TJSP 04/07/2022 - Pág. 3780 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3539
3780
print ou dados numéricos do cancelamento já efetuado pelo juízo e solicitar, mediante requerimento expresso, nova prenotação
da ordem de cancelamento, efetuando depósito prévio dos emolumentos pertinentes (fls. 830/831 e 834), esclareça o pedido.
Intime-se. - ADV: DAYANE PUENTE CASTILHO (OAB 357930/SP), ADRIANA BORGES PLÁCIDO RODRIGUES (OAB 208967/
SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0004192-15.2022.8.26.0451 (processo principal 1015559-53.2021.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Derneval Rodrigues Neves - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - Vistos. Fl. 48: ante a
satisfação da obrigação, EXTINGO o feito com fundamento no art. 924, II, do CPC. Não há custas finais, uma vez que não
houve ato executório. No expediente normal, expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos em
favor do exequente. Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo com as anotações de praxe anotando
a extinção. P.R.I. - ADV: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB
108654/MG), YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP)
Processo 0004990-78.2019.8.26.0451 (processo principal 1016185-77.2018.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Gustavo Padilha Advogados Associados Enio Canavello Barbosa - Fica a parte autora/credora intimada,
por meio desta, na(s) pessoa(s) de seu(s) patrono(s), para que, no PRAZO de 5 (cinco) dias, recolha as despesas ou custas
previstas e necessárias para a realização do ato pedido providenciando a comprovação do recolhimento conforme art. 2º, XI, da
Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ e artigo 82°, 4° e 6°, todos
do CPC. - ADV: DANIELA GRASSI QUARTUCCI (OAB 162579/SP)
Processo 0005395-46.2021.8.26.0451 (processo principal 1008807-02.2020.8.26.0451) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Locação de Imóvel - Marcelo Antonio Trevelin - C.C.X REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE
EQUIPAMENTOS EIRELI e outro - Vistos. Ciente do V. Acórdão, que não conheceu do recurso. Certifique a serventia o decidido
a fls. 159/161 nos autos principais. Após, tendo em vista que já há cumprimento de sentença em andamento (nº 000255444.2022.8.26.0451), arquivem-se os autos deste incidente com baixa definitiva. Intime-se. - ADV: MARISE APARECIDA MACEDO
SANCHES (OAB 258795/SP), RICARDO LAVEZZO ZENHA (OAB 200915/SP), MARCELO CHAVES JARA (OAB 147825/SP)
Processo 0005516-45.2019.8.26.0451 (apensado ao processo 1000627-02.2017.8.26.0451) (processo principal 100062702.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Esdra Maria do Carmo Corneta - Telma Regina Rodrigues
Machado - Vistos. Defiro a pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s) via RENAJUD. Em caso positivo, determino,
desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em
termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: OLGA MARIA VECCHINI PELAES (OAB 253709/SP),
ANA CECÍLIA LEITE PINTO (OAB 153405/SP)
Processo 0005719-02.2022.8.26.0451 (processo principal 0023334-30.2007.8.26.0451) - Cumprimento de sentença
- Guilherme Diniz Armond - Luciene Alves Kozlowski - Vistos. Certifique-se nos autos de conhecimento (digital ou físico) o
protocolo deste incidente de cumprimento e o arquive conforme o caso (comunicado CG n. 1789 de 2017). Intime(m)-se o(s)
executado(s), por carta (artigo 513 §2º, II do CPC), para que, nos termos do art. 523, § 2º do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias
úteis, proceda ao pagamento do débito no importe de R$ 3.694,82, devidamente corrigido e acrescido de custas, se houver,
conforme memória de cálculo que acompanha a inicial. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto
no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova
intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do
CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (§1º). Intimese. - ADV: TADEU JESUS DE CAMARGO (OAB 145831/SP), GUILHERME DINIZ ARMOND (OAB 109423/SP)
Processo 0005847-22.2022.8.26.0451 (processo principal 1013372-43.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença
- Incapacidade Laborativa Permanente - Danilo Oliveira da Silva - Vistos. Certifique-se nos autos digitais o protocolo deste
incidente de cumprimento de sentença. Considerando que o INSS não está obrigado pela lei a apresentar os cálculos, e que
já houve a implantação do benefício nos autos principais, fica intimado o autor a apresentá-los, nos termos do art.534, do
CPC. Após, abra-se vista ao INSS para impugnação. Intime-se. - ADV: VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB 13695/SC),
VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB 400362/SP)
Processo 0005957-21.2022.8.26.0451 (processo principal 1016051-50.2018.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Dani Alexandre Tozin - Vistos. Certifique-se nos autos de conhecimento o protocolo
deste incidente de cumprimento de sentença. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, fica o INSS intimado para,
querendo, impugnar a execução, nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, dê-se vista ao exequente e tornem
conclusos. Intime-se. - ADV: SILAS GONÇALVES MARIANO (OAB 192658/SP)
Processo 0006175-49.2022.8.26.0451 (processo principal 1014862-32.2021.8.26.0451) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Tratamento médico-hospitalar - L.G.S.N. - S.F.S.S.S.E.I. - Vistos. 1 - Deverá o exequente juntar a intimação da
requerida da tutela que ora se executa. 2 Anote-se a participação do MP. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES (OAB 128341/SP), IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), CAROLINE SALERNO (OAB 384367/SP), RAISSA
MOREIRA SOARES (OAB 365112/SP)
Processo 0006458-43.2020.8.26.0451 (processo principal 1014705-64.2018.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Liminar
- ESPÓLIO de Arthur Mac Fadden Moraes - MEDICAL COOPERATIVA ASSISTENCIAL DE LIMEIRA - Fica a parte adversa
intimada para se manifestar sobre os embargos de declaração em atendimento ao art. 1.023, §2º, do CPC. - ADV: LUCIANA
MARIA SOARES (OAB 143140/SP), SABRINA MAC FADDEN (OAB 268153/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB
212923/SP)
Processo 0006648-06.2020.8.26.0451 (processo principal 1021255-41.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carolina Hello Libardi - Felipe Rafael Pilão - - A.A.T.P. e outro - Ficam as partes
intimadas por meio desta, na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze)
dias sobre o cálculo do contador judicial. - ADV: CARLA SIMONE GALLI (OAB 194126/SP), FABIANA DALL’OGLIO RIBEIRO
PORTILHO (OAB 207292/SP), ALESSANDRO DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 159061/SP)
Processo 0007565-64.2016.8.26.0451 (processo principal 0031516-29.2012.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Fix Auto Reparações Automotiva Ltda Epp - Mazali Contabilidade Ltda - - Mazali Imobiliaria Ltda
e outro - Vistos. Certidão de fls. 296: ciente. Ante o silêncio da parte credora, que tem a presunção tácita do efetivo cumprimento
do acordo, EXTINGO a execução em trâmite com fundamento no art. 924, II, do CPC. Intime(m)-se o(a)s executado(a)s, Mazali
Contabilidade Ltda, Mazali Imobiliaria Ltda e Mazali Processamento de Dados Ltda Me na(s) pessoa(s) do(a)s advogado(a)s
nomeado(a)s nos Autos e, se necessário, por carta,para recolher(em) as custas finais, no importe de R$ 180,00 (por meio do
portal de custas - satisfação da execução 230-6), no prazo de 60 (sessenta) dias contados da datada da notificação, sob pena
de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado e, consequentemente, nos órgãos de proteção ao crédito (SERASA/SCPC).
Caso não recolhida, expeça certidão. Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo com as anotações
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º