TJSP 06/07/2022 - Pág. 1502 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3541
1502
(OAB 393292/SP)
Processo 1000475-86.2022.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cleusa Aparecida Barbosa - Caixa
de Assistência dos Funcionários do Banco Brasil Cassi - Páginas 289-298: apresente a parte apelada, no prazo de 15 dias, as
contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC). - ADV: MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/
PE), GIOVANNA CRISTINA ZANETTI PEREIRA (OAB 239069/SP)
Processo 1000715-85.2016.8.26.0318 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Benedito
César Landgraf - Banco do Brasil S/A - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Manifeste-se o exequente. Int. - ADV: LUCAS SACHI
(OAB 341305/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1000981-96.2021.8.26.0318 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - A.S. - M.V.C. - J.L.T. - J.W.Z. - Páginas
302/305: Defiro a gratuidade judicial ao herdeiro José Willian. Anote-se. Cumpra-se o determinado à p.286. - ADV: CECÍLIA
RODRIGUES FRUTUOSO HILDEBRAND (OAB 196420/SP), ILMA MARIA DE FIGUEIREDO (OAB 309442/SP), ANTONIO
EDUARDO MARTINS (OAB 238942/SP), NATHALIA NARESSI (OAB 291342/SP)
Processo 1001456-18.2022.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alexandre Tibúrcio da
Conceição - ELEKTRO REDES S.A. - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, 3º, do CPC/15, determino a remessa destes autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça. Int. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), HENRIQUE
RAFALDINI MENDES DE ANDRADE (OAB 393292/SP), LUIS FERNANDO MENDES DE ANDRADE (OAB 231951/SP)
Processo 1001803-51.2022.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - P.P.O. - A.M.D.S. Vistos. Não existem irregularidades a sanar, pois as partes são legítimas, estão bem representadas e litigam com interesse. Dou
o feito por saneado. Apesar de intempestiva a contestação, estamos diante de ação que envolve direito indisponível, atinente
à guarda e bem estar de menor, não incidindo, portanto, o efeito principal da revelia, nos termos do artigo 345, inciso II, do
Código de Processo Civil. Fixo como pontos controvertidos que necessitam de prova diversa da documental a existência de
condições para ser fixada a guarda compartilhada do menor, bem como o regime de visitas. Quanto aos alimentos devidos aos
filhos menores e também qual o valor dos alimentos para os filhos de acordo com as possibilidades do devedor e necessidades
do credor, basta a prova documental já anexada pelas partes para julgamento da demanda. Aliás, a pretensão de alimentos
feita na inicial dependerá inclusive de como for fixada a guarda da menor. Diante da norma do artigo 1.584, § 2º, do Código
Civil, na redação dada pela Lei 13.058/14, onde ficou estipulado que a guarda compartilhada é a regra e apenas em hipóteses
onde não seja indicada é que deverá ela ser afastada e ser utilizada a guarda unilateral, cabe à requerente demonstrar fatos
impeditivos à guarda compartilhada. Assim, ao Setor Técnico para realização do estudo social nas residências das partes, bem
como para realização de estudo psicológico, em 60 dias. Deverá o Setor Técnico analisar as condições apresentadas por todas
as partes e o que as mesmas trazem na relação afetiva com os filhos menores de ambas a fim de trazer parecer favorável ou
não à estipulação de guarda compartilhada, bem como trazer elementos concretos para fixação do regime de visitas, se for o
caso. Defiro a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, na forma do artigo 465, § 1º, do CPC de 2015. Em
seguida, digam as partes em dez dias, bem como o Ministério Público, em igual prazo. Intime-se. - ADV: MARY MAY ROCHA
