TJSP 05/07/2022 - Pág. 3485 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3540
3485
contencioso (não houve apresentação dos documentos na via extrajudicial), citem-se os requeridos para para manifestação no
prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, em virtude da natureza dos documentos pleiteados, após a vinda da contestação, poderá ser
determinada a apresentação. Intime-se. - ADV: MICHELLE CARVALHO ESTEVES DOS SANTOS (OAB 204837/SP)
Processo 1012990-50.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alexandre de Mello - Vistos.
Ao requerente para informar se o benefício foi implantado. No mais, cumpra-se o determinado à fl. 248. Int. - ADV: GUACYRA
RIBEIRO (OAB 301638/SP), LUCIANA RIBEIRO (OAB 258769/SP)
Processo 1014475-56.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Jhonatas Fernando Sampaio de Brito SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A - Vistos. Fl. 348: Manifeste-se o vencedor acerca do depósito
realizado, bem como se o mesmo satisfaz a execução. Int. - ADV: MARCOS FERRAZ SARRUGE (OAB 330500/SP), KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 1015181-44.2014.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Tereza
Azanha Furlan - Banco do Brasil S/A. - José Francisco Moreira Fabbro - - Rafael Santos Costa - Vistos. Ciência às partes do v.
Acórdão. Postule o interessado o que de direito. Int. - ADV: ROBSON SOARES (OAB 170705/SP), RAFAEL SANTOS COSTA
(OAB 280362/SP), JOSÉ FRANCISCO MOREIRA FABBRO (OAB 265671/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB
226496/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), RAFAEL JOSE SANCHES (OAB 289595/SP)
Processo 1015560-43.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Comunidade Religiosa do
Cemiterio Parque da Ressurreição - Vistos. Fls. 415/417: 1- No tocante ao item “2”, acolho o pedido de homologação , sem
reconhecimento de firma, sob risco do autor em futura impugnação. Homologo o pleito formulado. Int. 2- Defiro o postulado
no item 03, consoante certidão exarada às fls. 240/241. 3- No tocante ao item 04, defiro, desde que certificado o recolhimento
correto das taxas pertinentes, devendo ser retificado o CPF de José Carlos Galina, ante a certidão de fls. 380/381. Int. - ADV:
ARNALDO BARBOSA DE ALMEIDA LEME (OAB 51658/SP)
Processo 1015595-71.2016.8.26.0451 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução Joao Adilson Joos - TELEFONICA BRASIL S.A. - Ao credor tendo em vista o certificado pela serventia. - ADV: FABIANO DE
CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
Processo 1016010-88.2015.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - L.C.L. - - C.G.
- - L.V.M. - Ao credor tendo em vista o certificado pela serventia. - ADV: RICARDO ALEXANDRE AUGUSTI (OAB 250538/SP),
FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 1016056-04.2020.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio das
Pitangueiras - Vistos. Ao credor para informar o CPF do executado, necessário para realização de pesquisas. No mais, regularizar
o peticionário informado nas petições de fls. 73 e 78, eis que diversos do cadastrado como credor. Int. - ADV: DANIEL AZANHA
(OAB 407543/SP)
Processo 1016712-58.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Correção Monetária - Matheus Daniel Mendes dos
Santos - SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente
AÇÃO DE COBRANÇA c/c PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS movida por MATHEUS DANIEL MENDES
DOS SANTOS em face de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT para, em consequência, condenar
a ré ao pagamento do valor complementar de R$2.193,75, corrigido desde o evento danoso pela Tabela Prática do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo e com juros legais de 1% ao mês desde a citação. Condeno a ré no pagamento de custas
e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação corrigido. P.I. - ADV: VANESSA
CRISTINA PASQUALINI (OAB 400362/SP), CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB 104061/SP)
Processo 1016910-61.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Mateus Henrique
Sales Santana - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE presente Ação de Revisão Contratual de Financiamento de Veículo proposta por MATEUS
HENRIQUE SALES SANTANA em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA para declarar a abusividade e nulidade
das clausula que preveem a cobrança dos valores relativos à seguro (R$1.715,70) e dos valores com a denominação genérica
Acessórios/Serviços (R$216,10), bem como para condenar a ré à devolução desses valores inseridos no financiamento e
cobrados do autor, de forma simples, uma vez que não houve comprovação de má-fé, corrigido pela Tabela Prática do Tribunal
de Justiça de São Paulo, a partir de cada desembolso, com juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Em relação
às parcelas vincendas do seguro, deve o réu se abster de realizar as cobranças, ajustando o valor das parcelas do contrato.
Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) do valor da
condenação. Em razão da sucumbência recíproca, o autor também fica condenado ao pagamento de honorários advocatícios,
estes fixados também em 15% (quinze por cento) do valor de sua sucumbência, observando-se a gratuidade de justiça concedida
e o disposto no artigo 98, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. P e I - ADV: ANITA PAULA PEREIRA (OAB 185112/SP), JOSE
CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1017754-79.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Carlos Henrique Roberto - - Sonia Regina
Sterdi Roberto - Caixa Seguradora S/A - Digam sobre a estimativa dos honorários periciais. - ADV: ANDRÉ LUIZ DO REGO
MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP), JOÃO LUIS BISCALCHIM JUNIOR (OAB 409525/SP), VIVIAN PATRICIA
PREVIDE (OAB 258334/SP)
Processo 1018292-89.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Michele Paula Nunes HSBC Finance (Brasil) S/A - Banco Múltiplo - Vistos. Ciência às partes do v. Acórdão. Aguarde o cumprimento do despacho de fl.
226. Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), MARIO ALAN PARRA RODRIGUES (OAB 349400/SP)
Processo 1018376-90.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Lúcia Helena André - M.
Marques Silva & Cia Ltda - Fixxa Educacional - Vistos. Ciência às partes do v. Acórdão. Considerando-se as restrições à prática
de atos presenciais ocasionadas pela pandemia (Covid-19), a realização da audiência de instrução (oitiva de testemunhas)
será feita pelos meios virtuais (pela ferramenta Teams), consignando que fica dispensada a participação das partes, caso seus
procuradores possuam poderes para transigir. Deverão as partes juntar aos autos o rol de testemunhas, no prazo comum de cinco
(05) dias (art. 357, §4º, CPC), sob pena de preclusão. As partes deverão, no mesmo prazo, informar os endereços eletrônicos
de todos os participantes (notadamente, das testemunhas arroladas), caso ainda não constem dos autos, a fim de ser gerado
o link de acesso. Caberá aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, para
acesso e participação na audiência no horário agendado, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de preclusão. Ressalte-se
que a realização de audiências virtuais vem apresentado resultados positivos e revelando eficiência, proporcionando celeridade
ao feito e segurança a todos os envolvidos. Sem prejuízo, manifestem-se as partes quanto à possibilidade de acordo. Int. ADV: JESSICA ZANGIROLAMO MORAES SAMPAIO (OAB 416765/SP), RAMON SENA DE OLIVEIRA (OAB 416901/SP), IVAN
GUIRALDELLI BONFA (OAB 237272/SP), ALINE MARIANE LEME MOREIRA (OAB 352544/SP), LUANY CAETANO ROCHA
(OAB 406885/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º