TJSP 06/07/2022 - Pág. 1716 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3541
1716
Processo 1000756-20.2022.8.26.0681 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Ademir Cavalli
Dinofre - Companhia Piratininga de Força e Luz - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a
contestação apresentada, devendo ainda no mesmo prazo as partes informarem se pretendem produzir provas em audiência ou
o julgamento antecipado da lide. - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), DIRCEU CARREIRA
JUNIOR (OAB 209866/SP), FELIPE MORAES FIORINI (OAB 379912/SP)
Processo 1001022-07.2022.8.26.0681 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rafaela
Silva Lisboa - Vistos. Cuida-se de pedido de tutela de urgência para que a requerida restabeleça os serviços contratados.
Decido. Considerando-se que o serviço público delegado, em princípio, deve ser contínuo e há demonstração do pagamento
das últimas faturas, a liminar deve ser concedida. Determino que a requerida Claro S/A providencie ao restabelecimento dos
serviços contratados para a linha (19) 9 9836-5669 em 05 dias, sob pena de multa única de R$ 500,00. Ciente a demandante que
a liminar não obriga a demandada a manter os serviços independentemente do pagamento das obrigações futuras. Cumpra-se
imediatamente. À vista dos princípios da informalidade e celeridade que regem a atividade dos Juizados, dispenso a audiência
prévia de conciliação e determino a citação dos requeridos para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de
15 (quinze) dias para a apresentação de defesa escrita, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato
formuladas pelo autor. Ainda na peça defensiva deverão informar se pretendem produzir provas em audiência, justificando
sua pertinência, sob pena de indeferimento ou o julgamento antecipado da lide. Eventual proposta de acordo, deverá constar
no bojo da contestação, ou ser apresentada dentro do prazo para contestação. Na hipótese de concordância com o pedido, o
pagamento poderá ser feito por meio de depósito judicial. Intimem-se ainda os requeridos que, citados da presente demanda,
deverá obrigatoriamente informar nos autos, endereço eletrônico de e-mail e número de telefone, a fim de que possa por esses
meios, receber intimações, a manifestação deverá ocorrer pelo e-mail institucional, [email protected], toda vez que a parte
não estiver representada por advogado nos autos. Intime-se. - ADV: IARA MAYRA DA SILVA E MELO DOMINGOS (OAB 149227/
RJ)
Processo 1001032-51.2022.8.26.0681 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Levi da
Silva Vieira - Vistos. Em análise da inicial, percebe-se que a parte autora não apresentou o comprovante de residência atual em
seu nome (conta de água ou conta de energia ou carnê de IPTU ou comprovante de pagamento de TV a cabo ou internet fixa).
Ademais, observo que os pagamentos foram efetuados por sua genitora, desse modo, ela deverá compor o polo ativo. Assim,
defiro o prazo de prazo de 10 (dez) dias, para emenda à petição incial, sob pena de extinção. Int. - ADV: GILBERTO LOPES
BARRETO (OAB 151784/SP)
LUCÉLIA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE LUCÉLIA EM 30/06/2022
PROCESSO :
1001063-69.2022.8.26.0326
CLASSE
:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE
: Joao Carlos Mauricio
ADVOGADO : 350725/SP - Edson Aparecido Carvalho
REQDO
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :
1001064-54.2022.8.26.0326
CLASSE
:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: TAVÂNIA EDUARDO CRUZ
ADVOGADO : 467947/SP - Camila Aparecida Cabral Passos
REQDO
: MATEUS DI SANTI ANDRADE LTDA. - ME
VARA:
2ª VARA
PROCESSO :
1001065-39.2022.8.26.0326
CLASSE
:
PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE
REQTE
: M.P.E.S.P.
REQDO
: F.P.E.S.P.
VARA:
2ª VARA
PROCESSO :
1001067-09.2022.8.26.0326
CLASSE
:
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE
: Omni SA - Crédito, Financiamento e Investimento
ADVOGADO : 328945/SP - Daniela Ferreira Tiburtino
REQDA
: CÉLIA REGINA GALDINO
VARA:
1ª VARA
PROCESSO :
1001066-24.2022.8.26.0326
CLASSE
:
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE
: Omni Banco S/A
ADVOGADO : 328945/SP - Daniela Ferreira Tiburtino
REQDO
: MAURILEI APARECIDO DIAS DA SILVA
VARA:
2ª VARA
PROCESSO :
1001069-76.2022.8.26.0326
CLASSE
:
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
: B.R.L.A.
ADVOGADO : 93050/SP - Luis Carlos Moreira
REQDO
: L.F.A.P.
VARA:
2ª VARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º