TJSP 01/07/2022 - Pág. 811 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3538
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Durso - Vistos. Considerando que a parte exequente pretende o recebimento do valor de R$ 12.805,85 que ultrapassa o limite
legal para o prosseguimento do RPV, determino que a parte interessada providencie a criação do incidente de precatório. Ante
o exposto, expeça-se o cancelamento do ofício requisitório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV:
ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP)
Processo 0002867-35.2010.8.26.0286 (286.01.2010.002867) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Banco Bradesco Sa - Ecotubo do Brasil Indústria e Comércio Ltda Me - - José Carlos Lopes e outro - N.Ordem: 362/10 Recolher
taxa, referente a pesquisa Sisbajud, no valor de R$48,00. - ADV: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP),
BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), DIMITRIOS TOLEDO LAZAROU (OAB 262356/SP)
Processo 0003385-73.2020.8.26.0286/03 - Requisição de Pequeno Valor - Responsabilidade da Administração - Antonio
Rodrigues da Cruz - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: DÉBORA CRISTINA CARVALHO SILVA (OAB 181623/SP)
Processo 0003435-36.2019.8.26.0286 (apensado ao processo 0013639-86.2012.8.26.0286) (processo principal 001363986.2012.8.26.0286) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Royal Fic. Distribuidora de
Derivados de Petroleo S/A - Proc. 1634/12 - Manifestar-se sobre a devolução do(s) AR(s) negativo(s). - ADV: BRUNA ASSUGENI
VIOTTO (OAB 342947/SP), EMILIANO MATHEUS BORTOLOTTO BEGHINI (OAB 286992/SP)
Processo 0004090-71.2020.8.26.0286 (processo principal 1004329-92.2019.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Adriana Valentim - Companhia Ituana de Saneamento - CIS - Vistos.
Considerando que não houve recurso em face da decisão de pg. 92/93, providencie a exequente a criação do incidente para
pagamento do valor fixado na decisão. Em razão do Comunicado nº 394/2015, providencie o patrono exequente a criação do
incidente processual de RPV ou PRECATÓRIO no site do TJSP através do SAJ/PG, requerendo sua expedição e anexando
as peças necessárias ao entendimento, discriminando os valores individualizados por credor e verba honorária. Ressalto que
independentemente de se tratar de processo físico ou digital o incidente criado irá gerar autos suplementares com tramitação
pelo fluxo digital. Os advogados deverão observar os valores para pagamento de RPV, conforme portaria nº 9.095/2014 do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Observo que segundo a Lei Municipal nº 1.593/2013, valores iguais ou inferiores a
R$ 15.000,00 serão considerados requisição de pequeno valor. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO DE SANTO (OAB 124598/
SP), TATIANA MARIA TEIXEIRA RAMOS (OAB 418750/SP)
Processo 0004100-18.2020.8.26.0286 (processo principal 1008008-76.2014.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Janderson Muniz do Carmo - - Andrea Pereira Muniz - - Jeferson Muniz do Carmo - - José Alipio Muniz
do Carmo - - Wanderson Alves Muniz do Carmo - - Cristina Alves Muniz do Carmo - - Ama Industria e Comercio de Tornos ltda MARIANA DE FREITAS MACHADO LISBOA - - JOSE LUIZ LISBOA - Vistos. Providencie a serventia o cancelamento da juntada
da petição acostada às pg. 152/157, por ser estranha aos autos. Após, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: DANIEL
BENEDITO DO CARMO (OAB 144023/SP), CRISTIANE PINA DE LIMA (OAB 212131/SP)
Processo 0004307-80.2021.8.26.0286 (processo principal 1002870-84.2021.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Direitos / Deveres do Condômino - Lisandre Rocha Patrício Carneiro - - Luís Inácio Carneiro Filho - - Cynthia Christina Paschoal
Casale - Sidneia Lopes - Vista ao(à) requerido(a). - ADV: WANDELSON LEITE (OAB 145569/SP), LISANDRE ROCHA PATRÍCIO
