TJSP 06/07/2022 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3541
1036
utilizar o seguinte tipo da petição: “Pedido de Citação Endereço Localizado”.) - ADV: DANIEL ALVES DE ALMEIDA JUNIOR
(OAB 282298/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0438/2022
Processo 0000611-81.2022.8.26.0292/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Carlos Eduardo de Souza - Vistos. Ante a concordância da parte credora, expeça-se mandado de levantamento
eletrônico em seu favor, observando-se os dados do formulário juntado. Após o levantamento, certifique-se o pagamento no
incidente de cumprimento de sentença, para regular extinção com fundamento no art. 924, II, do CPC. Oportunamente, expeçase ofício à DEPRE nos termos do Comunicado CG nº 1299/17, bem como providencie-se a baixa e arquivamento do presente
incidente. Intimem-se. Jacareí, 04 de julho de 2022. - ADV: CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 104182/SP)
Processo 0000952-59.2012.8.26.0292 (292.01.2012.000952) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - White Martins Gases Industriais Sa - Vistos. Intime o(a) executado(a) para se manifestar no prazo de 5 (cinco)
dias sobre a conversão do processo físico em digital, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente,
recusar a conversão (item 5 do Comunicado CG 466/2020). Não havendo impugnação, tornem conclusos para apreciação do
pedido de fls. 332. Intimem-se - ADV: RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO (OAB 477225/SP), JOAO MARCOS COLUSSI
(OAB 109143/SP), PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR (OAB 23087/SP), ROBERTO QUIROGA MOSQUERA (OAB 83755/SP),
NICOLE GRIECO (OAB 358380/SP)
Processo 0000977-91.2020.8.26.0292/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Jose Francisco Ventura Batista - Vistos. Ante a concordância da parte credora, expeça-se mandado
de levantamento eletrônico em seu favor, observando-se os dados do formulário juntado. Após o levantamento, certifiquese o pagamento no incidente de cumprimento de sentença, para regular extinção com fundamento no art. 924, II, do CPC.
Oportunamente, expeça-se ofício à DEPRE nos termos do Comunicado CG nº 1299/17, bem como providencie-se a baixa e
arquivamento do presente incidente. Intimem-se. Jacareí, 04 de julho de 2022. - ADV: JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA
(OAB 291552/SP)
Processo 0001783-92.2021.8.26.0292 (processo principal 1004879-35.2020.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - Wagner Demetrio Ramos Machado - Vistos. Recebo a petição de fls.
105 como formal emenda à inicial. Anote-se. Processe-se como cumprimento de sentença prolatada nos autos nº100487935.2020.8.26.0292, que reconheceu a exigibilidade de pagar quantia certa. Intime-se, pois, a Fazenda Pública requerida, na
forma do art. 535 do CPC, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias. Intimem-se. Jacareí, 04 de julho de 2022.
- ADV: JOSE MARIA SERAPIAO JUNIOR (OAB 277659/SP)
Processo 0002491-11.2022.8.26.0292 (processo principal 1006513-03.2019.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Jose Francisco Ventura Batista - Vistos.
Diante da concordância do executado, homologo o cálculo apresentado pelo exequente a fls. 04 (R$ 409,76 atualizados até
04/2022). Providencie, pois, o credor, por meio do portal e-SAJ, o peticionamento eletrônico, utilizando-se da tela de “Petição
Requisição Pequeno Valor”, alimentando o sistema com os dados necessários. Se em termos, a expedição do ofício será
determinada naquele incidente, que tramitará pelo fluxo digital. Decorrido o prazo de 30 dias sem que haja notícia da criação do
incidente, remetam-se os autos ao arquivo, no aguardo de nova provocação. Intimem-se. Jacarei, 04 de julho de 2022. - ADV:
JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP)
Processo 0003837-94.2022.8.26.0292 (processo principal 1000468-75.2022.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Paulo Sérgio Oliveira Laurentino - Vistos. Esclareça a executada, no prazo de
cinco dias, se concorda com o valor total bruto apresentado pelo exequente, considerando-se os juros de mora computados:
R$ 3.901,02 (fls. 04). No mais, anoto que os valores referentes à assistência médica e à contribuição previdenciária serão
deduzidos somente por ocasião do pagamento do RPV. Intime-se. Jacareí, 04 de julho de 2022. - ADV: KELLY CRISTIANE DE
CARVALHO (OAB 302069/SP)
Processo 0005817-28.2012.8.26.0292 (apensado ao processo 0000952-59.2012.8.26.0292) (292.01.2012.005817) Embargos à Execução Fiscal - White Martins Gases Industriais Ltda - Vistos. Intime o(a) embargado(a) para se manifestar no
prazo de 5 (cinco) dias sobre a conversão do processo físico em digital, podendo proceder à complementação de peças ou,
justificadamente, recusar a conversão (item 5 do Comunicado CG 466/2020). Não havendo impugnação, tornem conclusos.
Intimem-se - ADV: JOAO MARCOS COLUSSI (OAB 109143/SP), PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR (OAB 23087/SP),
ROBERTO QUIROGA MOSQUERA (OAB 83755/SP), NICOLE GRIECO (OAB 358380/SP), RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO
(OAB 477225/SP)
Processo 1001222-85.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Consulta - Jairo Rodrigues - Vistos. Intimem-se as
partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo do perito do IMESC (fls. 325/331), no prazo comum de 15 (quinze) dias,
podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seus respectivos pareceres (art. 477, § 1º, do
CPC). Intimem-se. - ADV: JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP)
Processo 1002299-61.2022.8.26.0292 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Delma Heloisa Branco
de Oliveira Moraes - Vistos. Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução, diante do depósito em
garantia efetuado nos autos principais. Traslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal nº 1515391-59.2016.8.26.0292,
apensando-se. Na sequência, intime-se a Fazenda embargada para impugnação no prazo legal. Intimem-se. Jacareí, 04 de
julho de 2022. - ADV: GABRIELA BRANCO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 433317/SP)
Processo 1002305-39.2020.8.26.0292 - Ação Civil Pública - Energia Elétrica - Bandeirante Energia S/A - Vistos. Fls. 1264 e
1267: intime-se o Município de Jacareí para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre o peticionado pela Defensoria Pública
e pelo MP. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/
SP)
Processo 1005310-98.2022.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Jose
Carlos da Silva - Vistos. Recebo o recurso da SPPREV em ambos os efeitos, independentemente de preparo face a isenção de
que goza a recorrente. À parte contrária para contrarrazões. Em seguida, subam os autos ao E. Colégio Recursal de São José
dos Campos. Intimem-se. Jacareí, 04 de julho de 2022. - ADV: ADALTO MARTINS DA SILVA (OAB 435634/SP)
Processo 1005626-92.2014.8.26.0292 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - ÁLVARO CATHARINO - Vistos. Intime-se o Sr.
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