TJSP 06/07/2022 - Pág. 1390 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3541
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processuais, porque incabíveis na espécie, conforme artigo 141, parágrafo 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. P. I.
C. - ADV: CAIO VINICIUS VELLASCO ROSA (OAB 212205/SP)
Processo 1013379-05.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Seção Cível - J.F.J.M. - VISTOS.
Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 158. Após, aguarde-se a vinda da nota técnica do NAT JUS. Jundiaí, 05 de julho de
2022. Jefferson Barbin Torelli Juiz de Direito - ADV: PAULO ROGERIO NASCIMENTO (OAB 147437/SP)
Processo 1501788-52.2022.8.26.0309 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Estupro - N.I. - L.A.A. - VISTOS. Os autos
ainda estão na fase de investigação policial. Assim, razão assiste à representante do Ministério Público de maneira que, eventual
requerimento para reconhecimento fotográfico ou outra diligência, deve ser endereçado diretamente à autoridade policial que
preside as investigações. Tornem os autos à delegacia de polícia e aguarde-se a conclusão do inquérito. Jundiaí, 04 de julho de
2022. Jefferson Barbin Torelli Juiz de Direito - ADV: JOSÉ ROBERTO PINHEIRO CHARONE JÚNIOR (OAB 448095/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0510/2022
Processo 0000783-06.2021.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - VIA VAREJO
- CASAS BAHIA - - Banco Bradescard S/A - Vistos Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.
Dê-se ciência à parte contrária da interposição de agravo de instrumento. Aguarde-se sua decisão. Intime-se. - ADV: MAURICIO
MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB
90393/SP)
Processo 0002315-78.2022.8.26.0309 (processo principal 1005757-06.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Osmair Basso Carneosso - Vistos. Manifeste-se o autor/exequente, requerendo o que
entender cabível para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias úteis, sob pena de o processo ser extinto. Int. - ADV:
FRANCIS MARIA BARBIN TORELLI RODRIGUES (OAB 135853/SP), PAOLA CORRADIN (OAB 149326/SP)
Processo 0004665-78.2018.8.26.0309 (processo principal 1018700-94.2016.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Decisão
- DIREITO DO CONSUMIDOR - Saraya Alice de Amorim Rodrigues - Gimobile Móveis Planejados Ltda - Me e outro - Vistos.
Em face do trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquivamento do feito. Int. - ADV: GIULIANO PIOVAN (OAB 195538/SP),
SIMONE DA SILVEIRA (OAB 350899/SP)
Processo 0006034-05.2021.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - José
Alan Cardoso - Vistos. Fl. 79: prossiga-se no cumprimento de sentença. Proceda-se a baixa e arquivamento deste, em face do
trânsito em julgado. Int. - ADV: MARCIA REGINA GARCIA ARIAS (OAB 193275/SP)
Processo 0007401-30.2022.8.26.0309 (processo principal 1015286-15.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Bancários - Antonio Carlos de Lima - BANCO BRADESCO S.A - - ODONTOPREV S.A - Vistos. Com suporte nos princípios da
celeridade e economia processual, digam os executados sobre os cálculos apresentados, podendo remir a execução. Prazo: 5
(cinco) dias, sob pena de excussão. Int. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), THAÍS MELLO CARDOSO
(OAB 159484/SP), ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP)
Processo 0008598-54.2021.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica Companhia Piratininga de Força e Luz - Vistos Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Dêse ciência à parte contrária da interposição de agravo de instrumento. Aguarde-se sua decisão. Intime-se. - ADV: DIRCEU
CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
Processo 0008821-07.2021.8.26.0309 (processo principal 0003019-62.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Davi Maldonado - Vistos. Manifeste-se o autor/exequente, requerendo o que
entender cabível para o prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias úteis, sob pena de o processo ser extinto pela satisfação
da obrigação. Int. - ADV: JACKSON HOFFMAN MORORO (OAB 297777/SP)
Processo 0008958-23.2020.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Getninjas
Atividades de Internet Ltda. - Vistos. 1:- cumpra-se V. Acórdão. 2:- dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos do
Colégio Recursal de Jundiaí. 3:- manifeste-se a parte interessada, sobre o depósito efetuado bem como o cumprimento das
demais obrigações impostas na sentença, se houver. 4:- deverá juntar aos autos o formulário devidamente preenchido, que
poderá ser obtido pela parte autora no site “www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais” (último item). 5:quantia principal deverá ter formulário separado de eventual valor de honorários sucumbenciais e cada qual com os valores
especificados. Um formulário com o valor daparte autora e outro no valor dos honorários. 6:- não havendo manifestação da
parte autora no prazo de 30 dias úteis, serão consideradas cumpridas as obrigações. 7:- eventual prosseguimento deverá ser
protocolado como incidente - “cumprimento de sentença”, nos termos do CG- 1789/2017. Para cadastramento do incidente de
cumprimento de sentença, acessar o portal e-SAJ e escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução
de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso, “156 Cumprimento de Sentença”. Intimem-se as partes. - ADV: LUCAS
AYRES DE CAMARGO COLFERAI (OAB 333828/SP)
Processo 0009219-85.2020.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Aparecida Curto e outros - Companhia
Piratininga de Força e Luz - Vistos. 1:- cumpra-se V. Acórdão. 2:- dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos do Colégio
Recursal de Jundiaí. 3:- manifeste-se a parte interessada, sobre o depósito efetuado bem como o cumprimento das demais
obrigações impostas na sentença, se houver. 4:- deverá juntar aos autos o formulário devidamente preenchido, que poderá ser
obtido pela parte autora no site “www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais” (último item). 5:- quantia principal
deverá ter formulário separado de eventual valor de honorários sucumbenciais e cada qual com os valores especificados. Um
formulário com o valor daparte autora e outro no valor dos honorários. 6:- não havendo manifestação da parte autora no prazo
de 30 dias úteis, serão consideradas cumpridas as obrigações. 7:- eventual prosseguimento deverá ser protocolado como
incidente - “cumprimento de sentença”, nos termos do CG- 1789/2017. Para cadastramento do incidente de cumprimento de
sentença, acessar o portal e-SAJ e escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e
selecionar a classe, conforme o caso, “156 Cumprimento de Sentença”. Intimem-se as partes. - ADV: CAUE RABELO SANTOS
(OAB 352731/SP), ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP)
Processo 0009533-94.2021.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - BANCO
PAN S/A - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado. Em face dele, proceda-se a baixa e arquivamento do feito. Int. - ADV:
CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º