CARNEIRO (OAB 163735/SP), SIDNEIA LOPES (OAB 289956/SP)
Processo 0004407-06.2019.8.26.0286 (processo principal 1002876-62.2019.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Antenor Benedito Sartori - Recolher diligência do oficial de justiça. - ADV: ANA MARIA DOS SANTOS (OAB
116367/SP)
Processo 0004481-89.2021.8.26.0286 (processo principal 1000659-12.2020.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - RODOVIAS DAS COLINAS S.A. - - Cristiano Augusto Maccagnan Rossi - Adilson Maceno
de Oliveira - - D&g Transportes Eireli Epp - Vistos. Pg. 98/102: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, tornem conclusos. Int. - ADV: CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP), GREGORIO RASQUINHO
HEMMEL (OAB 360235/SP), ALEX FRANCISCO SILVA FONSECA (OAB 354425/SP)
Processo 0004915-98.2009.8.26.0286 (286.01.2009.004915) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Factor
Bank do Brasil Fomento Comercial Ltda - N.Ordem: 739/09 Recolher taxa. Prazo: 15 dias. - ADV: DIEGO PEIXOTO (OAB
229425/SP), JOANA DE SOUZA LEITE SILVEIRA ARRUDA SCRITORI (OAB 245209/SP), EDUARDO SILVEIRA ARRUDA (OAB
47049/SP)
Processo 0004936-88.2020.8.26.0286 (processo principal 0011997-88.2006.8.26.0286) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Fluid Power Projetos, Serviços e Treinamento Ltda - N.Ordem: 1261/01 (ap). Valor recolhido é
insuficiente para pesquisas. Complementar com o valor de R$ 48,00. - ADV: LUIS GUSTAVO MARTELOZZO (OAB 299933/SP)
Processo 0005175-30.1999.8.26.0286 (286.01.1999.005175) - Procedimento Comum Cível - Arrendamento Mercantil - Jose
Ivan de Siqueira - Solange Zanelato e outro - Sindicato Rural de Itu - N.Ordem: 1911/05 1- recolher taxa. 2- providenciar o
cálculo atualizado do débito. Prazo: 15 dias. - ADV: ELLEN DA SILVA RODRIGUES (OAB 445373/SP), RAPHAEL THIAGO
FERNANDES DA SILVA LIMA (OAB 253435/SP), DIEGO PEIXOTO (OAB 229425/SP)
Processo 0005654-90.2017.8.26.0286 (processo principal 1006087-82.2014.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Obrigações - GVTN VIAGENS E TURISMO LTDA - Michael Ferrari e outros - Banco Bradesco SA - Vista ao(à) requerido(a).
- ADV: JULIANA FALCI MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP), LEANDRO ANDRADE GIMENEZ (OAB 235323/SP), NARA
DAMACENO FENOCCHI LOCATELLI (OAB 282877/SP)
Processo 0012301-53.2007.8.26.0286 (286.01.2007.012301) - Execução de Título Extrajudicial - Consórcio - Gaplan
Administradora de Bens Ltda - Sérgio Costa Lima Neto e outro - N.Ordem: 1392/07 - Ciência: matrícula averbada. Manifestar-se
nos autos em termos de prosseguimento. - ADV: MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA (OAB 160487/SP), EVANGELISTA
ALVES PINHEIRO (OAB 113825/SP)
Processo 1000172-42.2020.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - José Edvanildo Pereira
Monteiro - Vistos. Ciência às partes da perícia designada pelo IMESC. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para
comparecimento na perícia designada para o dia 05.08.2022 às 11:30 horas, que será realizada à Rua 28 de outubro, 656,
térreo, Alto da Boa vista- Sorocaba-SP. Deverá o(a) periciando(a) comparecer munido de documento de identificação original e
com foto, (sem o qual não será atendido), carteira de trabalho - CTPS (todas que possuir) e todo material de interesse médico
legal (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários médico hospitalares), devendo chegar com 30 minutos de
antecedência, sendo que o não comparecimento prejudicará a disponibilidade de vagas para agendamentos de outros exames
periciais. Em decorrência da pandemia de COVID-19 no Estado de São Paulo, só será permitido o ingresso de acompanhantes
para os periciandos(as) idosos(as), portadores de necessidades especiais e menores de idade, ficando restrito a uma pessoa, a
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