TJSP 05/07/2022 - Pág. 5 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3540
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IBATE
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0511/2022
Processo 0000016-65.2022.8.26.0233 (processo principal 0001247-79.2012.8.26.0233) - Cumprimento de sentença
- Dissolução - K.O.S. - C.A.S. - Vistos. Considerando-se a informação do(a) patrono(a) da parte exequente a respeito do
cumprimento da obrigação por parte do executado, julgo extinto o feito nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Arbitro os honorários advocatícios cujas provisões constem nos autos no valor máximo fixado pela tabela DPE/OAB para a
causa. Ante a preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data,
dispensada a sua certificação pela Serventia. Expeçam-se ofício para desconto dos alimentos, como requerido, bem como as
certidões de honorários e arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.I. - ADV:
FRANCIS DANIEL PIO (OAB 342569/SP), MAURICIO COSTA (OAB 280964/SP)
Processo 0000217-57.2022.8.26.0233 (apensado ao processo 1000845-63.2021.8.26.0233) (processo principal 100084563.2021.8.26.0233) - Incidente de Impedimento Cível - Reconhecimento / Dissolução - F.D.P. - Ante o exposto, REJEITO o
incidente de suspeição. - ADV: FRANCIS DANIEL PIO (OAB 342569/SP)
Processo 0000238-33.2022.8.26.0233 (processo principal 1000143-54.2020.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Associação São Bento de Ensino - Uniara - Felipe Souza Pereira - Manifeste-se, o exequente, em
termos de prosseguimento. - ADV: ALINE DROPPÉ BRAVO (OAB 225567/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP),
JESSICA KETLIN VAL BUENO DOS SANTOS (OAB 412883/SP)
Processo 0000304-13.2022.8.26.0233 (processo principal 1000923-57.2021.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Fixação - T.M.V. - - T.W.V.S. - C.A.S. - Fls. 54: No prazo legal, manifeste-se o(a) Exequente. - ADV: FERNANDA GUARATY
GARCIA (OAB 338156/SP), AMAURY PEREIRA DINIZ (OAB 60108/SP)
Processo 0000400-28.2022.8.26.0233 (apensado ao processo 0000329-26.2022.8.26.0233) - Execução de Medidas de
Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - M.P. - I.V.S.Q. - P.M.I.M.I. - Diante do quanto informado pelos
técnicos da entidade de acolhimento e o parecer favorável do Setor Técnico, defiro o início do estágio de convivência entre o
infante J.P.S.Q. e o casal pretendente à adoção M.F.S. e M.A.V.S., pelo período de 90 (noventa) dias. Providencie-se o Cartório
a abertura do expediente de Adoção com liminar de guarda para os fins necessários. Junte-se no expediente de Adoção a ser
instaurado cópia desta decisão e dos relatórios do Setor Técnico e do SAICA, bem como requisite a serventia e junte a certidão
de nascimento, com a averbação da destituição do poder familiar no processo de adoção. Juntada a informação do desabrigo,
expeça-se a guia respectiva. Servirá cópia desta decisão como OFÍCIO à Casa de Acolhimento. Ciência ao Setor Social e vista
ao Ministério Público. - ADV: MARJORIE POLYTO ZACURA (OAB 410911/SP)
Processo 0000416-79.2022.8.26.0233 (processo principal 1000991-75.2019.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - P.M. - A.R.M. - “Nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, deverá o(a) defensor(a)
do(s) requerente(s) providenciar a distribuição da carta precatória expedida, devidamente instruída com as peças necessárias
para o cumprimento do ato, atráves de peticionamento eletrônico. Deverá, ainda, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a
distribuição da referida carta precatória nos autos.” - ADV: EMANUELA OLIVEIRA SOUZA (OAB 398753/SP), JESSICA KETLIN
VAL BUENO DOS SANTOS (OAB 412883/SP)
Processo 0000536-93.2020.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Majorado - ANTONIO CARLOS
BERTOCCO - - ANTONIO CARLOS GINIO - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a
pretensão acusatória e, com fundamento no artigo 386, inciso III, Código de Processo Penal, ABSOLVO os acusados ANTONIO
CARLOS BERTOCCO e ANTÔNIO CARLOS GININO da imputação contra eles dirigida na denúncia. Arbitro os honorários da
Defesa nomeada em 100% da tabela, nos termos do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP. Expeça-se certidão. - ADV: PATRICK
AUGUSTO FABRETTI (OAB 427129/SP), MARCOS MORENO BERTHO (OAB 97823/SP)
Processo 0001581-89.2007.8.26.0233 (233.01.2007.001581) - Monitória - Obrigações - Msf Construção Civil Sc Ltda
e outros - Cosan Sa Industria e Comercio - “Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face do(s) AR(s)
devolvido(s) cumprido(s) negativo(s) e em termos de prosseguimento.” - ADV: EDSON PEDRO DA SILVA (OAB 77170/SP),
ANDRE FRANCISCO IBELLI (OAB 45204/SP), FERRAZ DE CAMARGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 180623/SP),
PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 180623/SP)
Processo 0001895-98.2008.8.26.0233 (233.01.2008.001895) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Irmãos
Ruscito Ltda - Fls. 294/295 Ciência ao exequente do mandado devolvido cumprido positivo. Manifeste-se, pois, em termos de
prosseguimento, no prazo legal. - ADV: HELIO DA SILVA TAVARES E TAVARES (OAB 181105/SP), JOSÉ ANTONIO BASSO
(OAB 358155/SP)
Processo 0002200-48.2009.8.26.0233 (233.01.2009.002200) - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Posto
Master Ibate Ltda - Associação Comercial Industrial e Pecuária de Ibaté - Parte: Associação Comercial Industrial e Pecuária de
Ibaté. Nº da CDA: 1340281391 - ADV: DANIEL MANDUCA FERREIRA (OAB 154152/SP), CÉSAR SAMMARCO (OAB 264426/
SP), ELOAINE APARECIDA DE FARIA CICONE (OAB 460805/SP)
Processo 0003730-29.2005.8.26.0233 (233.01.2005.003730) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Cepark Emp Sc
Ltda - (ATO ORDINATÓRIO REPUBLICADO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO) Em cumprimento à decisão de fls. 163, informe
a parte executada, no prazo legal, os dados bancários para a expedição de alvará, nos termos do Comunicado 257/2020, uma
vez que os depósitos feitos nesta execução (fls. 105/112) são anteriores a 01/03/2017, o que impede seu levantamento por meio
de MLE. - ADV: RUBERLEI BORGES VILARINHO (OAB 231010/SP)
Processo 1000285-87.2022.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.M.S. - “Manifeste-se, o(a) autor(a)/
exequente, no prazo legal, em face do(s) mandado(s) devolvido(s) cumprido(s) negativo(s) e em termos de prosseguimento.” ADV: ALETHÉA PATRICIA BIANCO MORETTI (OAB 170892/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º