, a parte exequente
poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins
previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RONEI JOSÉ DOS SANTOS (OAB 236484/
SP)
Processo 1010502-98.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - M.I.G.D. - Vistos. Fl.
284: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB
252604/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), DANILO MOREIRA DIBBERN (OAB 282541/SP), ROBERTA
BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1011052-88.2020.8.26.0320 - Curatela - Nomeação - J.R.L.M. - - A.A.L.M.B. - - S.C.L.M.C. - Vistos. Fls. 133/134:
Encaminhe-se à perita nomeada a senha de acesso ao processo, requisitando a designação de data para a realização da perícia
na residência do interditando, dando-se-lhe ciência dos quesitos apresentados pelo Dr. Promotor (fls. 72/73) e pela curadora
especial do requerido (fls. 87). Int. - ADV: GIOVANE VALESCA DE GOES (OAB 288748/SP)
Processo 1011251-47.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1004737-44.2020.8.26.0320) - Execução de Título Extrajudicial
- Locação de Imóvel - M.E.P. - L.C.A.E.N.F.W.T. - - J.L. - - E.A.L. - (x) Vistas dos autos ao(à) exequente para se manifestar
em 10 (dez) dias em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista o bloqueio insuficiente de valores através do sistema
Sisbajud. (x) Intimação do(a) executado(a) Juracy Leopardi da penhora realizada sobre as quantias bloqueadas pelo Sistema
Sisbajud, que alcançou o valor de R$ 1.019,18, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para, se o caso, apresentar impugnação.
(x) Vistas dos autos ao(à) requerente/exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias em termos de prosseguimento do feito,
sobre a pesquisa junto ao sistema InfoJud que foi devidamente respondida, encontrando-se a resposta anexada aos autos,
passando o feito a tramitar em segredo de justiça, conforme o provimento CG nº 21, de 18 de junho de 2018, do Conselho
Superior da Magistratura. (x) Vistas dos autos ao(à) requerente/exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca da
inexistência de veículos, conforme resposta(s) à(s) pesquisa(s) obtida(s) junto ao sistema RenaJud. (x) Vistas dos autos ao(à)
requerente/exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca da(s) resposta(s) obtida(s) junto ao sistema ARISP. - ADV:
FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), REINALDO ANTONIO ZANGELMI (OAB 268682/SP), MARCIO JOSE BARBERO
(OAB 336518/SP)
Processo 1012114-32.2021.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.R.S. - E.S.A. - Vistos. A fim de
evitar nulidade, converto o julgamento em diligência. No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a autora acerca da contestação,
da petição e dos documentos juntados pela requerida. Proceda-se à inclusão do procurador da requerida no cadastro processual
para fins de publicação e anotem-se os benefícios da justiça gratuita, os quais ficam deferidos. Intime-se. - ADV: ELAINE
APARECIDA BERTAIA IAFELICE (OAB 232973/SP), DIEGO DA PAZ DE SOUZA (OAB 428617/SP)
Processo 1012164-92.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Cleide Regina Brito de Souza - Vistos. Especifiquem as partes as
provas que pretendem produzir, em 15 dias, justificando-as, sem prejuízo de julgamento antecipado. Int. - ADV: RICARDO
SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), APARECIDA SUZETE CALÇA VIEIRA (OAB 278710/SP), MARCOS NICOLETI DA SILVA
(OAB 205628/SP)
Processo 1012190-61.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - L.A.B.D. - Vistos.
Proceda-se o apensamento destes aos autos nº 1010100-46.2019.8.26.0320. Após, ante o certificado a fls. 167, abra-se vista
dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MONIQUE HERGERT MAGRIN (OAB 338712/SP)
Processo 1012469-76.2020.8.26.0320 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - A.M.R. - Vistos. Fl. 51 e documentos de
fls. 52/56: Abra-se nova vista ao 1.º Oficial de Registro de Imóveis de Limeira para manifestação e providências, no prazo de
15 (quinze) dias. No entanto, a inicial deverá ser emendada, ainda, para: Apresentar as certidões negativas dos distribuidores
da comarca da situação do imóvel e do domicílio do requerente. Apresentar justo título ou quaisquer outros documentos que
demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse, tais como o pagamento dos impostos e das taxas que
incidirem sobre o imóvel. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: FATIMA GENTIL DUCA (OAB 187688/SP)
Processo 1012558-70.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Família - Raphael Silvestre Junior - - Roberto Silvestre
- - Jéssica Marcela Silvestre - Maria José Dusco da Costa - - Gisele Cristina de Napoli e outros - Preparei para expedição de
ofício cobrando resposta do ofício de fls. 186/187. - ADV: ROSIMERI FERNANDES DA SILVA (OAB 381749/SP), SANDRA PIRES
BARBOSA (OAB 304020/SP), ARIANA MOTTA ISMAEL (OAB 228536/SP), JOSE BENEDITO DOS SANTOS (OAB 112451/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º