TJSP 04/07/2022 - Pág. 521 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3539
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TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Renata Silva de Moura - Vistos.
Ciente da devolução dos autos pelo Colégio Recursal. Ante ao trânsito em julgado, para eventual cumprimento de sentença,
deverá o interessado peticionar em formato digital, através do Portal e-Saj, instaurando incidente de cumprimento de sentença,
nos termos do Comunicado CG 438/2016, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Proceda-se, no mais, a extinção e o arquivamento
desta ação. Int. - ADV: THAIS SOARES NUNES (OAB 432875/SP)
Processo 1000366-59.2021.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Emilio Nastri Neto Vistos. Fls. 92: cobre-se informação da carta precatória. Intime-se. - ADV: EMILIO NASTRI NETO (OAB 230186/SP)
Processo 1000878-08.2022.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais
Específicas - Cristiana de Oliveira Nalesso - Vistos. Ciente da devolução dos autos pelo Colégio Recursal. Ante ao trânsito
em julgado, para eventual cumprimento de sentença, deverá o interessado peticionar em formato digital, através do Portal
e-Saj, instaurando incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 438/2016, do Tribunal de Justiça de
São Paulo. Proceda-se, no mais, a extinção e o arquivamento desta ação. Int. - ADV: ELIEL RAMOS MAURÍCIO FILHO (OAB
213166/SP)
Processo 1001729-81.2021.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Graziela Michele Nunes - Vistos.
Novo bloqueio judicial comandado e parcialmente alcançado (R$ 117,98). Muito embora insuficientes para garantia do Juízo,
converto em penhora. Intime-se a executada para impugnação em quinze dias. Intime-se. - ADV: EDEMIR DE JESUS SANTOS
(OAB 116621/SP)
Processo 1002079-35.2022.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Maristela Siqueira de Sales - Banco Bradesco S/A - Por todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, julgo
improcedente a presente ação declaratória de inexigibilidade de debito c.c. indenização por danos morais com fundamento
no artigo 487, I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a requerente ao pagamento de custas e demais despesas
processuais, bem como ao pagamento de honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.I. - ADV:
MIRIAN APARECIDA DA SILVA (OAB 401383/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), DIEGO MIGUEL DIAS
DA SILVA (OAB 342969/SP)
Processo 1003276-25.2022.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Adriana Rodrigues
de Souza Maglio - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Determino que a z. serventia certifique detalhadamente a tempestividade
da contestação (fls. 27/36) apresentada pela parte parte requerida. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intimese. - ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), DANIELA RIBEIRO PEIRETTI (OAB 238986/SP)
Processo 1004397-88.2022.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Plano de Classificação de
Cargos - V.L.V. - VISTOS, Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. Mantenho a decisão embargada, por seus
próprios fundamentos, por não verificar as incorreções apontadas pela parte embargante. Pelo exposto, recebo os embargos de
declaração e, nego provimento. Intime-se. - ADV: ROMULO NOGUEIRA RECART (OAB 331606/SP), GUSTAVO GIRARDELLI
MELO (OAB 322422/SP)
Processo 1004924-40.2022.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Plano de Classificação
de Cargos - S.M.C.F. - VISTOS, Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. Mantenho a decisão embargada,
por seus próprios fundamentos, por não verificar as incorreções apontadas pela parte embargante. Pelo exposto, recebo os
embargos de declaração e, nego provimento. Intime-se. - ADV: ROMULO NOGUEIRA RECART (OAB 331606/SP)
Processo 1005281-20.2022.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores - Ana Paula Abib Vaz da Rocha - Vistos. Determino que as partes providenciem a juntada
de rol de testemunhas, com seus respectivos endereços eletrônicos, para audiência de instrução e julgamento, se for o caso, no
prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: PATRICIA ABIB VAZ DA ROCHA (OAB 387978/SP)
Processo 1005986-86.2020.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Fernando
Araujo Scheide de Castro - Vistos. Fls. 189/190: proceda-se a citação na pessoa da inventariante ora informada. Intime-se.
(Expedida carta precatoria para a citação da inventariante. Ciencia ao procurador requerente, quanto a postagem - remessa
eletronica). - ADV: FERNANDO ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO (OAB 284151/SP)
Processo 1005986-86.2020.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Fernando
Araujo Scheide de Castro - Expedida carta precatoria ao Juizado especial Civel da comarca de Campinas -sp, para a citação da
inventariante. Ciencia ao procurador requerente, quanto a postagem da precatoria, instruindo com as peças necessarias. - ADV:
FERNANDO ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO (OAB 284151/SP)
Processo 1006434-88.2022.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou
anulação - Sérgio Henrique Barbosa - Vistos, Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela posto que ausentes os
requisitos legais. Não verifico em sede de cognição sumária o receio de dano irreparável e de difícil reparação. Ademais, as
questões trazidas à colação pela parte autora confundem-se com o mérito e serão apreciadas oportunamente. A designação
de audiência de conciliação prévia mostra-se providência sem efeito prático e envolve interpretação de normas jurídicas, não
havendo, em princípio, matéria de prova em audiência, razão porque determino seja o(a) requerido(a) citado(a) para apresentar
sua contestação em 30 dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em
preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão.
Contestada a ação, intime-se o(a) requerente para réplica, em 10 dias, devendo informar se há interesse na produção de prova
oral em audiência. Verifique a zelosa serventia se a presente ação foi distribuída de acordo com as Normas da Corregedoria,
devendo, se for o caso, providenciar a devida retificação no sistema. Cumpra-se. - ADV: RAQUEL CORREIA DE SIQUEIRA
MARIA (OAB 461894/SP)
Processo 1006460-86.2022.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Suspensão - Antenor Donida
Bartoli - Vistos, Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela posto que ausentes os requisitos legais. Não verifico em
sede de cognição sumária o receio de dano irreparável e de difícil reparação. Ademais, as questões trazidas à colação pela parte
autora confundem-se com o mérito e serão apreciadas oportunamente. A designação de audiência de conciliação prévia mostrase providência sem efeito prático e envolve interpretação de normas jurídicas, não havendo, em princípio, matéria de prova em
audiência, razão porque determino seja o(a) requerido(a) citado(a) para apresentar sua contestação em 30 dias, cientificando-a
que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando
que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão. Contestada a ação, intime-se o(a) requerente
para réplica, em 10 dias, devendo informar se há interesse na produção de prova oral em audiência. Verifique a zelosa serventia
se a presente ação foi distribuída de acordo com as Normas da Corregedoria, devendo, se for o caso, providenciar a devida
retificação no sistema. Determino que a parte autora providencie a juntada das três ultimas declarações de imposto de renda e
os três ultimos comprovantes de pagamento. Cumpra-se. - ADV: LILIAN BARROS FRANCI BARTOLI (OAB 266556/SP)
Processo 1009409-20.2021.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Hera Imoveis e
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