TJSP 01/07/2022 - Pág. 891 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3538
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Nº 1000492-40.2019.8.26.0541 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul - Apelante: Tilápia Almeida
Piscicultura Ltda - Apelado: Albert Furiati Nabarrete - Deste modo, por vislumbrar que a tese fixada no julgamento do tema
1076 abarca a controvérsia existente nos presentes autos,torno sem efeito a decisão de suspensão outrora determinada e
passo à análise do reclamo em separado. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Danilo
Zancanari de Assis (OAB: 264443/SP) - Luis Henrique dos Santos Pereira (OAB: 323572/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 8º
andar
Nº 1000492-40.2019.8.26.0541 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul - Apelante: Tilápia Almeida
Piscicultura Ltda - Apelado: Albert Furiati Nabarrete - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no
art. 1.030, I, “b”, CPC, em razão dos Recursos Especiais repetitivos 1850512/SP, 1877883/SP, 1906623/SP e 1906618/SP. Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Danilo Zancanari de Assis (OAB: 264443/SP) - Luis
Henrique dos Santos Pereira (OAB: 323572/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 8º andar
Nº 1000606-27.2018.8.26.0698 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirangi - Apelante: João Batista Fiorentim
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - III. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO do agravo interno. Certifique-se, oportunamente,
o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos ao juízo de origem. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de
Direito Privado) - Advs: Francelino Rogerio Sposito (OAB: 241525/SP) - Vitor Carvalho Lopes (OAB: 241959/SP) - Gustavo
Antônio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 8º andar
Nº 1000810-60.2020.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal - Apelante: Aparecido Ekner
Cestito (Justiça Gratuita) - Apelada: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU
- Diante do pedido de desistência da ação em razão do pagamento do débito, diga o recorrente Espólio de Maria Luci Vieira
Lamano, expressamente, em 5 (cinco) dias, se persiste interesse no prosseguimento do recurso especial interposto. No silêncio,
o recurso será automaticamente reputado prejudicado, com a imediata certificação do trânsito em julgado e remessa dos autos
à origem. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Thiago Henrique Bianchini (OAB:
236255/SP) - Luciano de Carvalho (OAB: 366544/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Marcos Nicoleti da Silva (OAB:
205628/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 8º andar
Nº 1000972-70.2017.8.26.0417 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paraguaçu Paulista - Apelante: Angelo Aurelio
Goncalves Pariz - Apelado: Banco do Brasil S/A - II. Assim, torno sem efeito a decisão a fls. 408/409 e passo à nova análise
do reclamo, em separado. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Meire Sebastiana de
Mello Goldin (OAB: 238178/SP) - Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - Felipe Gradim Pimenta (OAB: 308606/
SP) - Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 8º andar
Nº 1000972-70.2017.8.26.0417 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paraguaçu Paulista - Apelante: Angelo Aurelio
Goncalves Pariz - Apelado: Banco do Brasil S/A - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, “a” e “c”, da
Constituição Federal. Nos termos do Ofício nº 1/2021 da Presidência da Segunda Seção do E. STJ, expedido em resposta ao
Ofício nº 2/2021-PRIV desta Presidência de Seção, a orientação constante do Ofício nº 192/2019-NUGEP da E. Corte Superior
ficou superada, razão pela qual tornou-se desnecessária a verificação de eventual interesse do poupador na adesão ao acordo
nacional das poupanças em processos em fase de cumprimento de sentença. Subam, pois, os autos ao E. Superior Tribunal de
Justiça, observadas as formalidades legais. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Meire
Sebastiana de Mello Goldin (OAB: 238178/SP) - Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - Felipe Gradim Pimenta
(OAB: 308606/SP) - Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 8º andar
Nº 1000989-67.2021.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Banco Pan S/A - Apelado:
Sérgio Celestrin (Justiça Gratuita) - Diante da notícia de perda do objeto, em razão de acordo, diga o recorrente Sérgio Celetrini,
expressamente, em 5 (cinco) dias, se persiste interesse no prosseguimento do recurso especial interposto às fls. 563/573. No
silêncio, o recurso será automaticamente reputado prejudicado, com a imediata certificação do trânsito em julgado e remessa
dos autos à origem. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: João Vitor Chaves Marques
(OAB: 30348/CE) - Bruno Salla (OAB: 262007/SP) - Maria Regina Goncalves (OAB: 131031/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503
- 8º andar
Nº 1001010-29.2017.8.26.0176 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Embu das Artes - Apelante: Edgar Rodrigues
Pereira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - III. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO do agravo interno. Certifique-se,
oportunamente, o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos ao juízo de origem. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres.
da Seção de Direito Privado) - Advs: Romualdo da Silva (OAB: 312571/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP)
- José Lídio Alves dos Santos (OAB: 156187/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 8º andar
Nº 1001115-16.2020.8.26.0462/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Banco Itaucard
S/A - Agravado: Sanzio de Oliveira Ferreira (Justiça Gratuita) - Diante da manifestação do recorrente a fls. 306/307 e 309, tendo
em vista a informação de que a inscrição da doutora Anita Paula Pereira junto à OAB/SP consta como cancelada, intime-se o
recorrido SANZIO DE OLIVEIRA FERREIRA, por carta, para que providencie a regularização de sua representação processual
no presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs:
Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) - Anita Paula Pereira (OAB: 185112/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 8º
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º