TJSP 04/07/2022 - Pág. 2154 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3539
2154
visitação; - durante as férias escolares, nos meses de janeiro, julho e dezembro, o requerido poderá permanecer na companhia
do filho, pelo período de quinze dias em cada mês, de forma ininterrupta; - nas festividades de Natal, nos anos ímpares, nos
dias 24 e 25 de dezembro, na companhia do genitor, e nas festividades de Ano Novo, nos dias 31 de dezembro e 01 de janeiro,
com a mãe, invertendo-se nos anos pares; no dia dos Pais e no dia do aniversário do pai, e no dia das Mães e no dia do
aniversário da mãe, na companhia do respectivo homenageado; e, para o caso de viagem, o menor poderá acompanhar o pai
ou a mãe, mediante prévio aviso, com antecedência de um mês, bem como a informação do local do destino e período, desde
que haja concordância da parte adversa. - poderá o genitor realizar videochamadas ao filho, por um período de 30 minutos,
todas as terças e quintas, entre 18:00 e 20:00 horas (considerando o pleito exposto pelo requerente no que toca à tolerância
de horário), bem como nos sábados e domingos em que não estiver com o filho, pelo mesmo tempo e no mesmo horário. No
mais, fixo a pensão alimentícia em favor do filho, em valor equivalente a meio (1/2) salário mínimo federal vigente por ocasião
da obrigação, em caso de desemprego ou informalidade, e 1/3 (um terço) dos rendimentos líquidos do requerido (descontando
do bruto apenas IR e INSS e incidindo o percentual sobre as verbas decorrentes do 13º salário, férias e horas-extras), quando
empregado, valor que deverá ser depositado na conta bancária informada a fls. 04 item 7, até o dia dez de cada mês. Em
consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, inciso I, do Novo Código
de Processo Civil. Lavre-se termo de guarda. Ante a parcial sucumbência, reparto a responsabilidade pelas custas e despesas
processuais na proporção de 50% para cada parte, fixando os honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais) para
as patronas da autora e R$ 2.000,00 (dois mil reais) para as patronas do requerido, devendo ser observado o artigo 98, § 3º,
NCPC em relação à requerente. Por fim, diante da Impugnação à concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça em favor
do requerido, deverá o mesmo, por suas patronas, e no prazo de dez dias, encartar aos autos, cópia de sua última declaração
de Imposto de Renda, necessária à análise da manutenção ou revogação da benesse. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. ADV: JACIARA DE OLIVEIRA (OAB 318986/SP), LALINE VIANA PETRAZZO (OAB 294532/SP), NATALIA CAROLINE BARBOSA
(OAB 293606/SP), BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0515/2022
Processo 1001051-02.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Adriana
Aparecida Benatti - Banco do Brasil S/A - Vista dos autos à parte exequente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre
a impugnação. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA
(OAB 150785/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1001388-15.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.J.D. - Vista dos autos às partes para, no
prazo de quinze dias, manifestarem-se acerca do laudo apresentado pelo serviço social a fls. 103/112. - ADV: IOLANDA DE
ALMEIDA CRISPIM DOS SANTOS (OAB 68708/SP)
Processo 1001500-23.2017.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ananda Metais Ltda - G.S. Souza
Artegesso Ltda ME - Para fins de expedição do mandado de levantamento eletrônico deverá a parte juntar aos autos o formulário
do MLE, atentando-se ao saldo capital disponível, cujo extrato encontram-se as fls 657/662. Prazo: 5 dias. - ADV: VAGNER
PIAZENTIN SIQUEIRA (OAB 166119/SP), MARCELO APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP)
Processo 1002334-60.2016.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - OMNI
S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Providencie o(a) autor(a)/exequente, no prazo de dez dias, o recolhimento da
taxa judiciária referente ao desarquivamento dos autos, nos termos do Comunicado nº 211/2019, no valor de 1,212 UFESP, na
guia FEDT, Código 206-2. (Desarquivamento de processos na empresa terceirizada, assim como processos digitais movidos
para a fila processo arquivado) OU Providencie o(a) autor(a)/exequente, no prazo de dez dias, o recolhimento da taxa judiciária
referente ao desarquivamento dos autos, nos termos do Comunicado nº 211/2019, no valor de 0,661 UFESP, na guia FEDT,
Código 206-2. (Desarquivamento de processos arquivados nos Ofícios Judiciais do Estado) - ADV: PASQUALI PARISI E
GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)
Processo 1002881-32.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - João Carlos da Silva
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vista dos autos à parte autora para, no prazo de quinze dias, manifestarse acerca da petição e/ou documentos apresentados pela parte requerida. - ADV: DIEGO RAFAEL ERCOLE (OAB 338137/SP),
RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP)
Processo 1003168-87.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A
- Para fins de expedição do mandado de citação, deverá o requerente recolher a diligência do oficial de justiça, no prazo de 15
dias. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)
Processo 1004356-28.2015.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - D.S.F. - T.I.A. - - C.B. - R.S.B. e outros - Providencie o exequente, no prazo de 10 dias, o recolhimento das diligências do oficial de justiça, para fins de
expedição do mandado conforme determinado no r. despacho de fls. 1303. - ADV: RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA
(OAB 420800/SP), STEFANIE LUCY OROZIMBO (OAB 395142/SP), MARIA HELOISA BIGAL GORGATTI (OAB 220455/SP),
CARLOS EDUARDO CIOFFI FRANZINI (OAB 208858/SP), ANTONIO CARLOS CIOFFI JÚNIOR (OAB 163415/SP)
Processo 1004828-87.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Aldineia Dias da Rocha - - Sinvaldo Alexandrino dos Santos e outro
- 1) Ciência ao curador especial acerca da expedição da certidão de honorários. 2) Para fins de expedição do mandado de
reintegração de posse, deverá a parte autora recolher a diligência do oficial de justiça, no prazo de 15 dias. - ADV: RAQUELINE
TALITA ALBERTO PEREIRA LOZANO (OAB 317223/SP), LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP), DENIZ JOSE
CREMONESI (OAB 190914/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0516/2022
Processo 0002186-90.2021.8.26.0347 (processo principal 1003920-30.2019.8.26.0347) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Cheque - Isapa Importação e Comércio Ltda - Providencie o(a) autor(a), no prazo 10 (dez) dias, o
recolhimento das despesas necessárias para a publicação no D.J.E do edital expedido a fls. 98 (número de caracteres: 1.176,
sendo R$ 0,21 por caractere (valor total a recolher: R$ 246,96), na guia do Fundo Especial de Despesas (F.E.D.T.J), código
435-9, conforme provimento CSM 1668/2009). - ADV: VAGNER AUGUSTO DEZUANI (OAB 142024/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º