TJSP 06/07/2022 - Pág. 2724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3541
2724
Gratuita, determino o desarquivamento dos autos, com urgência, para digitalização dos autos. O pedido deverá ser encaminhado
à Coordenadoria de Arquivos via e-mail no endereço eletrônico [email protected], com cópia desta decisão, bem como
com cópia do formulário obrigatório, com indicação de que os autos serão integralmente digitalizados. Int. Advogados(s): João
Paulo dos Santos (OAB 224775/SP), Rita de Cassia de Vincenzo (OAB 71924/SP), Andre Luis Dias Moraes (OAB 271889/SP)
- ADV: JOÃO PAULO DOS SANTOS (OAB 224775/SP), ANDRE LUIS DIAS MORAES (OAB 271889/SP), RITA DE CASSIA DE
VINCENZO (OAB 71924/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0507/2022
Processo 0009330-04.2022.8.26.0405 (processo principal 1017429-77.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Moral - Sheyla Rodrigues Muler - Enel Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.a. Ciência às partes da criação do presente incidente de Cumprimento de sentença (processo 0009330-04.2022.8.26.0405), onde
prosseguirão todos os atos da atual fase processual. Intime-se o(a) executado(a), através de seu procurador, a pagar em 15
dias o montante da condenação no valor de R$ 9.792,63 (válido para 01/06/2022), que deverá ser devidamente atualizado. Em
caso de não pagamento, o valor será acrescido de multa de 10%, além dos honorários advocatícios que fixo em 10%. Em caso
de pagamento parcial, fica mantida a multa e os honorários advocatícios ora fixados sobre o restante do débito (art. 523 caput
e §1º do CPC). No silêncio do executado, fica o exequente desde já ciente de que deverá acompanhar o andamento a fim de
constatar a inércia do executado, requerendo o que de direito em 05 dias e, nada vindo, ao arquivo. Int. - ADV: WAGNER DE
OLIVEIRA (OAB 259003/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 0012683-23.2020.8.26.0405 (processo principal 1027680-62.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Fieo - Fundação Instituto de Ensino para Osasco - Unifieo - Ms Cópias e Serviços Ltda - Me e outros - Vistos.
Cumpra a serventia, expedindo-se alvará nos termos da decisão de fls. 238. Sem prejuízo, mantenho a decisão de fls. 243, de
forma que eventual irresignação da parte exequente deverá ser direcionada aos autos da execução trabalhista que deferiu a
penhora no rosto destes autos. Cumpra a serventia, ainda, a parte final da decisão de fls. 243, comunicando-se à 5ª Vara do
Trabalho de Osasco, por meio do e-mail informado. Int. - ADV: LUCIANA BARRETOS DOS SANTOS (OAB 222572/SP), MÁRCIA
APARECIDA SILVEIRA OLIVEIRA (OAB 186947/SP)
Processo 0023682-06.2018.8.26.0405 (processo principal 0003824-96.2012.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Condominio Edificio Subtenente Paulo Diego - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF - - PREFEITURA
DO MUNICIPIO DE OSASCO - Maria Aparecida Rosa Anastacio - José Arnaldo Oliveira de Almeida - Vistos. Fls. 488: Analisando
os autos, verifico que às fls. 301/202 a Municipalidade foi intimada a apresentar o cálculo atualizado do débito, tendo apresentado
o cálculo de fls. 306/307, que foi homologado por sentença de de fls. 459, transitada em julgado(fls. 461) . Às fls. 485/486 a PMO
apresentou o devido formulário, tendo sido expedido o MLE em seu favor, que já foi devidamente pago (fls. 487). Assim sendo,
nada mais há a deliberar, ficando indeferido o pedido de fls. 488. No mais, anoto que o saldo constante no Portal de Custas (fls.
