TJSP 04/07/2022 - Pág. 1619 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3539
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Vistos. P.68: Cabe à parte autora promover as diligências objetivando verificar a distribuição ou não de inventário judicial em
nome da parte requerida. Considerando o falecimento da requerida (p.67), remetam-se os autos ao CEJUSC para cancelamento
da audiência designada (p.57/58). No mais, diante da comunicação de falecimento da requerida, nos termos do disposto pelo
artigo 313, inciso I, do CPC, suspendo o processo, fixando-se o prazo de 2 (dois) meses para regularização do polo passivo
da demanda. Com efeito, no mesmo prazo da suspensão, objetivando a habilitação dos sucessores da falecida, nos termos do
artigo 687 e ss do CPC, deverá a parte autora informar se há inventário/arrolamento em curso, juntando-se certidão de objeto
e pé, hipótese em que deverá promover o necessário para habilitação do espólio, representado por seu inventariante. Caso
não haja inventário/arrolamento em curso, o que deverá ser demonstrado por certidão negativa do Distribuidor, ou já esteja
findo, a ser demonstrado por certidão de objeto e pé, deverá a autora promover o necessário para habilitação dos herdeiros da
requerida. Intime-se. - ADV: MARIA NAZARETH DA SILVA MONTEIRO (OAB 64392/SP)
Processo 1000187-12.2020.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - E.S.E.M. e outros M.G.S.A. - Vistos. P. 434: Suspendo a execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Ao arquivo. Int. - ADV:
MICHELE GOMES DOS SANTOS DE ALMEIDA (OAB 427039/SP), DANIELE DA COSTA SILVA (OAB 376590/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000233-98.2020.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Guilherme Giacomeli Eiras - - Gabrielle
Giacomeli Eiras - Paulo Macarenco Sobrinho - - Espólio de Apparecida Gonçalves Macarenco - Vistos. P. 899/907: Promova a
Serventia as devidas alterações, junto ao sistema informatizado, quanto ao polo passivo da ação. Após, citem-se os herdeiros
para, querendo, oferecerem contrarrazões de apelação, no prazo de 15 dias. Oportunamente, subam os autos ao E. Tribunal de
Justiça Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens. Int. - ADV: BRUNA FRANCISCO DA SILVA (OAB 422698/SP),
VLADIA ESMAELA DA SILVA RIBEIRO (OAB 353795/SP), LUCIENE CRISTINE VALE DE MESQUITA (OAB 136378/SP)
Processo 1000331-15.2022.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Cacilda Conceição da Cruz Ferreira BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Vistos. P.199/203: Mantenho a decisão de p. 183/185, quanto ao ônus do pagamento dos
honorários periciais, por seu próprios fundamentos. No mais, intime-se a senhora perita, por e-mail, para que se manifeste
quanto a possibilidade da redução de seus honorários periciais, conforme pretendido pela parte requerida, no prazo de 5 (cinco)
dias. Com a manifestação da senhora perita, intime-se a parte requerida para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimese. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), AMANDA BRAGAGNOLI SCATOLINI (OAB 440266/SP)
Processo 1000342-88.2015.8.26.0318 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - I.A.S. - Vistos.
