TJSP 01/07/2022 - Pág. 1891 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3538
1891
JOSE CARLOS FERREIRA (OAB 95320/SP), SIMONE CECILIA BIAZI (OAB 248937/SP), TARCIO JOSÉ VISNARDI FERREIRA
(OAB 328318/SP), RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP), RICARDO DE TOLEDO PIZA LUZ (OAB 101216/SP)
Processo 1002768-46.2018.8.26.0681 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Mariluce Silva Oliveira - - Paulo Sergio
de Oliveira - Wilmaleda Frahia Lourenção e outros - DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA COMARCA
DE CAMPINAS/SP CITAÇÃO do Espólio Wilma Elisa Serra Dadalt na pessoa da sua filha Maria Elisabete Dadalt de Carvalho
e Silva, na Rua Pedro Paulo Manieiro, nº 145, Sousas, município de Campinas/SP, para os atos e termos da ação proposta
e para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis da juntada aos autos, contestar(em) a ação, conforme r. decisão de seguinte
teor:”Processe-se pelo rito comum, com as prerrogativas dos artigos 246 e 259 do CPC/2015. Fls.64/68:Recebo como emenda
à inicial. Fls.71/79:Defiro. Providenciem-se as anotações no Sistema SAJ para exclusão de Renan Hiroshi Oba e Iaeko Oba,
bem como, a inclusão de Luciana Aparecida Morais da Cunha e Emerson Rafael do Santos, no polo passivo da demanda.
Por conseguinte, a parte autora deverá apresentar os dados (qualificação e endereço completo) dos confrontantes: Luciana
e Emerson, no prazo de quinze dias. Após o recolhimento das despesas de citação, citem-se aqueles em cujos nomes esteja
registrado o imóvel usucapiendo (art. 246 §3º CPC/2015), e os confrontantes, bem como os confinantes, sendo que o prazo
para contestação é de 15 (quinze) dias úteis da data juntada dos mandados aos autos. Após o recolhimento das despesas
de intimação, intimem-se, os representantes das Fazendas Públicas do Estado e da União, nos termos do artigo 183, §1º do
CPC/2015. Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação, considerando que a ação versa sobre interesse social (art.
178, inciso I do CPC/2015). Expeça-se ofício ao Sr. Oficial de Registro de Imóveis de Vinhedo-SP, solicitando sua manifestação
sobre a aptidão dos referidos documentos para a prática de atos registrários. Concluído o ciclo citatório, expeça-se edital para
citação dos eventuais interessados e réus em lugar incerto, com o prazo de 30 dias. Int.” Observação: Havendo entre o citando
pessoa falecida, deverá o Oficial de Justiça citar os herdeiros, havendo impossibilidade da citação, deverá qualificá-los para
posterior citação. ADVERTÊNCIA: 1- Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação será
considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Servirá o presente despacho, por
cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se
determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Simone Cecilia Biazi Intime-se. - ADV:
SIMONE CECILIA BIAZI (OAB 248937/SP), JOSE CARLOS FERREIRA (OAB 95320/SP)
Processo 1003832-28.2017.8.26.0681 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Ferreira do Nascimento - Edgard Biasin
- - Espólio,Veronica Boriero Biasin e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - - Procuradoria Regional da Fazenda
Estadual - Campinas e outro - Réus Ausentes, Incertos, Desconhecidos, Eventuais Interessados, bem como seus Cônjuges
e ou Sucessores - Extinto o exame de admissibilidade do recurso de apelação pelo órgão a quo impõe-se tão-somente o
processamento da apelação e sua remessa à instância superior. Fls. 609/615: Processe-se o recurso, observado o art. 1012,
CPC/2015. Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões
no prazo 15 (quinze) dias. Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as cautelas de praxe e nossas homenagens, observandose, no que couber, o Comunicado CG n° 1106/2016 (Processo nº 2016/88057) e o Comunicado Conjunto nº 277/2020 para
encaminhamento das mídias produzidas em audiência: “O envio de arquivos de audiências gravadas em vídeo será realizado
mediante upload para o OneDrive do Gestor da Unidade, com disponibilização do link de acesso ao vídeo, configurado na
opção - Qualquer pessoa com o link (como fazer na prática http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/
ComoFazer)”. Intimem-se. - ADV: RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP), ADRIANA MAGRE ANGHINONI (OAB
147694/SP), RAQUEL DE CASTRO JURADOS (OAB 290331/SP), DINALVA BIASIN (OAB 244807/SP), SANDRA REGINA
ROSSI MONTEIRO (OAB 97988/SP), ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI (OAB 149762/SP)
Processo 1500288-67.2020.8.26.0681 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Diante
da manifestação da exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento do artigo 924, II, do NCPC. Sem
reexame obrigatório, nos termos do artigo 496, § 3º, do NCPC. Deixo de impor condenação em honorários, ante o disposto no
artigo 85, § 8º, do NCPC. Homologo a desistência do prazo recursal bem como defiro o levantamento de eventuais bloqueios ou
penhoras em favor da exequente. Ficam sustados eventuais leilões. Regularizados os autos, arquivem-se com as cautelas de
praxe. P.I.C. - ADV: RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP), TATIANA DE CARVALHO PIERRO (OAB 172112/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0529/2022
Processo 0000578-93.2019.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Laticinios Boa Vista Ltda
- Queijolandia Distribuidora de Frios - - Fábio Roberto Szura - Fls. 474: Intimem-se as partes sobre a data da audiência de
Instrução e Julgamento agendada para o dia 11/07/2022, às 15h30, para inquirição da testemunhas, a serem ouvidas na Comarca
de Capitão Leônidas Marques/PR. Int. - ADV: PETTERSON LAKER SINISCALCHI COSTA (OAB 275029/SP), FABRÍCIO DA
ROCHA ALVES PEREIRA (OAB 50056/PR), FABRICIO PEREIRA (OAB 50056PR)
LUCÉLIA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE LUCÉLIA EM 29/06/2022
PROCESSO :
1001046-33.2022.8.26.0326
CLASSE
:
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
: V.M.A.
ADVOGADO : 345717/SP - Bruna Monteiro Bonassa
REQDO
: B.M.A.
VARA:
1ª VARA
PROCESSO :
1001047-18.2022.8.26.0326
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º