TJSP 01/07/2022 - Pág. 1749 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3538
1749
Processo 0007929-65.2021.8.26.0320 (processo principal 1008688-12.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Tofaneli Tintas Ltda - Epp - Apresente o autor cálculo atualizado-prazo 05 dias - ADV:
CAMILA ALVARENGA BOSCO (OAB 420857/SP)
Processo 0008020-58.2021.8.26.0320 (processo principal 1006389-62.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcos Paulo Tetzner - Lucilio Pinheiro - Fica o autor intimado para manifestar-se,
no prazo de 05 dias, acerca do cumprimento do acordo. - ADV: EDUARDO DE AMORIM (OAB 337245/SP), CIRO RAFAEL
SCOGNAMIGLIO DE ALMEIDA (OAB 371691/SP)
Processo 1000561-51.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Clínica
Odontológica Prates & Euphrosino Ltda-me - Fl. 44: Ciente. Tendo em vista que foram realizadas várias diligências em endereços
distintos informados nos autos visando a citação do requerido, todas sem sucesso, e que a realização de novas nesse sentido
é incompatível com o princípio da celeridade que norteia o sistema dos Juizados Especiais, vez que não pode este juízo ser
utilizado como meio de confirmação de endereços, principalmente quando compete à autora fornecer, desde o início, o endereço
correto e atualizado da parte contrária, julgo EXTINTA a presente ação sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485,
inciso IV, do CPC, c.c. o art. 2º, art. 14, §1º, inc. I, art. 18, § 2º e art. 51, inc. II, todos da Lei nº 9.099/95, devendo a autora
valer-se da justiça comum no tocante ao pleito. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Indevidas custas e honorários.
- ADV: ANA LUIZA NICOLOSI DA ROCHA (OAB 304225/SP)
Processo 1002127-69.2021.8.26.0320 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Simples
- Patricia Gobatto Soares - Fabio Viana de Melo - Fls. 182/183: Designe a serventia audiência preliminar, nos termos do art.
76, da Lei 9.099/95, para oferecimento da proposta de transação penal apresentada pela Representante do Ministério Público,
intimando-se o querelado. - ADV: GABRIEL GAZETTA DE MORAES (OAB 378784/SP), JOÃO MARCELO FISCHER (OAB
379981/SP), BÁRBARA KRISHNA GARCIA FISCHER (OAB 217581/SP)
Processo 1002283-23.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Izabela Vidal Linarelo Assupero Ensino Superior S/s Ltda. - Diante do pagamento voluntário efetuado pela requerida, mediante depósito judicial à fl. 270,
e da concordância manifestada pela autora à fl. 274, considero satisfeita a obrigação de pagar fixada na condenação. Expeça-se
Mandado de Levantamento Eletrônico do referido depósito, em favor da autora. Para fins de expedição e transferência do valor
para a conta indicada à fl. 274, deverá a interessada apresentar, no prazo de 05 dias, o formulário previamente preenchido, em
cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 915/2019 da E. Presidência do TJ e Corregedoria Geral de Justiça. Após, nada mais
havendo, arquivem-se os autos. - ADV: CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP), MATEUS FERNANDES DA
COSTA (OAB 329822/SP), BRUNA INCERPE DE OLIVEIRA (OAB 418292/SP)
Processo 1004120-16.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Eliana Catarina Pertile
Worms - Transportes Aéreos Portugueses S.A. (TAP AIR Portugal) - Diante do pagamento voluntário do débito efetuado pela
requerida, bem como da manifestação de fl. 139, considero satisfeitas as obrigações contidas na sentença. Expeça-se Mandado
de Levantamento Eletrônico do depósito de fl. 135, em favor da autora, observando-se o formulário de fl. 136. Após, arquivem-se
os autos. - ADV: ARIANE DA CRUZ (OAB 354451/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), SANDRA NEVES LIMA
DOS SANTOS (OAB 238717/SP)
Processo 1004740-28.2022.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marcela Scognamiglio Vitalli
- Fl. 29: Defiro. Tente-se a citação da executada no endereço apontado, por meio de carta AR. Restando negativa, tornem os
autos conclusos para fins de extinção. - ADV: LARYSSA MACEDO MOURA (OAB 438413/SP)