P.159: Autos desarquivados. Nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, retornem-se os autos ao arquivo. Intime-se. ADV: RODRIGO CRISTIANO BIANCO (OAB 225865/SP)
Processo 1000430-82.2022.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Maria José Ramos de Sousa - Zurich
Santander Brasil Seguros e Previdencia S.a. - Vista dos autos às partes para: CIÊNCIA de que foi designada data, hora e local
para a realização da perícia pelo Sr. Perito, conforme informação de p. 232, a saber: DATA: 19/07/2022 HORÁRIO: 10h30min
LOCAL: Av. José Ariano Rodrigues, 220, Lins/SP. - ADV: MARIA JULIA CONSULI MENEZES OTA (OAB 324953/SP), LUIZ
HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP), MARINA REGINA SALVADOR PANCHIERI GASPARETO (OAB 463035/
SP)
Processo 1000723-52.2022.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Palmira Rosa Piacentini
- BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Vistos. P.222/227: Mantenho a decisão de p. 193/195, quanto ao ônus do pagamento dos
honorários periciais, por seu próprios fundamentos. No mais, intime-se a senhora perita, por e-mail, para que se manifeste
quanto a possibilidade da redução de seus honorários periciais, conforme pretendido pela parte requerida, no prazo de 5 (cinco)
dias. Com a manifestação da senhora perita, intime-se a parte requerida para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimese. - ADV: PAULA CRISTINA CARAPETICOF FERNANDES (OAB 338727/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
Processo 1000741-73.2022.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Raquel Aparecida
Zaccaro Ruiz - Banco Santander Brasil Sa - - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Diante do exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido formulado por RAQUEL APARECIDA ZACCARO RUIZ em face de BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
e ATIVOS S.A. - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, resolvendo, assim, o mérito da contenda, nos termos
do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para, confirmando a liminar de fls. 54/56: 1) DECLARAR a
inexistência de débito referente ao contrato nº 358301000061901 e, 2) CONDENAR a parte ré, solidariamente, a pagar à parte
autora a quantia de R$ 20.000,00, a título de indenização por danos morais, atualizada monetariamente de acordo com a Tabela
Prática do TJSP, desde a data desta sentença (Súmula 362 do STJ). Os juros de mora de 1% ao mês, por sua vez, incidirão a
partir da citação. Sucumbente, arcará a parte ré com as custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, os
quais fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de
interposição de apelo, por não haver mais o juízo de prelibação nesta Instância (art. 1.010 do Código de Processo Civil), sem
necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, em
havendo recurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido,
arquivem-se os autos com as formalidades legais. P.I. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), CAUÊ
TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), FABIO MARCELO RODRIGUES (OAB 150134/SP)
Processo 1001033-34.2017.8.26.0318 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - Alves & Alves
Assessoria Ambiental Ltda - - Carlos Rogério Cerbi - - Jonathan Calchi Paixão e outro - José de Souza Queiroz Neto - Fazenda
Pública Municipal de Leme - - Prefeitura Municipal de Leme - Ato continuo deliberou a MM. Juíza: “Concedo às partes o prazo
de 05 dias para se manifestarem acerca de petição de p. 1752-1753. Após, tornem os autos conclusos para decisão.” Nada mais
a ser tratado na referida audiência, foi determinado o encerramento deste termo, bem como o término da videoconferência. Por
fim, salvas as cópias do presente termo, foram devidamente assinadas eletronicamente. Saem os presentes intimados. - ADV:
VAGNER JOSE TAMBOLINI (OAB 202881/SP), ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA (OAB 220446/SP), FÁBIO APARECIDO
DONISETI ALVES (OAB 224723/SP), NATHÁLIA GILDO FIORAMONTE FANTIN (OAB 381273/SP), CARLOS EDUARDO DOS
SANTOS (OAB 198693/SP), PAULO HENRIQUE RIBEIRO FLORIANO (OAB 103561/SP), ALEXANDRE ANITELLI AMADEU
(OAB 202934/SP), ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS (OAB 121536/SP)
Processo 1001086-49.2016.8.26.0318 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Nivaldo
Gimenez - Banco do Brasil S/A - Vista dos autos à parte autora/exequente para: Manifestar-se, em 5 dias, acerca da proposta
de acordo formulada pelo executado (p. 145/147). - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), MATHEUS
ROMANELLI CUNHA CLARO (OAB 233012/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE
BARCELOS (OAB 295139/SP)
Processo 1001168-80.2016.8.26.0318 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.A.P.A. - W.M.A. - Vistos. P. 673-674: Defiro. Providencie
a Serventia a distribuição das cartas precatórias, nos termos do Com. CG 1951/2017, V, 1.6, observando a ordem cronológica.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º