491) pertence a Caixa Econômica Federal, que deverá apresentar o formulário para expedição do MLE, como já determinado
às fls. 475, em cinco dias. Nada vindo, arquivem-se os autos. Int. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), FELIPE
TOVANI (OAB 261009/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), PATRICIA
CARNEIRO LEÃO (OAB 218475/SP), JOSÉ ARNALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 175294/SP), DENISE AGUIAR GIUNTINI
DE LAURENTYS CAMARGO (OAB 154211/SP), MONICA DOS SANTOS (OAB 113786/SP), SUELY APARECIDA VIEL MANOJO
(OAB 100374/SP), MOACIL GARCIA (OAB 100335/SP)
Processo 0023858-82.2018.8.26.0405 (processo principal 1011145-92.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - F.S.P. - M.B.M. - Vistos. Diante das alegações da executada de fls. 329/332, pelo interesse conciliatório,
deverá apresentar, no prazo de 5 dias, proposta de acordo, por escrito, para que seja dado vista à parte contrária. No mesmo
prazo, comprove a executada, em 5 dias, documentalmente, que a verba recebida pela Gás Clinica se refere a valores oriundos
de salário, trazendo cópia do contrato de prestação de serviços, se o caso. Int. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS
(OAB 77563/SP), RUBENS OLEGARIO DA COSTA (OAB 228929/SP)
Processo 1000200-70.2022.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Miriam Aparecida Freixeda Marquisepe - Sidney dos Santos Gomes - Vistos. Fls. 82: Considerando a sentença de procedência
do pedido, intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias, proceder à desocupação voluntária do imóvel, sob pena
de despejo coercitivo. Para tanto, deverá o autor proceder ao recolhimento da diligência do oficial de justiça, no prazo de 5
dias. Certifique a serventia o trânsito em julgado. Int. - ADV: DANIEL MARTYRES GANASSIN (OAB 299037/SP), ALAIDE DOS
SANTOS GOMES CORREIA (OAB 360799/SP)
Processo 1001734-20.2020.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sebastién Samuel Lavigne - Solange Vacheisk Lavigne - Vistos. Homologo a empresa indicada para realização do ato, observando-se os prazos já fixados
a fls. 237/238. Aguarde-se a vinda das datas e dos editais, no prazo de dez dias. Nada vindo, aguarde-se manifestação no
arquivo. Int. - ADV: MARIA ANGELICA VERTULLO HERRERO (OAB 201263/SP)
Processo 1006147-18.2016.8.26.0405 - Usucapião - Propriedade - Paulo Martiniuk Filho - Vistos. Fls. 270: Depreque-se nos
termos requeridos pela Defensoria. Int. - ADV: ORLANDO GASPARINI CHRISTIANINI (OAB 147734/SP)
Processo 1011307-48.2021.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Tatiane
Macedo Perez Lanchonete - Me - Redecard S/A - Vistos. Considerando a certidão de fls. 218, oficie-se, novamente, sob pena
de cometimento de crime de desobediência e ato atentatório à dignidade da justiça, ao Banco Itaú para que para que, do valor
bloqueado no protocolo 20210002997784.0, proceda à transferência do valor de R$ 19.991,57 à ordem e disposição deste
Juízo, desbloqueando-se o restante dos valores. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente por esta magistrada, como
cópia de ofício, devendo o exequente proceder à sua impressão e distribuição, instruindo-a com cópias de fls. 131, 205 e
208/210, comprovando-se nos autos no prazo de 5 dias. Com a vinda dos valores, expeça-se transferência MLE nos termos já
determinados. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANDREA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO
(OAB 141431/SP)
Processo 1011457-92.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Elaine Cristina Januario - Pagseguro
Internet S A - Vistos. Considerando que nesta Comarca de Osasco não há conciliadores e mediadores, Considerando que
processo em sendo enviado ao Cejusc sofrerá paralisação significativa em seu andamento ante o expressivo número de feitos
a serem enviados em obediência ao que dispõe o artigo 334 do CPC/15, Considerando o que dispõe o princípio da celeridade
e economia processual, Intimem-se as partes para, querendo, trazer aos autos, em 05 dias, proposta de acordo a ser firmado
para fins de homologação. Nada vindo, tal ato será considerado como discordância com vontade de conciliar neste momento e,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º