TJSP 01/07/2022 - Pág. 1924 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3538
1924
CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não
efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte
exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio
recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.
Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas
taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que
servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARIO SERGIO BOARIM
JUNIOR (OAB 441633/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0000272-93.2022.8.26.0334 (processo principal 1000488-71.2021.8.26.0334) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Seguro - Fernanda Moraes Cunha - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Companhia de Seguros Previdencia do Sul
- Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado
no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de
que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento
voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de
advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente
de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à
disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12,
calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art.
523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de
certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo
Civil. Int. - ADV: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB 87929/RJ), LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (OAB 18668/
RS), GIOVANA PERDOMINI DELLA COSTA JOB (OAB 42332/RS), MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP)
Processo 0000443-84.2021.8.26.0334 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - Cledson Paulino Valim - Vistos. Determino
ao(s) órgão(s) ao INSS e ao Ministério do Trabalho providências para informar a este Juízo o(s) endereço(s) constante(s)
em seus cadastros do(a) requerido(a) acima especificado(a). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
Intime-se. - ADV: ÉRIKA FERNANDES (OAB 205871/SP)
Processo 0000474-17.2015.8.26.0334 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A CAUTEX FLORESTAL LTDA e outro - Intime-se o curador especial para manifestação em 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MARCOS
CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), DARLAN MACIEL DA SILVA FILHO (OAB 441514/SP), RICARDO LOPES
GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 0000608-05.2019.8.26.0334 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Waldomiro Meneguini Por primeiro, vista ao Ministério Publico para apresentação de memória do cálculo do débito atualizado, no prazo de 15 (quinze)
dias, para posterior apreciação do pedido de desconto dos valores na aposentadoria. Int. - ADV: ANGELO APARECIDO BIAZI
(OAB 95422/SP)
Processo 0000636-02.2021.8.26.0334 (processo principal 1000709-59.2018.8.26.0334) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Deficiente - Maria José da Silva - Sobre os extratos de pagamento de fls. 117/118, manifeste a exequente
no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ANTONIO NOSOR CARDOSO (OAB 294008/SP)
Processo 0001721-53.2003.8.26.0334 (334.01.2003.001721) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Mario
Silva de Paula - Expedição de carta precatória para citação. - ADV: CARLOS VINICIOS CELLES (OAB 366822/SP)
Processo 1000031-15.2016.8.26.0334 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sebastião José
dos Santos - Banco do Brasil S/A - Intime-se o exequente para manifestação sobre o pedido de fls. 330/334 no prazo de 15
(quinze) dias. Int. - ADV: JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB
128341/SP)
Processo 1000112-51.2022.8.26.0334 - Interdição/Curatela - Nomeação - D.H.M.D. - A.R.M.G. - Vistos, 1) Indefiro realização
de perícia pelo IMESC neste momento porque já há relatórios e atestados médicos suficientes, tanto que até deferida curatela
provisória (fls. 49), inclusive, com manifestação favorável do Ministério Público (fls.47), além de estudo do Setor Psicossocial
(fls. 86/88 . 2) Fls. 86/88 (Laudo psicossocial): Ciência à Requerente, ao Curador Especial e ao Ministério Público. 3) Providencie
a Requerente apresentação de sua certidão de nascimento, no prazo de 10 dias. 4) Em seguida, vista ao Ministério Público, por
mais 10 dias. 5) Oportunamente, conclusos. Int. - ADV: DARLAN MACIEL DA SILVA FILHO (OAB 441514/SP), RAFAELA DE
OLIVEIRA ESTIVAL (OAB 349740/SP)
Processo 1000184-48.2016.8.26.0334 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio
Padovani - Banco do Brasil S/A - Considerando o efeito suspensivo concedido pela Instância Superior (fls.150/184), aguarde-se
o julgamento definitivo do AI interposto, na forma já determinada as fls. 191,204, 236, 274, 303/303 e 411. Int. - ADV: ADRIANO
ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), RODRIGO CHAMAS (OAB 174375/SP)
Processo 1000211-21.2022.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Regina Tofoli - Banco C6
Ficsa - Consignado S/A - Vistos, Defiro os quesitos apresentados nos autos. Em relação ao ônus da parte requerida pelo
pagamento dos honorários periciais, cumpra-se a decisão de fls. 197/198. Foi apresentada impugnação da proposta de
honorários. De pronto, observo que o perito especificou suas tarefas para justificar sua proposta (fls. 200/202). No entanto, os
honorários devem considerar também o valor da causa. Nesse contexto, arbitro os honorários periciais em R$1.200,,00. Em dez
dias, deverá a parte a que foi atribuído o custeio dos honorários periciais providenciar o depósito do montante. Feito o depósito,
comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. Int. - ADV: AUDRIA MARTINS TRIDICO
JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
Processo 1000220-80.2022.8.26.0334 - Divórcio Litigioso - Fixação - A.P. - - L.P. - A.C.P. - Manifestem-se as partes, no prazo
de 15 (quinze) dias sobre o ofício de fls. 233/254. - ADV: JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP), BIANCA VENANCIO
LOPES DE OLIVEIRA (OAB 467602/SP)
Processo 1000223-35.2022.8.26.0334 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Aparecida Augusto Teixeira Castelão Ivone Castelão Destefani - - Maria Aparecida Castelão - - José Antonio Castelão - Vistos. Recebo a petição de fls. 90/94 como
aditamento da partilha. Anote-se. Lavre-se o Termo de Renúncia em relação ao veículo I/GM Classic Life, Placa DRD4935 (fls.
24). Após assinatura do termo de renúncia, conclusos para sentença de homologação de partilha. Int. - ADV: LAIS BUENO
CHOUCAIR (OAB 452780/SP)
Processo 1000265-55.2020.8.26.0334 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Eunilci Pichinin - Na forma
determinada à fl. 375, fica a requerente intimada a prestar contas no prazo de 15 dias. - ADV: ANTONINO ALVES FERREIRA
JUNIOR (OAB 132514/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º