PITTA MUHAMAD (OAB 248576/SP), FRANCISCA VIEIRA DA SILVA (OAB 367662/SP)
Processo 1002834-82.2017.8.26.0318 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antônio
Sérgio Piccoli - Banco do Brasil S/A - Página 302: ciência às partes acerca da manifestação do Perito Judicial. - ADV: MARLENE
APARECIDA ZANOBIA (OAB 109294/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 1003754-17.2021.8.26.0318 - Ação Popular - Atos Administrativos - Carlos Roberto Brito Braga - Claudemir
Aparecido Borges - - Rodrigo Máximo e outro - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Arquivem-se os autos, observando-se as
formalidades legais. Int. - ADV: LILLIA ALEXANDRE DIAS (OAB 363657/SP), APARECIDA MARIA DA SILVA (OAB 246946/SP),
CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (OAB 198693/SP), ALEXANDRE ANITELLI AMADEU (OAB 202934/SP)
Processo 1003951-06.2020.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Otacílio
Augusto Mondin - Irmandade da Santa de Misericórdia de Leme - Tendo em vista o Trânsito em Julgado da r. Sentença/Acórdão,
manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento, observando que eventual pedido de cumprimento de sentença
deverá ser feito por peticionamento eletrônico, ainda que os processos de conhecimento sejam físicos [no portal e-SAJ, escolher
a opção \<\
caso: \<\<156 Cumprimento de Sentença\>\> ou \<\<157 Cumprimento Provisório de Sentença\>\> ou \<\<12078 Cumprimento
de Sentença Contra a Fazenda Pública\>\>. Os pedidos deverão observar, ainda, o disposto no comunicado CG nº 1789/2017.
PEDIDOS QUE NÃO SIGAM ESTRITAMENTE TAIS DETERMINAÇÕES SERÃO INDEFERIDOS. - ADV: RAFAELA FERNANDES
RUBINI (OAB 364293/SP), ELISABETE CRISTINA FRANCO DA SILVA RIDOLFO (OAB 388096/SP), ALEXANDRE ANITELLI
AMADEU (OAB 202934/SP), CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (OAB 198693/SP), ANA PAULA DOS SANTOS (OAB 317028/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0467/2022
Processo 0001684-10.2022.8.26.0318 (processo principal 1002208-58.2020.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Davi Sachi - Banco Santander Brasil Sa - Páginas 9-11: manifeste-se a parte Exequente, no
prazo legal, requerendo o que de direito. Sem prejuízo, considerando o Comunicado Conjunto nº 915/2019, o qual dispõe que
os levantamentos de valores depositados judicialmente devem ser feitos por meio de ‘Mandado de Levantamento Eletrônico
- MLE’, deverá preencher e juntar aos autos o formulário MLE disponibilizado no site do TJSP em: http://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS \>\>\> Formulário de MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico). - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), FÁBIO ANDRÉ FADIGA
(OAB 139961/SP), GABRIELA DA SILVA RIOS (OAB 395718/SP)
Processo 1001408-59.2022.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Fixação - C.C.M. - S.M.N. - S.M.N. - C.C.M. - 1)
Compareçam a Genitora “R. R. C.”, juntamente com a menor “C. C. M.”, no Fórum de Leme, localizado à Rua Bernardino de
Campos, 770, Centro, 1º andar, no Setor: a) do SERVIÇO SOCIAL, no dia 19 de JULHO de 2022, às 13:00 horas, e b) de
PSICOLOGIA, no dia 24 de MAIO de 2023, às 14:00 horas. 2) Compareça o Requerido “S. M. N.” no Fórum de Leme, localizado
à Rua Bernardino de Campos, 770, Centro, 1º andar, no Setor: a) do SERVIÇO SOCIAL, no dia 19 de JULHO de 2022, às 14:00
horas, e b) de PSICOLOGIA, no dia 24 de MAIO de 2023, às 15:00 horas. Observação: é obrigatório o uso de máscara de
proteção para entrar nas dependências do fórum. - ADV: CINTHIA LOISE JACOB DENZIN (OAB 156925/SP), LÍVIA CARVALHO
(OAB 472389/SP)
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