Processo 1007821-82.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Guilherme Adorno - Indefiro
pesquisa de endereço posto que incabível nos procedimentos afetos a lei 9099/95. Tente-se a citação da executada no endereço
apontado no último parágrafo da petição de fl. 39, ficando, no entanto, indeferida citação na pessoa de seu marido, visto que
estranho a lide. A citação somente poderá ser realizada na pessoa do esposa da executada, por hora certa, desde que o oficial
encarregado da diligência suspeite de ocultação. - ADV: FELIPE SILVEIRA ANDREANI (OAB 410713/SP)
Processo 1010372-35.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Motorbat Distribuidora de
Baterias Ltda - Por ora, esclareça à autora o ajuizamento da apresente ação, haja vista ação idêntica distribuída anteriormente
sob nº 1004538-51.2022.89.26.0320, a qual foi extinta diante da não localização da requerida, tendo, inclusive, apontado o
mesmo endereço daquela ação, o que beira litigância de má fé. - ADV: MARCELA LONGO ANONI (OAB 372183/SP), LIVIA
PINCERATO POZZOBON (OAB 349392/SP)
Processo 1010375-87.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Clínica
Odontológica Prates & Euphrosino Ltda-me - Dispenso a realização da audiência de tentativa de conciliação. Cite(m)-se o(a)(s)
requerido(a)s para, querendo, apresentar(em) defesa no prazo de 15 (quinze) dias. A inércia implicará revelia e presunção de
veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. - ADV: ANA LUIZA NICOLOSI DA ROCHA (OAB 304225/SP)
Processo 1010378-42.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jose
Geraldo de Camargo - Dispenso a realização da audiência de tentativa de conciliação. Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)s para,
querendo, apresentar(em) defesa no prazo de 15 (quinze) dias. A inércia implicará revelia e presunção de veracidade da matéria
fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova prevista no artigo
6º, inciso VIII, do CDC. Concedo à(ao)(s) autor(a)(es) os benefícios da assistência judiciária gratuita. - ADV: HEITOR MARCOS
VALERIO (OAB 106041/SP)
Processo 1010379-27.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Clínica
Odontológica Prates & Euphrosino Ltda-me - Dispenso a realização da audiência de tentativa de conciliação. Cite(m)-se o(a)(s)
requerido(a)s para, querendo, apresentar(em) defesa no prazo de 15 (quinze) dias. A inércia implicará revelia e presunção de
veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. - ADV: ANA LUIZA NICOLOSI DA ROCHA (OAB 304225/SP)
Processo 1010381-94.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Clínica
Odontológica Prates & Euphrosino Ltda-me - Dispenso a realização da audiência de tentativa de conciliação. Cite(m)-se o(a)(s)
requerido(a)s para, querendo, apresentar(em) defesa no prazo de 15 (quinze) dias. A inércia implicará revelia e presunção de
veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. - ADV: ANA LUIZA NICOLOSI DA ROCHA (OAB 304225/SP)
Processo 1010385-34.2022.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Daniele Vidiri Junior Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagar(em), no prazo de 03 (três) dias a contar da citação, a dívida de R$ 3.758,00, que
deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento. Não efetuado o pagamento, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de
tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito, de tudo lavrando-se auto, com INTIMAÇÃO do(a)(s) executado(a)(s),
prosseguindo-se a execução com os procedimentos constritivos de praxe, inclusive bloqueando-se a transferência de eventuais
veículos sem restrições. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução ou impugnação pelo(a)
(s) executado(a)(s), no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil c.c. art. 12-A da
Lei nº 9.099/95, ficando desde já dispensada a audiência de conciliação do art. 53, § 1º, da referida Lei. As citações, intimações
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º